{"id":22168,"date":"2023-12-29T10:35:07","date_gmt":"2023-12-29T13:35:07","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/29\/novo-ano-novas-regras-entenda-agora-mesmo\/"},"modified":"2023-12-29T10:35:07","modified_gmt":"2023-12-29T13:35:07","slug":"novo-ano-novas-regras-entenda-agora-mesmo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/29\/novo-ano-novas-regras-entenda-agora-mesmo\/","title":{"rendered":"novo ano, novas regras; entenda agora mesmo"},"content":{"rendered":"
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\"Governo<\/p>\n

Cr\u00e9ditos: Istock\/FG Trade<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Governo prepara condi\u00e7\u00f5es SURPREENDENTES para quem \u00e9 MEI em 2024<\/span><\/p>\n<\/div>\n

O ano de 2024 reserva importantes mudan\u00e7as para o Microempreendedor Individual (MEI<\/a>), com destaque para o reajuste da contribui\u00e7\u00e3o mensal, conhecida como Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS), e a poss\u00edvel amplia\u00e7\u00e3o do limite de faturamento anual.<\/p>\n

Essas altera\u00e7\u00f5es, que est\u00e3o vinculadas a transforma\u00e7\u00f5es significativas no cen\u00e1rio econ\u00f4mico, demandam a aten\u00e7\u00e3o dos empreendedores que buscam manter-se em conformidade com as regulamenta\u00e7\u00f5es vigentes.<\/p>\n

Reajuste do DAS para 2024: entenda as mudan\u00e7as<\/h2>\n

A contribui\u00e7\u00e3o mensal do MEI \u00e9 uma das obriga\u00e7\u00f5es essenciais ao formalizar um pequeno neg\u00f3cio. Essa contribui\u00e7\u00e3o proporciona acesso a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios importantes, como aposentadoria e aux\u00edlio-doen\u00e7a. Para o ano de 2024, espera-se um reajuste no valor da contribui\u00e7\u00e3o, o que est\u00e1 diretamente ligado ao poss\u00edvel aumento do sal\u00e1rio-m\u00ednimo.<\/p>\n

O DAS \u00e9 pago por meio do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, com vencimento todo dia 20 do m\u00eas. Sua emiss\u00e3o \u00e9 gratuita e pode ser realizada pelo site PGME, utilizando o n\u00famero do CNPJ do MEI. Como a contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 calculada com base no sal\u00e1rio-m\u00ednimo, qualquer altera\u00e7\u00e3o salarial influencia diretamente nesse valor, tornando o reajuste uma consequ\u00eancia natural.<\/p>\n

Poss\u00edvel aumento do limite de faturamento anual<\/h2>\n

Outra mudan\u00e7a em discuss\u00e3o para 2024 \u00e9 o aumento do limite de faturamento anual do MEI. Atualmente estabelecido em R$ 81 mil, o novo limite pode chegar a R$ 144 mil por ano, representando um significativo acr\u00e9scimo para os microempreendedores. Essa poss\u00edvel altera\u00e7\u00e3o visa acompanhar o crescimento econ\u00f4mico e possibilitar que mais empreendedores permane\u00e7am na categoria MEI.<\/p>\n

Para se preparar diante dessas poss\u00edveis mudan\u00e7as, \u00e9 imprescind\u00edvel manter os pagamentos em dia e monitorar o faturamento da empresa. Exceder o limite estabelecido em 20% pode resultar no desenquadramento da categoria MEI, levando \u00e0 necessidade de uma reavalia\u00e7\u00e3o do enquadramento tribut\u00e1rio. Al\u00e9m disso, h\u00e1 discuss\u00f5es sobre a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de funcion\u00e1rios permitidos para MEIs, passando de 1 para 2.<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o do MEI em 2023: atualiza\u00e7\u00e3o de valores<\/h2>\n

Atualmente, os valores da contribui\u00e7\u00e3o variam de acordo com a atividade desempenhada pelo MEI:<\/p>\n

Empresas do setor de Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria: R$ 66,10 (INSS + ICMS);
Empresas do setor de Servi\u00e7os: R$ 70,10 (INSS + ISS);
Empresas do setor Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os: R$ 71,10 (INSS + ICMS\/ISS);
MEI Caminhoneiro: R$ 162,24 (INSS + ICMS + ISS).<\/p>\n<\/div>\n