{"id":19300,"date":"2023-12-22T05:30:28","date_gmt":"2023-12-22T08:30:28","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/22\/comissao-acaba-de-aprovar-nova-regra-para-idosos-que-usam-cartao-de-credito-confira-agora\/"},"modified":"2023-12-22T05:30:28","modified_gmt":"2023-12-22T08:30:28","slug":"comissao-acaba-de-aprovar-nova-regra-para-idosos-que-usam-cartao-de-credito-confira-agora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/22\/comissao-acaba-de-aprovar-nova-regra-para-idosos-que-usam-cartao-de-credito-confira-agora\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o acaba de aprovar nova regra para idosos que usam cart\u00e3o de cr\u00e9dito; Confira agora"},"content":{"rendered":"
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A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei 1930\/23. A proposta tem como objetivo assegurar aos consumidores idosos a op\u00e7\u00e3o de receber, de forma gratuita, demonstrativos e faturas impressas<\/strong> de cart\u00e3o de cr\u00e9dito<\/a>, com anteced\u00eancia m\u00ednima de dez dias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 data de vencimento.<\/p>\n

A iniciativa, apresentada pelo deputado J\u00fanior Mano (PL-CE), prop\u00f5e a inclus\u00e3o dessa medida no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, reconhecendo a import\u00e2ncia de oferecer op\u00e7\u00f5es acess\u00edveis aos idosos, que muitas vezes encontram dificuldades em lidar com meios digitais. Segundo o deputado, a proposta atende a uma demanda significativa da popula\u00e7\u00e3o idosa<\/a>, que ainda demonstra prefer\u00eancia pelo formato tradicional de faturas impressas do cart\u00e3o<\/strong> em papel.<\/p>\n

Faturas impressas para idosos<\/h2>\n

A medida estabelece que as institui\u00e7\u00f5es financeiras dever\u00e3o disponibilizar, automaticamente, a op\u00e7\u00e3o de receber os documentos em formato f\u00edsico aos clientes idosos, respeitando o prazo m\u00ednimo estipulado para sua entrega. O Projeto de Lei agora seguir\u00e1 para an\u00e1lise em outras comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados, antes de ser encaminhado para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n

Caso aprovada, as mudan\u00e7as representar\u00e3o um avan\u00e7o significativo na prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos consumidores idosos, reconhecendo suas necessidades espec\u00edficas no que diz respeito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o financeira. A proposta refor\u00e7a o compromisso do legislativo em promover a inclus\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos da popula\u00e7\u00e3o idosa no Brasil.<\/p>\n

Aprova\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa<\/h2>\n

A deputada e relatora Simone Marquetto (MDB-SP), expressou seu posicionamento favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 1930\/23. Marquetto concorda com o autor do projeto, deputado J\u00fanior Mano (PL-CE), afirmando que o envio da fatura impressa pode proporcionar aos clientes idosos \u201cmelhores condi\u00e7\u00f5es para conferir valores cobrados, dados de vencimento, juros e demais encargos adicionais\u201d.<\/p>\n

A proposta, que visa incluir essa medida no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, destaca a import\u00e2ncia de oferecer alternativas acess\u00edveis aos idosos. Vale informar que o Projeto de Lei seguir\u00e1 agora para an\u00e1lise em car\u00e1ter conclusivo pelas comiss\u00f5es de Defesa do Consumidor; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

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