{"id":22519,"date":"2023-12-30T01:30:49","date_gmt":"2023-12-30T04:30:49","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/30\/grande-comunicado-acaba-de-sair\/"},"modified":"2023-12-30T01:30:49","modified_gmt":"2023-12-30T04:30:49","slug":"grande-comunicado-acaba-de-sair","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/30\/grande-comunicado-acaba-de-sair\/","title":{"rendered":"GRANDE comunicado acaba de sair"},"content":{"rendered":"
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou nesta \u00faltima quarta-feira (27) a Lei 14.784, de 2023, que estende por mais quatro anos a desonera\u00e7\u00e3o<\/strong> da folha salarial para os 17 setores econ\u00f4micos que mais empregam no pa\u00eds. A medida, originada do Projeto de Lei (PL) 334\/2023, havia sido integralmente vetada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>, mas teve seu veto (VET 38\/2023) derrubado pelo Congresso Nacional neste m\u00eas.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o rec\u00e9m-promulgada foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no dia seguinte \u00e0 sua promulga\u00e7\u00e3o. A desonera\u00e7\u00e3o da folha salarial<\/strong>, inicialmente implementada como uma medida tempor\u00e1ria em 2012, teve sua validade continuamente estendida ao longo dos anos. A \u00faltima prorroga\u00e7\u00e3o estava prestes a expirar neste domingo (31), mas a Lei 14.784, de 2023, estabelece um novo prazo, agora v\u00e1lido at\u00e9 31 de dezembro de 2027.<\/p>\n

Desonera\u00e7\u00e3o beneficia empresas<\/h2>\n

A promulga\u00e7\u00e3o da Lei 14.784, de 2023, que prorroga a desonera\u00e7\u00e3o da folha salarial<\/a> para os 17 setores econ\u00f4micos mais empregadores do pa\u00eds, traz consigo uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as nas al\u00edquotas e contribui\u00e7\u00f5es. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, as empresas contempladas t\u00eam a possibilidade de substituir o recolhimento de 20% de imposto sobre a folha de sal\u00e1rios por al\u00edquotas variando de 1% at\u00e9 4,5% sobre a receita bruta.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a folha dos munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o de at\u00e9 142.632 habitantes \u00e9 reduzida de 20% para 8%. A mudan\u00e7a deve proporcionar um al\u00edvio financeiro para as administra\u00e7\u00f5es locais. Vale informar que os 17 setores contemplados pela desonera\u00e7\u00e3o abrangem uma variedade de segmentos econ\u00f4micos, incluindo:<\/p>\n