{"id":22525,"date":"2023-12-30T02:29:37","date_gmt":"2023-12-30T05:29:37","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/30\/precatorios-do-inss-serao-pagos-ate-o-fim-de-2023-entenda\/"},"modified":"2023-12-30T02:29:37","modified_gmt":"2023-12-30T05:29:37","slug":"precatorios-do-inss-serao-pagos-ate-o-fim-de-2023-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/30\/precatorios-do-inss-serao-pagos-ate-o-fim-de-2023-entenda\/","title":{"rendered":"Precat\u00f3rios do INSS ser\u00e3o pagos at\u00e9 o fim de 2023: ENTENDA"},"content":{"rendered":"
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Os precat\u00f3rios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tamb\u00e9m de outros credores da Uni\u00e3o devem sair em breve!<\/p>\n

Tratam-se daqueles que se encontravam em atraso em virtude das emendas constitucionais 113 e 114. Assim, o Governo Federal ir\u00e1 efetuar o pagamento at\u00e9 o dia 31 deste m\u00eas de dezembro, devendo estar dispon\u00edveis para saque j\u00e1 em janeiro de 2024.\u00a0<\/p>\n

A libera\u00e7\u00e3o da quantia ocorreu ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) acatar uma solicita\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para regularizar os d\u00e9bitos acerca dos precat\u00f3rios. Este pedido se deu por meio de duas A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs).\u00a0<\/p>\n

Desse modo, de acordo com o Conselho de Justi\u00e7a Federal (CJF), existe uma quantia de, pelo menos, R$ 97 bilh\u00f5es em valores n\u00e3o pagos aos segurados ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do regime especial.<\/p>\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Servidores federais ter\u00e3o reajuste em 2024?<\/span><\/a><\/p>\n

\u00c9 importante lembrar que os precat\u00f3rios s\u00e3o d\u00edvidas da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios que apresentam valor maior do que 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 79,2 mil) com segurados do INSS, servidores, empresas e outros credores.\u00a0<\/p>\n

Gest\u00e3o anterior tinha um \u201cestoque de d\u00e9bitos\u201d<\/h2>\n

O advogado geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, se manifestou sobre os precat\u00f3rios.<\/p>\n

\u201cLogo ap\u00f3s tomarmos posse, nos deparamos com um estoque de d\u00e9bitos n\u00e3o pagos pelo governo anterior superiores a R$ 94 bilh\u00f5es. Valores devidos a aposentados, servidores p\u00fablicos e empresas em raz\u00e3o de condena\u00e7\u00f5es judiciais. Um verdadeiro calote em milh\u00f5es de brasileiros. Com firmeza e responsabilidade, conseguimos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a autoriza\u00e7\u00e3o para pagar essas pessoas e colocar a casa em ordem\u201d, pontuou.\u00a0<\/p>\n

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Voc\u00ea tamb\u00e9m pode gostar:<\/span> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

Assim, por meio nota, o CJF pontuou que \u201cexpectativa \u00e9 de que a Uni\u00e3o abra cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 97 bilh\u00f5es, por meio de medida provis\u00f3ria\u201d.\u00a0<\/p>\n

Ent\u00e3o, o valor dever\u00e1 servir para efetuar o pagamento dos precat\u00f3rios dos anos de 2021 e 2022 e tamb\u00e9m para adiantar outros pagamentos.\u00a0<\/p>\n

Contudo, antes da execu\u00e7\u00e3o, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) dever\u00e3o atualizar as listas daqueles que possuem o direito de receber a quantia. Esta lista, ent\u00e3o, ser\u00e1 de acordo com uma ordem cronol\u00f3gica de apresenta\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios.\u00a0<\/p>\n

Os TRFs s\u00e3o aqueles que realizam o dep\u00f3sito final dos valores aos credores.<\/p>\n

\u201cO Conselho da Justi\u00e7a Federal estabeleceu um cronograma de trabalho com a Secretaria do Tesouro Nacional e a Secretaria de Or\u00e7amento Federal para viabilizar o pagamento\u201d, destacou o \u00f3rg\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Sobre o tema, o Minist\u00e9rio da Fazenda, relata uma d\u00edvida na casa dos R$ 95 bilh\u00f5es, mas que este n\u00famero ainda de confer\u00eancia dos tribunais.<\/p>\n

Quando saem os precat\u00f3rios?<\/h2>\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda tamb\u00e9m frisa que a libera\u00e7\u00e3o dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios para o pagamento dos precat\u00f3rios dever\u00e1 ocorrer atrav\u00e9s de medida provis\u00f3ria. Isto \u00e9, para a obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n

\u00c9 importante pontuar que o dinheiro n\u00e3o \u00e9 repassado de forma direta para a conta do credor. Portanto, os dep\u00f3sitos finais t\u00eam previs\u00e3o para ocorrerem em janeiro de 2024.\u00a0<\/p>\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Sal\u00e1rio M\u00ednimo de 2024 ter\u00e1 valor de R$ 1.412<\/span><\/a><\/p>\n

Ao receber os valores do Conselho de Justi\u00e7a Federal, o TRF respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o executa o procedimento de abertura de contas na Caixa Econ\u00f4mica Federal ou Banco do Brasil para a realiza\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/p>\n

Como ser\u00e1 realizado o pagamento?<\/h2>\n

<\/b>De acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o das emendas constitucionais, o pagamento dos precat\u00f3rios ser\u00e1 na seguinte ordem:\u00a0<\/p>\n