{"id":21989,"date":"2023-12-28T23:15:44","date_gmt":"2023-12-29T02:15:44","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/28\/revista-intima-e-amazonia-estao-na-pauta-do-stf-depois-do-recesso\/"},"modified":"2023-12-28T23:15:44","modified_gmt":"2023-12-29T02:15:44","slug":"revista-intima-e-amazonia-estao-na-pauta-do-stf-depois-do-recesso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/28\/revista-intima-e-amazonia-estao-na-pauta-do-stf-depois-do-recesso\/","title":{"rendered":"Revista intima e Amaz\u00f4nia est\u00e3o na pauta do STF depois do recesso"},"content":{"rendered":"
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O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, j\u00e1 definiu os assuntos que ser\u00e3o discutidos pela Corte no primeiro m\u00eas do ano judici\u00e1rio de 2024: o regime de separa\u00e7\u00e3o de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos; a revis\u00e3o da vida toda; o combate ao desmatamento na Amaz\u00f4nia e de preven\u00e7\u00e3o de queimadas na floresta e no Pantanal; e a revista \u00edntima.<\/p>\n

O Supremo retoma os trabalhos no dia 1\u00ba de fevereiro, quando ser\u00e1 realizada a sess\u00e3o de abertura dos trabalhos do ano que vem At\u00e9 l\u00e1, a Corte m\u00e1xima est\u00e1 em recesso judici\u00e1rio, s\u00f3 s\u00e3o analisados pedidos de urg\u00eancia, pelo presidente do STF ou pelo vice, Edson Fachin. Al\u00e9m disso, alguns ministros, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, decidiram seguir trabalhando no recesso.<\/p>\n

Ao definir as primeiras pautas do STF para 2024, Barroso optou por priorizar a retomada de julgamentos j\u00e1 iniciados, como o que trata da validade da regra que imp\u00f5e o regime de separa\u00e7\u00e3o de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos. O caso foi o primeiro a ser submetido ao novo formato de julgamento no STF, em que primeiro s\u00e3o ouvidas as sustenta\u00e7\u00f5es orais e, depois, em outra sess\u00e3o, os ministros discutem o assunto e votam.<\/p>\n

Tamb\u00e9m em fevereiro, o Supremo deve retomar a discuss\u00e3o sobre o recurso do INSS sobre a revis\u00e3o da vida toda, reconhecida pela Corte m\u00e1xima. O processo era analisado em plen\u00e1rio virtual, mas agora ser\u00e1 debatido no colegiado presencial, sob os holofotes da TV Justi\u00e7a. A Corte vai decidir sobre a modula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o em que validou a possibilidade de aposentados optarem pela regra previdenci\u00e1ria que lhes for mais favor\u00e1vel.<\/p>\n

Outro tema que ser\u00e1 discutido pelo STF \u00e9 a licitude de provas obtidas mediante a revista \u00edntima de visitantes de pres\u00eddios. Os ministros v\u00e3o discutir se o procedimento viola os princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana e da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 intimidade, \u00e0 honra e \u00e0 imagem do cidad\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m retornam \u00e0 pauta da Corte m\u00e1xima a\u00e7\u00f5es que cobram a necessidade de um plano governamental para o combate ao desmatamento na Amaz\u00f4nia e de preven\u00e7\u00e3o de queimadas na floresta e no Pantanal, al\u00e9m do processo que trata da distribui\u00e7\u00e3o das chamadas sobras eleitorais para preencher vagas no Legislativo.<\/p>\n<\/div>\n