{"id":19625,"date":"2023-12-22T20:03:13","date_gmt":"2023-12-22T23:03:13","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/22\/salario-minimo-menor-e-fundo-eleitoral-maior-2\/"},"modified":"2023-12-22T20:03:13","modified_gmt":"2023-12-22T23:03:13","slug":"salario-minimo-menor-e-fundo-eleitoral-maior-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/22\/salario-minimo-menor-e-fundo-eleitoral-maior-2\/","title":{"rendered":"sal\u00e1rio m\u00ednimo menor e Fundo Eleitoral maior"},"content":{"rendered":"
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Em sua \u00faltima sess\u00e3o prevista para o ano, o Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para 2024<\/strong> (PLN 29\/2023), delineando as diretrizes financeiras do pa\u00eds para o pr\u00f3ximo ano. O montante previsto para receitas e despesas alcan\u00e7ou a marca de R$ 5,5 trilh\u00f5es. Por\u00e9m, os parlamentares alteraram a proposta do Governo Lula e reduziu o sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong> e ampliou o valor para emendas.<\/p>\n

Segundo a proposta aprovada, passar\u00e1 de R$ 1.320 para R$ 1.412 em 2024. A recomposi\u00e7\u00e3o salarial, no entanto, foi ajustada com base na atualiza\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC<\/a>), que passou de 4,48% para 3,85%. Dessa forma, o novo sal\u00e1rio m\u00ednimo ficou R$ 9 abaixo dos R$ 1.421 inicialmente propostos pelo Poder Executivo.<\/p>\n

O Congresso tamb\u00e9m promoveu corte de recursos do Novo PAC (Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento) de R$ 6,3 bilh\u00f5es. Ao final, foram destinados R$ 54 bilh\u00f5es ao PAC em 2024, contra os R$ 61 bilh\u00f5es previstos inicialmente pelo governo federal.<\/p>\n

+Reajuste salarial para servidor p\u00fablico vir\u00e1 s\u00f3 em 2025, informa Governo Lula<\/a><\/p>\n

Parlamentares aumentaram Fundo Eleitoral e valor de emendas<\/h2>\n

Um dos pontos mais debatidos no Plen\u00e1rio foi o Fundo Eleitoral, que inicialmente estava previsto em R$ 939,3 milh\u00f5es no projeto original do Governo Lula. O acordo proposto pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, para uma discuss\u00e3o espec\u00edfica sobre o Fund\u00e3o n\u00e3o avan\u00e7ou como esperado.<\/p>\n

No fim das contas, os parlamentares aprovaram mais do que o dobro do que foi repassado nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020, resultando na destina\u00e7\u00e3o final de R$ 4,9 bilh\u00f5es para as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024.\u00a0<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento contemplou ainda a amplia\u00e7\u00e3o dos recursos destinados \u00e0s emendas parlamentares, totalizando R$ 53 bilh\u00f5es. Desse montante, R$ 16,7 bilh\u00f5es s\u00e3o referentes a emendas de comiss\u00f5es, mais que o dobro do aprovado em 2023. Cr\u00edticas foram levantadas quanto \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o desses valores, com parlamentares, como o senador Eduardo Gir\u00e3o (NOVO-CE), apontando falta de crit\u00e9rio em comiss\u00f5es importantes, como a de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

+Est\u00e1 chegando ao fim o prazo para sacar abono salarial PIS\/Pasep de R$ 1.320<\/a><\/p>\n

Objetivo do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o 2024<\/h2>\n

A proposta agora segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. O objetivo do Governo Lula \u00e9 cumprir a meta fiscal de d\u00e9ficit zero, estabelecida pela Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). Contudo, est\u00e1 previsto um super\u00e1vit de R$ 3,5 bilh\u00f5es e um intervalo de toler\u00e2ncia de R$ 28,8 bilh\u00f5es para mais ou para menos.<\/p>\n

Apesar das negocia\u00e7\u00f5es intensas e das cr\u00edticas, o l\u00edder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), destacou o esfor\u00e7o para a constru\u00e7\u00e3o de um or\u00e7amento que visa tornar o Brasil mais justo, pr\u00f3spero e inclusivo. J\u00e1 a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) classificou a proposta como uma clara compra de apoio no Congresso, criticando a aloca\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n

Principais pontos no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o de 2024<\/h2>\n

Confira abaixo um resumo dos principais pontos aprovados:<\/p>\n