{"id":20666,"date":"2023-12-26T08:40:11","date_gmt":"2023-12-26T11:40:11","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/26\/cpf-irregular-pode-bloquear-pagamento-do-bolsa-familia\/"},"modified":"2023-12-26T08:40:11","modified_gmt":"2023-12-26T11:40:11","slug":"cpf-irregular-pode-bloquear-pagamento-do-bolsa-familia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/26\/cpf-irregular-pode-bloquear-pagamento-do-bolsa-familia\/","title":{"rendered":"CPF irregular pode bloquear pagamento do Bolsa Fam\u00edlia"},"content":{"rendered":"
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\"Bolsa<\/p>\n

Cr\u00e9ditos: ASCOM\/CGU<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Bolsa Fam\u00edlia tem novidades para brasileiros<\/span><\/p>\n<\/div>\n

O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social (MDS) emitiu um alerta relevante que pode impactar milh\u00f5es de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia a partir de janeiro de 2024. O comunicado destaca que CPF<\/a>s irregulares registrados no Cadastro \u00danico podem resultar no bloqueio do pagamento do programa social. Embora o bloqueio n\u00e3o encerre completamente o aux\u00edlio, ele impede a libera\u00e7\u00e3o dos recursos at\u00e9 que as irregularidades sejam corrigidas. Em casos mais graves, pode ocorrer o corte do benef\u00edcio.<\/p>\n

Instru\u00e7\u00e3o Normativa 33\/2023: CPF irregular e bloqueio no Bolsa Fam\u00edlia<\/h2>\n

A Instru\u00e7\u00e3o Normativa 33\/2023 do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social esclarece que as irregularidades no CPF, quando identificadas no Cadastro \u00danico, ser\u00e3o motivo para o bloqueio de benef\u00edcios do Bolsa Fam\u00edlia. Essa medida visa garantir a corre\u00e7\u00e3o de dados e a regulariza\u00e7\u00e3o do CPF para manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n

Erros no CPF que podem bloquear o pagamento do Bolsa Fam\u00edlia<\/h2>\n

O MDS divulgou oficialmente os erros no CPF que n\u00e3o ser\u00e3o aceitos em rela\u00e7\u00e3o ao titular do pagamento do Bolsa Fam\u00edlia. Entre eles:<\/p>\n

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  • Estar suspenso junto \u00e0 Receita Federal:\u00a0<\/strong>Isso ocorre quando os dados est\u00e3o incompletos ou quando n\u00e3o se justifica a aus\u00eancia nas elei\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
  • Ter sido cancelado pela Receita:\u00a0<\/strong>Pode acontecer quando h\u00e1 bloqueio judicial em nome do titular ou se existem mais de um CPF com o mesmo nome.<\/li>\n
  • Pendente de regulariza\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/strong>Situa\u00e7\u00e3o em que o titular deixa de realizar a declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda anual.<\/li>\n
  • Diverg\u00eancia de titularidade (erro no nome no documento):\u00a0<\/strong>Quando h\u00e1 diverg\u00eancia no nome presente no documento. Esses erros podem levar ao bloqueio do pagamento do Bolsa Fam\u00edlia, destacando a import\u00e2ncia da regulariza\u00e7\u00e3o do CPF para evitar transtornos financeiros.<\/li>\n<\/ul>\n

    Como regularizar o CPF para n\u00e3o perder o Bolsa Fam\u00edlia?<\/h2>\n

    Para evitar o bloqueio do Bolsa Fam\u00edlia devido a CPF irregular, \u00e9 fundamental realizar a regulariza\u00e7\u00e3o. Os membros da fam\u00edlia que possuem pend\u00eancias no CPF est\u00e3o sendo notificados sobre a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o, e \u00e9 crucial agir com bom senso nesse contexto.<\/p>\n

    O processo de regulariza\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Receita Federal pode ser realizado pelos seguintes canais:<\/h3>\n
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    • Enviar um e-mail para a Receita<\/li>\n
    • Responder a um formul\u00e1rio online<\/li>\n
    • Ir a um Posto de Atendimento presencialmente<\/li>\n<\/ul>\n

      \u00c9 importante notar que, ap\u00f3s regularizar junto \u00e0 Receita Federal, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 atualizar os dados no Cadastro \u00danico no Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS). No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio aguardar at\u00e9 um m\u00eas para que os dados atualizados na Receita sejam processados antes de comparecer ao CRAS.<\/p>\n<\/div>\n