{"id":21800,"date":"2023-12-28T14:37:37","date_gmt":"2023-12-28T17:37:37","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/28\/entenda-as-3-principais-medidas-anunciadas-hoje-por-haddad-para-um-prospero-ano-novo-do-governo-com-deficit-zero-em-2024\/"},"modified":"2023-12-28T14:37:37","modified_gmt":"2023-12-28T17:37:37","slug":"entenda-as-3-principais-medidas-anunciadas-hoje-por-haddad-para-um-prospero-ano-novo-do-governo-com-deficit-zero-em-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/28\/entenda-as-3-principais-medidas-anunciadas-hoje-por-haddad-para-um-prospero-ano-novo-do-governo-com-deficit-zero-em-2024\/","title":{"rendered":"Entenda as 3 principais medidas anunciadas hoje por Haddad para um \u2018pr\u00f3spero ano novo\u2019 do governo \u2014 com d\u00e9ficit zero \u2014 em 2024"},"content":{"rendered":"<div class='code-block code-block-1' style='margin: 8px 0 8px auto; text-align: right; display: block; clear: both;'>\n<p><a href=\"https:\/\/wa.link\/vpicfd\"><img data-recalc-dims=\"1\" class=\"wp-image-4922\" style=\"aspect-ratio: 2.0253164556962027; width: 561px; height: auto;\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/ismaelcolosi.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/grupo-de-empregos-whatsapp-e-facebook-ismael-colosi-vagas.jpg?ssl=1\" alt=\"\" \/><\/a><\/p>\n<!-- \/wp:image -->\n<\/div>\n<p> <br \/>\n<\/p>\n<div id=\"js-first-letter\">\n<p>Passado o Natal, a popula\u00e7\u00e3o come\u00e7a a se preparar para a virada do ano. No campo econ\u00f4mico, a expectativa \u00e9 com o <strong>d\u00e9ficit zero <\/strong>das contas p\u00fablicas em 2024 e, nesta quinta-feira (28), o ministro da Fazenda, <strong>Fernando Haddad<\/strong>, anunciou tr\u00eas medidas para compensar perdas de arrecada\u00e7\u00e3o ocasionadas por derrotas do <strong>governo <\/strong>no <strong>Congresso<\/strong>.<\/p>\n<p>A principal delas foi a <a href=\"https:\/\/www.seudinheiro.com\/2023\/politica\/derrota-para-haddad-congresso-derruba-veto-de-lula-e-mantem-desoneracao-da-folha-de-pagamento-lvit\/\">derrubada do veto presidencial<\/a> que acabava com a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos de 17 setores da economia \u2014 e uma das medidas de Haddad diz respeito a uma reonera\u00e7\u00e3o gradual da folha.<\/p>\n<p>\u201cEssas medidas de hoje s\u00e3o reavalia\u00e7\u00f5es de projetos que n\u00e3o deram certo. Estamos repondo uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o para cumprir os objetivos do marco fiscal\u201d, afirmou Haddad. Ele disse que n\u00e3o est\u00e1 prevista nenhuma arrecada\u00e7\u00e3o adicional, al\u00e9m do que foi perdido com as derrotas no Congresso.<\/p>\n<p>Em linhas gerais, as mudan\u00e7as s\u00e3o vistas como positivas pelos analistas da <strong>XP<\/strong>.\u201cDiante dessas mudan\u00e7as, acreditamos que h\u00e1 boa probabilidade de haver ganho fiscal com as medidas anunciadas hoje pelo governo. Por hora, mantemos nossa proje\u00e7\u00e3o de d\u00e9ficit de R$ 91,6 bilh\u00f5es (0,8% do PIB)\u201d, destaca a casa de an\u00e1lise.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>ONDE INVESTIR EM 2024:<\/strong> Descubra o que esperar do cen\u00e1rio econ\u00f4mico brasileiro e internacional e quais s\u00e3o os melhores investimentos para a sua carteira, em diferentes classes de ativos. <a href=\"https:\/\/lp.seudinheiro.com\/onde-investir-oinv01-a\/?xpromo=XD-MEL-SD-OINV01-AUDSD-X-CHLTB-EDITORIAL1-MKTPORTAIS\"><strong>Clique aqui.\u00a0<\/strong><\/a><\/li>\n<\/ul>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-os-objetivos-de-haddad\">Os objetivos de Haddad<\/h2>\n<p>Assim sendo, o objetivo principal \u00e9 \u201crepor as condi\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento apresentado\u201d neste ano, afirmou Haddad. A <a href=\"https:\/\/www.seudinheiro.com\/2023\/economia\/fundao-recorde-congresso-aprova-orcamento-de-2024-com-r-49-bilhoes-para-eleicao-ccgg\/\">Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual <\/a>recentemente aprovada prev\u00ea, por exemplo, <a href=\"https:\/\/www.seudinheiro.com\/2023\/politica\/meta-fiscal-deficit-zero-governo-objetivo-rens\/\">ainda d\u00e9ficit zero <\/a>para as contas p\u00fablicas no ano que vem.<\/p>\n<p>\u201cEstamos botando ordem no or\u00e7amento\u201d, reiterou o ministro da Fazenda. A medida provis\u00f3ria com os detalhes do que ser\u00e1 feito deve ser publicada ainda neste ano, garantiu Haddad, uma vez que todas as propostas j\u00e1 passaram pelo crivo da Casa Civil.<\/p>\n<p>O ato deve ser assinado a qualquer momento pelo presidente <strong>Luiz In\u00e1cio Lula da Silva,<\/strong> disse.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao d\u00e9ficit fiscal de 2023, ele afirmou que o or\u00e7amento do ano anterior j\u00e1 previa um d\u00e9ficit para este ano que variasse entre R$ 120 bilh\u00f5es e R$ 130 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>O ministro disse que o objetivo da equipe econ\u00f4mica para este ano era reduzir esse montante. &#8220;Nosso esfor\u00e7o continua no sentido de equilibrar as contas por meio da redu\u00e7\u00e3o de gastos tribut\u00e1rios&#8221;, pontuou.<\/p>\n<p>Confira a seguir as tr\u00eas principais novas medidas<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-reoneracao-gradual-da-folha\">Reonera\u00e7\u00e3o gradual da folha<\/h3>\n<p>A primeira medida diz respeito \u00e0 reonera\u00e7\u00e3o gradual da folha de pagamentos. A MP sobre o assunto dever\u00e1 substituir a desonera\u00e7\u00e3o total, passando a oferecer uma isen\u00e7\u00e3o fiscal somente sobre o primeiro sal\u00e1rio m\u00ednimo recebido pelo trabalhador.<\/p>\n<p>Haddad afirmou que a medida visa concentrar o benef\u00edcio no grosso da for\u00e7a de trabalho, cuja maioria ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n<p>Segundo as proje\u00e7\u00f5es da Fazenda, a medida deve recuperar R$ 6 bilh\u00f5es dos R$ 12 bilh\u00f5es que seriam perdidos com a desonera\u00e7\u00e3o total sobre a arrecada\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n<p>O ministro acrescentou que aposta no di\u00e1logo e na transpar\u00eancia para conseguir convencer o Congresso a aprovar a medida. \u201cVamos explicar para os l\u00edderes do Senado e da C\u00e2mara para que tenhamos \u00eaxito, quem ganha \u00e9 a sociedade\u201d.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-irregularidades-na-desoneracao\">Irregularidades na desonera\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Ele voltou a chamar a desonera\u00e7\u00e3o total da folha de pagamentos de alguns setores de \u201cprivil\u00e9gio\u201d e frisou que a medida, que seria tempor\u00e1ria, n\u00e3o cumpriu o objetivo de aumentar as vagas de emprego.<\/p>\n<p>\u201cO emprego desses 17 setores caiu. Essa medida foi tomada em 2011 para ser tempor\u00e1ria, e os setores, no c\u00f4mputo geral, desempregaram. Aquela ideia original de que aumentaria o emprego se mostrou errada\u201d.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-haddad-quer-retomada-de-eventos-com-o-perse\">Haddad quer retomada de eventos com o Perse<\/h3>\n<p>Outros R$ 6 bilh\u00f5es devem ser compensados pela revis\u00e3o do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).<\/p>\n<p>Criado em 2021, para socorrer o setor em meio \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o causada pela pandemia de covid-19, o Perse tinha validade original de dois anos, mas foi prorrogado no ano passado por mais cinco anos.<\/p>\n<p>A Fazenda agora prop\u00f5e que o Perse seja descontinuado gradualmente pelos pr\u00f3ximos dois anos. A justificativa \u00e9 que o programa j\u00e1 teria cumprido seu objetivo, n\u00e3o havendo mais raz\u00e3o para a manuten\u00e7\u00e3o, diante de uma recupera\u00e7\u00e3o do setor de eventos mais r\u00e1pida que o previsto.<\/p>\n<p>Pelos c\u00e1lculos do Congresso, a medida deveria acarretar numa ren\u00fancia de R$ 20 bilh\u00f5es ao longo de mais cinco anos de vig\u00eancia. Contudo, c\u00e1lculos da Receita Federal d\u00e3o conta que esse montante j\u00e1 foi renunciado somente neste ano, motivo pelo qual n\u00e3o haveria motivo para manter o Perse.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-compensacoes-tributarias\">Compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias<\/h3>\n<p>Numa terceira frente, a MP das medidas compensat\u00f3rias de arrecada\u00e7\u00e3o deve impor um limite para as compensa\u00e7\u00f5es de impostos por meio de cr\u00e9ditos obtidos via judicial.<\/p>\n<p>Pelas regras vigentes hoje, as empresas que obtenham cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios na Justi\u00e7a podem compensar todo o valor de uma s\u00f3 vez, por vezes eliminando 100% do pagamento de impostos num determinado ano, segundo a Fazenda.<\/p>\n<p>Agora, o governo dever\u00e1 limitar essas compensa\u00e7\u00f5es a uma m\u00e9dia de 30% ao ano, a depender do montante do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. A medida s\u00f3 deve valer para cr\u00e9ditos acima de R$10 milh\u00f5es, e as compensa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser escalonadas por at\u00e9 cinco anos, com prazo maior para valores maiores.<\/p>\n<p>De acordo com as contas da Receita, somente neste ano foram compensados ao menos R$ 65 bilh\u00f5es, ocasionando perda grande de arrecada\u00e7\u00e3o que n\u00e3o estava prevista. O objetivo agora \u00e9 \u201crecuperar a capacidade de planejamento\u201d da Receita, afirmou Haddad.<\/p>\n<ul>\n<li>APOSENTADORIA COM PREVID\u00caNCIA PRIVADA OU RENDA+: QUAL O MELHOR INVESTIMENTO PARA SE APOSENTAR BEM?<\/li>\n<\/ul>\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\">\n<p>\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"APOSENTADORIA COM PREVID\u00caNCIA PRIVADA OU RENDA+: QUAL O MELHOR INVESTIMENTO PARA SE APOSENTAR BEM?\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/U8vxYEvu6Ok?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/p>\n<\/figure>\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-haddad-de-olho-nos-municipios-nbsp\">Haddad de olho nos munic\u00edpios\u00a0<\/h3>\n<p>Haddad esclareceu ainda que as medidas anunciadas nesta quinta n\u00e3o t\u00eam como objetivo compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o com a parte da lei de desonera\u00e7\u00e3o que reduz de 20% para 8% da folha de pagamento a contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social dos pequenos munic\u00edpios.<\/p>\n<p>Segundo o ministro, esse ponto ainda \u201cser\u00e1 objeto de negocia\u00e7\u00e3o com os munic\u00edpios\u201d.<\/p>\n<p>Na vis\u00e3o do minist\u00e9rio, a derrubada do veto \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o da folha e ao benef\u00edcio para pequenos munic\u00edpios custaria R$ 25 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano. Desse total, de R$ 7 bilh\u00f5es a R$ 11 bilh\u00f5es correspondem ao incentivo para as prefeituras de pequeno porte.<\/p>\n<p>Na semana passada, Haddad chegou a dizer que o ponto relativo aos munic\u00edpios \u00e9 \u201cclaramente inconstitucional\u201d.<\/p>\n<p>Contudo, ele afirmou nesta quinta que a Fazenda opta primeiro pelo di\u00e1logo, antes de eventual questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-vai-melhorar-a-arrecadacao-haddad\">Vai melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o, Haddad?<\/h3>\n<p>Entretanto, na mesma coletiva, Haddad afirmou que &#8220;as medidas n\u00e3o melhoram o resultado prim\u00e1rio, apenas substituem as perdas de arrecada\u00e7\u00e3o projetadas&#8221;.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m participou do evento o secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Ele fez essa observa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s explicar que a medida valer\u00e1 apenas para as companhias que t\u00eam cr\u00e9dito acima de R$ 10 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>Na coletiva, Haddad lembrou que a proje\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o com a<a href=\"https:\/\/www.seudinheiro.com\/2023\/empresas\/o-jcp-vai-acabar-ou-nao-mudancas-nos-juros-sob-capital-proprio-seguem-no-radar-e-podem-ter-efeito-negativo-para-empresas-entenda-dfon\/\"> nova regra de Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP)<\/a> n\u00e3o ser\u00e1 de R$ 10 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>&#8220;A (MP da) JCP foi desidratada no Congresso. T\u00ednhamos uma expectativa que n\u00e3o vai se confirmar porque o projeto foi alterado por decis\u00e3o do Congresso ou por frustra\u00e7\u00f5es com receitas apuradas pela an\u00e1lise da Receita Federal&#8221;, citou, repetindo que o objetivo com as medidas \u00e9 o de buscar manter um or\u00e7amento equilibrado ao repor buracos deixados por outras ren\u00fancias.<\/p>\n<p>&#8220;N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de uma receita adicional ao que est\u00e1 na pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria&#8221;, disse. Barreirinhas acrescentou que a parte mais importante das medidas \u00e9 garantir a previsibilidade na gest\u00e3o fiscal. Mais at\u00e9, segundo ele, do que os valores arrecadados com o pacote.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-haddad-e-a-tese-do-seculo-nbsp\">Haddad e a \u201cTese do S\u00e9culo\u00a0<\/h3>\n<p>Fernando Haddad ainda disse na coletiva que o governo vai cumprir a decis\u00e3o do STF de o governo devolver \u00e0s empresas recursos recolhidos de consumidores, a chamada &#8220;Tese do S\u00e9culo&#8221;, mas ressaltou que \u00e9 &#8220;preciso manter a ordem&#8221;.<\/p>\n<p>Por isso, de acordo com ele, as medidas anunciadas nesta quinta v\u00e3o na &#8220;dire\u00e7\u00e3o correta&#8221;. &#8220;Creio que nenhum economista s\u00e9rio n\u00e3o vai validar essa iniciativa, pois vamos reorganizar o or\u00e7amento federal. N\u00e3o \u00e9 uma vontade, \u00e9 fruto de uma an\u00e1lise&#8221;, argumentou.<\/p>\n<p>Assim, para Haddad, o governo quer que os indicadores convirjam para n\u00edveis positivos. &#8220;Queremos colocar ordem nessa bagun\u00e7a que virou o Or\u00e7amento, dando transpar\u00eancia. Se n\u00e3o tivermos a faculdade de rever esse tipo de proposi\u00e7\u00e3o, vai ficar dif\u00edcil a administra\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento. Vamos respeitar o Judici\u00e1rio, mas \u00e9 preciso ordem&#8221;, refor\u00e7ou, acrescentando que \u00e9 preciso fazer avalia\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-sob-avaliacao\">Sob avalia\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Haddad insistiu que se tratam de propostas de Estado, n\u00e3o de governo. &#8220;Temos de fazer avalia\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico e dizer o que n\u00e3o est\u00e1 funcionando, o que n\u00e3o se justifica mais, o que \u00e9 preciso ter regras para que a m\u00e1quina funcione adequadamente, independente do governo&#8221;, afirmou durante a \u00faltima entrevista coletiva prevista para o ano.<\/p>\n<p>O ministro falou ainda sobre a alternativa do governo para a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento e o conjunto de medidas compensat\u00f3rias que precisam ser encaminhadas ao Congresso ainda em 2023 para entrarem em vigor no ano que vem.<\/p>\n<p>As medidas foram discutidas com a Casa Civil nos \u00faltimos dias. Haddad tinha dito esta semana que as medidas s\u00e3o &#8220;muito prudentes e muito bem pensadas&#8221; para ter um Or\u00e7amento mais equilibrado.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-governo-pagou-100-dos-precatorios-confirma-haddad\">Governo pagou 100% dos precat\u00f3rios, confirma Haddad<\/h3>\n<p>J\u00e1 sobre os precat\u00f3rios, d\u00edvidas do governo transitadas em julgado para as quais n\u00e3o cabem mais recursos, Haddad afirmou que o governo honrou 100% dessas d\u00edvidas.<\/p>\n<p>&#8220;Estamos falando de mais de R$ 90 bilh\u00f5es de precat\u00f3rios pagos&#8221;, disse. &#8220;Nosso esfor\u00e7o continua no sentido de equilibrar as contas por meio da redu\u00e7\u00e3o de gastos tribut\u00e1rios&#8221;, acrescentou.<\/p>\n<p><em>*Com informa\u00e7\u00f5es do Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/www.seudinheiro.com\/2023\/politica\/entenda-as-3-principais-medidas-anunciadas-hoje-por-haddad-meta-deficits-zero-2024-rens\/\">Source link <\/a><\/p>\n<!-- CONTENT END 1 -->\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Passado o Natal, a popula\u00e7\u00e3o come\u00e7a a se preparar para a virada do ano. 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