{"id":20041,"date":"2023-12-23T23:09:33","date_gmt":"2023-12-24T02:09:33","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/23\/entenda-a-ampliacao-da-previdencia-para-empreendedores-com-a-nova-regra-do-mei-para-2024\/"},"modified":"2023-12-23T23:09:33","modified_gmt":"2023-12-24T02:09:33","slug":"entenda-a-ampliacao-da-previdencia-para-empreendedores-com-a-nova-regra-do-mei-para-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/23\/entenda-a-ampliacao-da-previdencia-para-empreendedores-com-a-nova-regra-do-mei-para-2024\/","title":{"rendered":"Entenda a amplia\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia para empreendedores com a NOVA REGRA do MEI para 2024"},"content":{"rendered":"<div class='code-block code-block-1' style='margin: 8px 0 8px auto; text-align: right; display: block; clear: both;'>\n<p><a href=\"https:\/\/wa.link\/vpicfd\"><img data-recalc-dims=\"1\" class=\"wp-image-4922\" style=\"aspect-ratio: 2.0253164556962027; width: 561px; height: auto;\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/ismaelcolosi.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/grupo-de-empregos-whatsapp-e-facebook-ismael-colosi-vagas.jpg?ssl=1\" alt=\"\" \/><\/a><\/p>\n<!-- \/wp:image -->\n<\/div>\n<p> <br \/>\n<\/p>\n<div>\n<p>O titular da pasta do Empreendedorismo, M\u00e1rcio Fran\u00e7a (PSB), anunciou recentemente uma significativa mudan\u00e7a na regulamenta\u00e7\u00e3o do faturamento para os <strong>Microempreendedores Individuais (MEI). <\/strong><\/p>\n<p>Segundo Fran\u00e7a, a nova normativa tem como objetivo principal incentivar uma maior contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria por parte dos empreendedores. Buscando, assim, proporcionar benef\u00edcios previdenci\u00e1rios mais substanciais e uma aposentadoria mais robusta.<\/p>\n<p>O ministro est\u00e1 atualmente estudando a implementa\u00e7\u00e3o de um mecanismo de tributa\u00e7\u00e3o baseado em uma tabela de faturamento mensal.<\/p>\n<p>A medida ent\u00e3o, busca adequar as al\u00edquotas de impostos de forma mais equitativa e proporcional \u00e0 capacidade financeira de cada <a href=\"https:\/\/noticiasconcursos.com.br\/importante-mei-comemora-vantagens-do-inss-divulgadas-para-2024-confira\/\"><strong>MEI.<\/strong><\/a> Promovendo, dessa forma, uma contribui\u00e7\u00e3o mais justa para o sistema previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<p>A revela\u00e7\u00e3o foi feita durante a segunda reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do F\u00f3rum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), evento realizado no edif\u00edcio-sede da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio (CNC), situado em Bras\u00edlia.<\/p>\n<p>Vale destacar que o presidente interino, Geraldo Alckmin (PSB), esteve presente no encontro, conferindo respaldo institucional \u00e0 discuss\u00e3o dessas importantes mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o voltada aos empreendedores de menor porte.<\/p>\n<p>Ent\u00e3o, se voc\u00ea quer obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre essa iniciativa e seus desdobramentos para o <strong>MEI<\/strong>, consulte os detalhes adicionais no texto a seguir.<\/p>\n<h2>Entenda melhor a proposta em rela\u00e7\u00e3o ao teto de faturamento do MEI e suas implica\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<figure id=\"attachment_782090\" aria-describedby=\"caption-attachment-782090\" style=\"width: 748px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img data-recalc-dims=\"1\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-782090\" alt=\"MEI\" width=\"748\" height=\"447\" srcset=\"https:\/\/noticiasconcursos.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/noticiasconcursos.com.br-entenda-a-ampliacao-da-previdencia-para-empreendedores-com-a-nova-regra-do-mei-para-2024-mei.jpg 748w, https:\/\/noticiasconcursos.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/noticiasconcursos.com.br-entenda-a-ampliacao-da-previdencia-para-empreendedores-com-a-nova-regra-do-mei-para-2024-mei-300x179.jpg 300w\" data-lazy-sizes=\"(max-width: 748px) 100vw, 748px\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/noticiasconcursos.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/noticiasconcursos.com.br-entenda-a-ampliacao-da-previdencia-para-empreendedores-com-a-nova-regra-do-mei-para-2024-mei.jpg?resize=748%2C447&#038;ssl=1\"\/><noscript><img data-recalc-dims=\"1\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-782090\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/noticiasconcursos.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/noticiasconcursos.com.br-entenda-a-ampliacao-da-previdencia-para-empreendedores-com-a-nova-regra-do-mei-para-2024-mei.jpg?resize=748%2C447&#038;ssl=1\" alt=\"MEI\" width=\"748\" height=\"447\" srcset=\"https:\/\/noticiasconcursos.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/noticiasconcursos.com.br-entenda-a-ampliacao-da-previdencia-para-empreendedores-com-a-nova-regra-do-mei-para-2024-mei.jpg 748w, https:\/\/noticiasconcursos.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/noticiasconcursos.com.br-entenda-a-ampliacao-da-previdencia-para-empreendedores-com-a-nova-regra-do-mei-para-2024-mei-300x179.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 748px) 100vw, 748px\"\/><\/noscript><figcaption id=\"caption-attachment-782090\" class=\"wp-caption-text\">Novas regras de tributa\u00e7\u00e3o para MEI ampliar\u00e3o a contribui\u00e7\u00e3o para a previd\u00eancia. Imagem: Estad\u00e3o.<\/figcaption><\/figure>\n<div class=\"bs-irp left bs-irp-thumbnail-1\">\n<p>&#13;<br \/><span class=\"h-text heading-typo\">Voc\u00ea tamb\u00e9m pode gostar:<\/span>&#13; <\/p>\n<\/p><\/div>\n<p>O limite de faturamento para o <strong>Microempreendedor Individual (MEI)<\/strong> \u00e9 R$ 81.000 por ano, com uma contribui\u00e7\u00e3o mensal de R$ 67 a R$ 72, que inclui diversos tributos, como o <a href=\"https:\/\/noticiasconcursos.com.br\/alteracoes-previstas-na-prova-de-vida-do-inss-em-2024-orientacoes-para-manter-o-beneficio\/\">INSS<\/a>.<\/p>\n<p>Uma recente altera\u00e7\u00e3o permite ao <strong>MEI<\/strong> contribuir com valores mais altos, possibilitando benef\u00edcios previdenci\u00e1rios substanciais, como uma aposentadoria superior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo. M\u00e1rcio Fran\u00e7a destaca que essa mudan\u00e7a pode aliviar as press\u00f5es financeiras sobre a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, h\u00e1 \u00eanfase na cria\u00e7\u00e3o de um fundo garantidor de cr\u00e9dito para impulsionar o acesso a empr\u00e9stimos para <strong>MEI.<\/strong><\/p>\n<p>A proposta visa estimular a formaliza\u00e7\u00e3o de atividades informais, promovendo o desenvolvimento econ\u00f4mico. Geraldo Alckmin apoia a ideia, destacando a import\u00e2ncia de garantir a estabilidade financeira e o crescimento sustent\u00e1vel do setor.<\/p>\n<p>Ambos os l\u00edderes concordam que, diante das complexidades econ\u00f4micas, \u00e9 crucial direcionar esfor\u00e7os para solu\u00e7\u00f5es s\u00f3lidas.<\/p>\n<p>Alckmin enfatiza que, dependendo dos encargos financeiros, o cr\u00e9dito pode tornar-se uma complica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Por isso a cria\u00e7\u00e3o de um fundo garantidor seria essencial para fortalecer a base econ\u00f4mica dos empreendedores que s\u00e3o <strong>MEI<\/strong> e criar um ambiente favor\u00e1vel ao desenvolvimento de pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n<p><strong>Voc\u00ea pode se interessar em ler tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n<h2>Transi\u00e7\u00e3o do MEI: mudan\u00e7as nas regras tribut\u00e1rias para microempresas a partir de 2024<\/h2>\n<p>A implementa\u00e7\u00e3o da nova regra de transi\u00e7\u00e3o para microempresas est\u00e1 programada para entrar em vigor a partir de 2024, de acordo com as declara\u00e7\u00f5es feitas pelo governo franc\u00eas.<\/p>\n<p>Atualmente, empreendedores com um faturamento mensal na faixa de R$ 500 a R$ 6.750 contribuem com os mesmos tributos por meio de uma guia \u00fanica denominada DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional).<\/p>\n<p>O valor do DAS oscila entre R$ 67 e R$ 72, dependendo da natureza da atividade desenvolvida pelo microempreendedor. Essa quantia abrange diversos tributos, tais como INSS (contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia), ISS (destinado aos munic\u00edpios) e ICMS (referente aos Estados).<\/p>\n<p>O ministro respons\u00e1vel pela proposta considera a possibilidade de tributar apenas o montante que ultrapassa o limite de faturamento do <strong>MEI<\/strong>, estabelecido atualmente em R$ 81.000 (equivalente a R$ 6.750 mensais, em m\u00e9dia).<\/p>\n<p>Assim, caso um <strong>MEI<\/strong> alcance, por exemplo, R$ 90.000 em um ano, n\u00e3o seria obrigado a fazer automaticamente a transi\u00e7\u00e3o para o regime de microempresa. A tributa\u00e7\u00e3o incidiria somente sobre os R$ 9.000 excedentes ao teto, de maneira proporcional, al\u00e9m do pagamento do DAS.<\/p>\n<p>A proposta objetiva evitar que os <strong>MEIs<\/strong> precisem mudar para um regime tribut\u00e1rio diferente ao ultrapassarem ligeiramente o limite de faturamento.<\/p>\n<p>Atualmente, se o faturamento anual ultrapassa os R$ 81.000, o empreendedor \u00e9 obrigado a migrar para a pr\u00f3xima faixa do Simples Nacional, que \u00e9 a de microempresa, com um faturamento estipulado em R$ 360.000 e tributos calculados sobre os ganhos auferidos.<\/p>\n<h3>Diretrizes atuais para a categoria<\/h3>\n<ul>\n<li>Faturamento at\u00e9 20% acima do limite (at\u00e9 R$ 97.200,00): se o faturamento do <strong>MEI<\/strong> permanecer at\u00e9 20% acima do limite estabelecido, que corresponde a R$ 97.200,00, ele pode continuar no regime do Simples Nacional. Contudo, \u00e9 importante notar que o desenquadramento da condi\u00e7\u00e3o de <strong>MEI<\/strong> s\u00f3 ocorrer\u00e1 no ano seguinte;<\/li>\n<li>Faturamento mais de 20% acima do limite: caso o faturamento ultrapasse os 20% do limite permitido, o <strong>MEI<\/strong> ser\u00e1 automaticamente desenquadrado. Nesse caso, ele passar\u00e1 \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de microempresa e ser\u00e1 tributado com base no Simples Nacional retroativamente ao in\u00edcio do ano. Em outras palavras, o imposto ser\u00e1 cobrado pelo ano todo, considerando o per\u00edodo em que ocorreu o excesso de faturamento.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/ismaelcolosi.com.br\/entenda-a-ampliacao-da-previdencia-para-empreendedores-com-a-nova-regra-do-mei-para-2024\/\">Source link <\/a><\/p>\n<!-- CONTENT END 1 -->\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O titular da pasta do Empreendedorismo, M\u00e1rcio Fran\u00e7a (PSB), anunciou recentemente uma significativa mudan\u00e7a na regulamenta\u00e7\u00e3o do faturamento para os Microempreendedores Individuais (MEI). 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