{"id":19451,"date":"2023-12-22T12:44:36","date_gmt":"2023-12-22T15:44:36","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/22\/tem-dividas-no-cartao-de-credito-cmn-limita-juros-do-rotativo-a-100-e-voce-ainda-vai-poder-transferir-seus-debitos\/"},"modified":"2023-12-22T12:44:36","modified_gmt":"2023-12-22T15:44:36","slug":"tem-dividas-no-cartao-de-credito-cmn-limita-juros-do-rotativo-a-100-e-voce-ainda-vai-poder-transferir-seus-debitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/22\/tem-dividas-no-cartao-de-credito-cmn-limita-juros-do-rotativo-a-100-e-voce-ainda-vai-poder-transferir-seus-debitos\/","title":{"rendered":"Tem d\u00edvidas no cart\u00e3o de cr\u00e9dito? CMN limita juros do rotativo a 100% \u2014 e voc\u00ea ainda vai poder transferir seus d\u00e9bitos"},"content":{"rendered":"
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Se o governo e os bancos n\u00e3o chegam a um acordo, o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) interv\u00e9m e toma a decis\u00e3o final. O CMN bateu o martelo e limitou os juros da d\u00edvida <\/strong>do rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito <\/strong>e da fatura parcelada a 100% da d\u00edvida a partir de 3 de janeiro.<\/p>\n

“O CMN decidiu que, a partir de janeiro, o juro acumulado n\u00e3o pode exceder o valor da d\u00edvida”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Se a pessoa judicializar ou protestar o t\u00edtulo, seguir\u00e1 os tr\u00e2mites de qualquer outra d\u00edvida.”<\/p>\n

Isso porque o rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e9 a linha de cr\u00e9dito mais cara em vigor atualmente, com juros superiores a 430% ao ano, de acordo com dados do Banco Central.<\/p>\n

O novo teto aprovado pelo CMN estava especificado na lei que instituiu o Programa Desenrola, sancionada em outubro deste ano.<\/p>\n

A lei do Desenrola fixou 90 dias para que as negocia\u00e7\u00f5es entre o governo, o Banco Central, as institui\u00e7\u00f5es financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito.\u00a0<\/p>\n

Mas caso as institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o sa\u00edssem do impasse, o modelo em vigor no Reino Unido passaria a valer no Brasil. O regime brit\u00e2nico estabelece juros at\u00e9 o teto de 100% do total da d\u00edvida, que n\u00e3o poder\u00e1 mais subir depois que dobrar o valor.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante ressaltar que, neste per\u00edodo de 90 dias, as institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o apresentaram nenhuma proposta\u201d, afirmou Haddad.<\/p>\n

\u201cSe voc\u00eas pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do pa\u00eds. As pessoas [que renegociaram os d\u00e9bitos no programa] estavam, muitas vezes, com d\u00edvidas dez vezes superiores \u00e0 original\u201d, disse o ministro. \u201cAgora, a d\u00edvida n\u00e3o poder\u00e1 dobrar.\u201d<\/p>\n

Teto de juros do rotativo e portabilidade da d\u00edvida<\/h2>\n

Al\u00e9m de oficializar o teto de juros do rotativo, o CMN definiu que ser\u00e1 poss\u00edvel realizar a portabilidade do saldo devedor da fatura do cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Com a nova decis\u00e3o, a d\u00edvida com o rotativo e com o parcelamento da fatura poder\u00e1 ser transferida para outra institui\u00e7\u00e3o financeira que oferecer melhores condi\u00e7\u00f5es de renegocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Vale ressaltar que o item n\u00e3o constava da lei do Desenrola.\u00a0<\/p>\n

Segundo o CMN, a portabilidade entrar\u00e1 em vigor em 1\u00ba de julho de 2024.\u00a0<\/p>\n

A medida tamb\u00e9m vale para outros instrumentos de pagamento p\u00f3s-pagos \u2014 isto \u00e9, modalidades nas quais os recursos s\u00e3o depositados para pagamento de d\u00e9bitos j\u00e1 assumidos.<\/p>\n

A proposta da institui\u00e7\u00e3o financeira deve ser realizada por meio de uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito consolidada que reestruture a d\u00edvida acumulada. Al\u00e9m disso, a portabilidade dever\u00e1 ser gratuita.<\/p>\n

Caso a institui\u00e7\u00e3o credora original fa\u00e7a uma contraproposta ao devedor, a opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito consolidada dever\u00e1 ter o mesmo prazo do refinanciamento da institui\u00e7\u00e3o que prop\u00f4s a melhor condi\u00e7\u00e3o de renegocia\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitir\u00e1 a compara\u00e7\u00e3o dos custos.<\/p>\n

Tem d\u00edvida no cart\u00e3o? A fatura agora ser\u00e1 mais transparente, segundo o CMN<\/h2>\n

O CMN tamb\u00e9m aumentou a transpar\u00eancia nas faturas do cart\u00e3o de cr\u00e9dito.\u00a0<\/p>\n

A partir de 1\u00ba de julho de 2024, as faturas dever\u00e3o trazer uma \u00e1rea de destaque, com as informa\u00e7\u00f5es essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do per\u00edodo vigente e limite total de cr\u00e9dito.<\/p>\n

As faturas tamb\u00e9m dever\u00e3o ter uma \u00e1rea em que sejam oferecidas op\u00e7\u00f5es de pagamento.\u00a0<\/p>\n

Essa \u00e1rea dever\u00e1 contar apenas com as informa\u00e7\u00f5es abaixo:<\/p>\n