{"id":20505,"date":"2023-12-25T19:06:40","date_gmt":"2023-12-25T22:06:40","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/25\/urgente-prazo-para-regularizacao-de-pendencias-do-mei-no-simples-nacional-se-encerra-em-1o-de-janeiro\/"},"modified":"2023-12-25T19:06:40","modified_gmt":"2023-12-25T22:06:40","slug":"urgente-prazo-para-regularizacao-de-pendencias-do-mei-no-simples-nacional-se-encerra-em-1o-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/25\/urgente-prazo-para-regularizacao-de-pendencias-do-mei-no-simples-nacional-se-encerra-em-1o-de-janeiro\/","title":{"rendered":"Urgente! Prazo para regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias do MEI no Simples Nacional se encerra em 1\u00ba de janeiro"},"content":{"rendered":"
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At\u00e9 o dia 1\u00ba de janeiro de 2024, os Microempreendedores Individuais (MEI)<\/strong> t\u00eam a oportunidade de regularizar eventuais pend\u00eancias junto \u00e0 Receita Federal<\/a>, evitando assim a exclus\u00e3o do Simples Nacional, regime tribut\u00e1rio ao qual est\u00e3o vinculados.<\/p>\n

O processo de regulariza\u00e7\u00e3o envolve o acesso a documentos necess\u00e1rios para o pagamento das d\u00edvidas, sendo poss\u00edvel realizar essa opera\u00e7\u00e3o por meio de tr\u00eas plataformas espec\u00edficas: o Portal do Simples Nacional<\/a> e o Portal e-CAC<\/a>, ambos pertencentes \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n

Vale ressaltar que o \u00faltimo requer ainda uma conta de n\u00edvel prata ou ouro na plataforma Gov.br<\/a> para acesso.<\/p>\n

Dessa forma, \u00e9 fundamental que os microempreendedores ajam de forma proativa, efetuando o pagamento das d\u00edvidas de maneira integral ou optando pelo parcelamento.<\/p>\n

No caso de parcelamento, o primeiro pagamento deve ser realizado dentro do prazo de 30 dias contados a partir da recep\u00e7\u00e3o do Termo de Exclus\u00e3o, que funciona como uma notifica\u00e7\u00e3o sobre a poss\u00edvel sa\u00edda obrigat\u00f3ria do regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n

Segundo dados divulgados pela Receita Federal em setembro, havia 394 mil trabalhadores na categoria MEI<\/strong>\u00a0com pend\u00eancias de regulariza\u00e7\u00e3o, totalizando d\u00e9bitos aproximados de R$ 2,25 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Enfim, \u00e9 fundamental que os microempreendedores estejam cientes desse prazo e tomem as medidas necess\u00e1rias para evitar complica\u00e7\u00f5es futuras. Para mais informa\u00e7\u00f5es e detalhes sobre o processo de regulariza\u00e7\u00e3o, consulte o texto abaixo.<\/p>\n

Entenda os preju\u00edzos para os profissionais que sa\u00edrem do Simples Nacional<\/h2>\n
\"MEI\"