{"id":22186,"date":"2023-12-29T11:08:54","date_gmt":"2023-12-29T14:08:54","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/29\/por-que-o-congresso-nao-gostou-do-pacote-anunciado-por-haddad-setores-falam-em-inseguranca-juridica-com-mp\/"},"modified":"2023-12-29T11:08:54","modified_gmt":"2023-12-29T14:08:54","slug":"por-que-o-congresso-nao-gostou-do-pacote-anunciado-por-haddad-setores-falam-em-inseguranca-juridica-com-mp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/29\/por-que-o-congresso-nao-gostou-do-pacote-anunciado-por-haddad-setores-falam-em-inseguranca-juridica-com-mp\/","title":{"rendered":"Por que o Congresso n\u00e3o gostou do pacote anunciado por Haddad? Setores falam em \u2018inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u2019 com MP"},"content":{"rendered":"<div class='code-block code-block-1' style='margin: 8px 0 8px auto; text-align: right; display: block; clear: both;'>\n<p><a href=\"https:\/\/wa.link\/vpicfd\"><img data-recalc-dims=\"1\" class=\"wp-image-4922\" style=\"aspect-ratio: 2.0253164556962027; width: 561px; height: auto;\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/ismaelcolosi.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/grupo-de-empregos-whatsapp-e-facebook-ismael-colosi-vagas.jpg?ssl=1\" alt=\"\" \/><\/a><\/p>\n<!-- \/wp:image -->\n<\/div>\n<p> <br \/>\n<\/p>\n<div id=\"js-first-letter\">\n<p>As reuni\u00f5es de final de ano costumam gerar muitos encontros positivos, mas tamb\u00e9m muitas rusgas entre pessoas que, at\u00e9 poucos minutos atr\u00e1s, estavam se dando bem. Parece que foi o caso com o Congresso Nacional e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.\u00a0<\/p>\n<p>Isso porque o Congresso reagiu mal ao an\u00fancio da medida provis\u00f3ria (MP) apresentada ontem (28) pelo chefe da Fazenda. As medidas, segundo ele,<a href=\"https:\/\/www.seudinheiro.com\/2023\/politica\/entenda-as-3-principais-medidas-anunciadas-hoje-por-haddad-meta-deficits-zero-2024-rens\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> t\u00eam o objetivo de recuperar receitas<\/a>.<\/p>\n<p>Entre dispositivos da MP est\u00e1 a <a href=\"https:\/\/www.seudinheiro.com\/2023\/politica\/derrota-para-haddad-congresso-derruba-veto-de-lula-e-mantem-desoneracao-da-folha-de-pagamento-lvit\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">revoga\u00e7\u00e3o de uma lei aprovada pelo Congresso<\/a> no dia 14 deste m\u00eas que desonera a folha de pagamento de 17 setores da economia que mais empregam no Pa\u00eds.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-destrinchando-o-texto-de-haddad\">Destrinchando o texto de Haddad<\/h2>\n<p>O texto invalida ainda o abatimento de impostos da folha de sal\u00e1rios de funcion\u00e1rios de prefeituras de at\u00e9 142 mil habitantes e cria um teto para que as empresas que ganharam a\u00e7\u00f5es contra o Fisco possam descontar de seus impostos.<\/p>\n<p>As <a href=\"https:\/\/www.seudinheiro.com\/2023\/politica\/entenda-as-3-principais-medidas-anunciadas-hoje-por-haddad-meta-deficits-zero-2024-rens\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">tr\u00eas iniciativas <\/a>ser\u00e3o objeto de uma \u00fanica MP, que j\u00e1 est\u00e1 na Casa Civil, e cuja data de publica\u00e7\u00e3o depende do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n<p>A lei que previa as desonera\u00e7\u00f5es no setor privado e nas prefeituras foi promulgada ap\u00f3s a derrubada de um veto de Lula \u00e0 proposta. Agora, a nova MP vai ter de ser discutida pelos parlamentares em at\u00e9 120 dias.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>MELHORES INVESTIMENTOS PARA 2024: <\/strong><a href=\"https:\/\/lp.seudinheiro.com\/onde-investir-oinv01-a\/?xpromo=XD-MEL-SD-OINV01-AUDSD-X-CHLTB-EDITORIAL2-MKTPORTAIS\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Receba o guia completo e gratuito<\/a> do Seu Dinheiro, com recomenda\u00e7\u00f5es das maiores casas de an\u00e1lise, bancos e corretoras do Brasil.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-contraponto\">Contraponto<\/h3>\n<p>O senador Angelo Coronel (PSD-BA), que relatou o projeto de lei no Congresso, criticou a iniciativa do governo.<\/p>\n<p>&#8220;O mais certo era deixar andar a lei como j\u00e1 foi promulgada e, no decorrer do exerc\u00edcio futuro, discutir outra maneira de ajustar via projeto de lei. E n\u00e3o por medida provis\u00f3ria, cujos efeitos s\u00e3o imediatos&#8221;, disse.<\/p>\n<p>Para ele, isso pode gerar uma crise pol\u00edtica para o governo Lula em 2024.<\/p>\n<p>&#8220;Isso d\u00e1 uma fragilizada na rela\u00e7\u00e3o do Poder Executivo com o Congresso j\u00e1 que foi um projeto aprovado com ampla maioria na C\u00e2mara e no Senado, o governo vetou e o veto foi derrubado tamb\u00e9m com maioria esmagadora. A\u00ed vem uma medida provis\u00f3ria em cima desse texto? Acho muito perigoso e tende a ferir, a fragilizar a rela\u00e7\u00e3o do Congresso com o governo&#8221;, disse Coronel, que integra a base do governo no Senado.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-na-visao-do-governo\">Na vis\u00e3o do governo<\/h3>\n<p>O governo alegou que a desonera\u00e7\u00e3o da folha \u00e9 inconstitucional, pois a reforma da Previd\u00eancia, em 2019, vedou a concess\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios sobre contribui\u00e7\u00f5es da seguridade social.<\/p>\n<p>Os parlamentares afirmaram, por\u00e9m, que se trata da prorroga\u00e7\u00e3o de um benef\u00edcio existente desde 2011 e que havia sido institu\u00eddo na gest\u00e3o Dilma Rousseff (PT).\u00a0<\/p>\n<p>Haddad disse ontem esperar que o Congresso receba bem a MP. Para ele, as alternativas apresentadas pela equipe econ\u00f4mica n\u00e3o representam uma &#8220;afronta&#8221; ao Congresso.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-diz-a-industria-sobre-as-medidas-de-haddad\">O que diz a ind\u00fastria sobre as medidas de Haddad<\/h3>\n<p>Setores afetados pela decis\u00e3o do governo de revogar a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento afirmaram, em nota conjunta divulgada na tarde de ontem, que a medida provis\u00f3ria de Fernando Haddad &#8220;traz inseguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas e para os trabalhadores j\u00e1 no primeiro dia do ano de 2024&#8221; e criticaram o modo como o governo atuou.<\/p>\n<p>&#8220;N\u00e3o \u00e9, em absoluto, razo\u00e1vel que ela (a lei n\u00ba 14784\/23, que prorroga a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento por quatro anos) seja imediatamente alterada ou revogada por meio de uma MP, contrariando uma decis\u00e3o soberana do Congresso, ratificada pelas duas Casas na derrubada ao veto presidencial&#8221;, diz o texto publicado pelas entidades setoriais.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-impactos\">Impactos<\/h3>\n<p>As associa\u00e7\u00f5es afirmaram tamb\u00e9m que as propostas n\u00e3o &#8220;est\u00e3o claras e sinalizam altera\u00e7\u00f5es importantes que n\u00e3o foram discutidas com o Congresso, com o setor empresarial e tampouco com os representantes dos trabalhadores&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;S\u00e3o propostas que n\u00e3o devem ser impostas \u00e0 sociedade sem discuss\u00e3o pr\u00e9via ampla e abrangente, por meio de MP&#8221;.<\/p>\n<p>O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de Cal\u00e7ados, Haroldo Ferreira, disse que a lei promulgada pelo Congresso &#8220;mant\u00e9m os empregos e a competitividade&#8221; para os 17 setores afetados.<\/p>\n<p>Em nota, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria T\u00eaxtil e de Confec\u00e7\u00e3o (Abit) &#8220;reconhece o esfor\u00e7o do governo para atingir o d\u00e9ficit zero, por\u00e9m n\u00e3o poderia deixar de se preocupar com a reonera\u00e7\u00e3o, que pode impactar parte dos 1,5 milh\u00e3o de empregos do setor&#8221;.<\/p>\n<p><em>*Com informa\u00e7\u00f5es do Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/www.seudinheiro.com\/2023\/politica\/por-que-o-congresso-nao-gostou-do-pacote-anunciado-por-haddad-setores-falam-em-inseguranca-juridica-com-mp-rens\/\">Source link <\/a><\/p>\n<!-- CONTENT END 1 -->\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As reuni\u00f5es de final de ano costumam gerar muitos encontros positivos, mas tamb\u00e9m muitas rusgas entre pessoas que, at\u00e9 poucos minutos atr\u00e1s, estavam se dando&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":22187,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[1235],"tags":[],"class_list":["post-22186","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dinheiro-e-investimento-como-fazer-como-ganhar"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/noticiasribeiraopreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/1703858937_Haddad-1-715x402.jpg?fit=715%2C402&ssl=1","jetpack-related-posts":[{"id":22607,"url":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/30\/o-aviso-de-pacheco-a-haddad-congresso-vai-analisar-mp-que-revoga-desoneracao-da-folha-e-pode-devolve-la\/","url_meta":{"origin":22186,"position":0},"title":"O aviso de Pacheco a Haddad: Congresso vai analisar MP que revoga desonera\u00e7\u00e3o da folha e pode devolv\u00ea-la","author":"noticiasribeiraopreto.com.br","date":"30 de December de 2023","format":false,"excerpt":"O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avisou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que dever\u00e1 reunir os l\u00edderes do Congresso no in\u00edcio de janeiro para discutir a medida provis\u00f3ria que revogou a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos para 17 setores da economia. 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