{"id":18234,"date":"2023-12-20T00:48:30","date_gmt":"2023-12-20T03:48:30","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/20\/motorista-que-atropelar-animal-e-nao-comunicar-tera-que-pagar-multa\/"},"modified":"2023-12-20T00:48:30","modified_gmt":"2023-12-20T03:48:30","slug":"motorista-que-atropelar-animal-e-nao-comunicar-tera-que-pagar-multa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/20\/motorista-que-atropelar-animal-e-nao-comunicar-tera-que-pagar-multa\/","title":{"rendered":"Motorista que atropelar animal e n\u00e3o comunicar ter\u00e1 que pagar multa"},"content":{"rendered":"
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O motorista que atropelar um animal e seguir viagem sem comunicar \u00e0 pol\u00edcia, ou ainda \u00e0 concession\u00e1ria da via onde ocorrer o acidente, estar\u00e1 cometendo infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima caso um projeto que tramita na C\u00e2mara dos Deputados seja aprovado e vire lei.<\/p>\n

Segundo o texto, se o motorista n\u00e3o avisar \u00e0s autoridades que atropelou um animal, poder\u00e1 pagar multa de R$ 293,47 e perder\u00e1 sete pontos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a obrigatoriedade do condutor em arcar com todos os custos relativos ao tratamento veterin\u00e1rio do animal, at\u00e9 o bichinho ficar 100% recuperado, caso seja constatado o dolo no atropelamento.<\/p>\n

Se a rodovia estiver sob concess\u00e3o, a concession\u00e1ria ser\u00e1 obrigada a prestar socorro aos animais e deve incluir campanhas de preven\u00e7\u00e3o ao atropelamento dos bichinhos. Para isso, por\u00e9m, o projeto tamb\u00e9m prev\u00ea eventuais reajustes na tarifa do ped\u00e1gio, para \u201cmanter o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato de concess\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O projeto foi aprovado na comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e ser\u00e1 analisado pela comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, antes de ir ao plen\u00e1rio da Casa para vota\u00e7\u00e3o. Depois, seguir\u00e1 para a tramita\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n