{"id":20393,"date":"2023-12-25T11:39:52","date_gmt":"2023-12-25T14:39:52","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/25\/precisa-trocar-seu-presente-de-natal-confira-quais-sao-seus-direitos\/"},"modified":"2023-12-25T11:39:52","modified_gmt":"2023-12-25T14:39:52","slug":"precisa-trocar-seu-presente-de-natal-confira-quais-sao-seus-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/25\/precisa-trocar-seu-presente-de-natal-confira-quais-sao-seus-direitos\/","title":{"rendered":"Precisa trocar seu presente de Natal? Confira quais s\u00e3o seus direitos!"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/a><\/p>\n\n<\/div>\n


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Ap\u00f3s as festas de Natal,<\/strong><\/a> pode tornar-se necess\u00e1rio trocar presentes<\/strong><\/a>. Nesse sentido, o Departamento do Consumidor da Secretaria de Justi\u00e7a, Cidadania e Direitos Humanos preparou algumas orienta\u00e7\u00f5es para que o consumidor esteja ciente de seus direitos.<\/p>\n

Existem distintos direitos a considerar: direito de arrependimento, direito em caso de defeito, pol\u00edtica de troca de cada estabelecimento e prazo de entrega. Contudo, para usufru\u00ed-los, \u00e9 essencial manter a nota fiscal e n\u00e3o remover as etiquetas dos produtos.<\/p>\n

Principais direitos<\/strong><\/h2>\n

Direito de Arrependimento do presente<\/strong><\/h3>\n

Ao comprar fora do estabelecimento comercial (como em sites, redes sociais ou aplicativos de mensagens), o consumidor tem sete dias, a partir do recebimento do produto<\/a>, para exercer seu direito de arrependimento e desistir da compra. <\/strong><\/p>\n

Para tal, \u00e9 necess\u00e1rio contatar o fornecedor pelos canais oficiais, e os custos de envio da devolu\u00e7\u00e3o (como os do Correio) s\u00e3o responsabilidade do vendedor.<\/p>\n

Direito em Caso de V\u00edcio ou Defeito<\/strong><\/h3>\n

Dentro do prazo de garantia, para todos os produtos adquiridos \u00e0 dist\u00e2ncia ou em lojas, h\u00e1 uma garantia legal de 30 dias para produtos perec\u00edveis e de 90 dias para produtos n\u00e3o perec\u00edveis, em casos de v\u00edcio ou defeito do produto. Contudo, isso n\u00e3o se aplica a situa\u00e7\u00f5es como \u201cn\u00e3o gostar\u201d, \u201ctamanho inadequado\u201d ou \u201cprefer\u00eancia por outra cor\u201d.<\/p>\n

Se um produto apresentar algum v\u00edcio ou defeito<\/strong> durante o per\u00edodo de garantia, \u00e9 crucial contatar o fornecedor para resolver o problema. Dessa forma, se a substitui\u00e7\u00e3o de uma pe\u00e7a ou equipamento ocorrer, a garantia para essa pe\u00e7a trocada \u00e9 renovada.<\/p>\n

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Voc\u00ea tamb\u00e9m pode gostar:<\/span> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

Se o envio do produto for necess\u00e1rio para outro estado, os custos s\u00e3o do fornecedor.<\/p>\n

Pol\u00edtica de Troca das Lojas<\/strong><\/h3>\n

Alguns estabelecimentos possibilitam a troca por conveni\u00eancia do consumidor<\/strong> \u2013 seja por outro tamanho, cor ou produto. No entanto, essa \u00e9 uma pol\u00edtica que a loja pode ou n\u00e3o praticar. N\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o legal, portanto, \u00e9 fundamental esclarecer as d\u00favidas antes de efetuar a compra.<\/p>\n

Prazo de Entrega<\/strong><\/h3>\n

Quando o fornecedor promete entregar o presente em um prazo espec\u00edfico na resid\u00eancia do consumidor, seja pela compra online ou presencial, ele deve cumprir essa promessa sem justificar eventuais atrasos devido \u00e0 alta demanda.<\/p>\n

\u00c9 o fornecedor quem assume o risco do neg\u00f3cio, e este n\u00e3o pode ser transferido ao consumidor. Ele quem tamb\u00e9m determina o prazo e conhece a log\u00edstica de entrega.<\/p>\n

Nesta \u00e9poca do ano, os fornecedores j\u00e1 esperam alta demanda e devem estar preparados ou informar previamente os prazos corretos ao consumidor antes da aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em caso de se sentir prejudicado, \u00e9 recomend\u00e1vel que o consumidor procure o Procon municipal para efetuar uma den\u00fancia.<\/p>\n

As lojas f\u00edsicas podem estabelecer hor\u00e1rios espec\u00edficos para a troca de presente?<\/strong><\/h2>\n

Os vendedores t\u00eam o direito de criar regras para essa opera\u00e7\u00e3o,<\/strong> incluindo dias e hor\u00e1rios espec\u00edficos. Durante uma troca, prevalece o pre\u00e7o pelo qual o consumidor adquiriu o item ou o pre\u00e7o atual do presente?<\/p>\n

Ao trocar um presente por outro de igual modelo, seja por cor ou tamanho, por exemplo, geralmente n\u00e3o importa se h\u00e1 diferen\u00e7a de pre\u00e7o entre o valor pago anteriormente e o pre\u00e7o atual do item. Por\u00e9m, se a troca for por produtos<\/a> diferentes, o pre\u00e7o original pago deve prevalecer.<\/p>\n

Qual \u00e9 a a\u00e7\u00e3o a ser tomada caso um presente n\u00e3o seja entregue dentro do prazo prometido?<\/strong><\/h2>\n

Se o presente n\u00e3o for entregue conforme o prazo garantido<\/strong>, o consumidor pode exigir a entrega imediata do produto, solicitar um item equivalente ou optar por cancelar a compra e receber o reembolso do valor pago.<\/p>\n

Inicialmente, \u00e9 recomend\u00e1vel buscar a ouvidoria da loja. Se essa abordagem n\u00e3o solucionar o problema, o cliente pode registrar uma reclama\u00e7\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, como o Consumidor.gov.br, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ou nos Procons regionais.<\/p>\n

Isso dar\u00e1 in\u00edcio a um procedimento administrativo no qual a empresa tem at\u00e9 10 dias corridos para resolver a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p><\/div>\n


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Source link <\/a><\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s as festas de Natal, pode tornar-se necess\u00e1rio trocar presentes. 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