{"id":22672,"date":"2023-12-30T16:46:13","date_gmt":"2023-12-30T19:46:13","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/30\/saque-aniversario-do-fgts-tera-alteracoes-nas-normas-em-2024\/"},"modified":"2023-12-30T16:46:13","modified_gmt":"2023-12-30T19:46:13","slug":"saque-aniversario-do-fgts-tera-alteracoes-nas-normas-em-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/30\/saque-aniversario-do-fgts-tera-alteracoes-nas-normas-em-2024\/","title":{"rendered":"Saque-Anivers\u00e1rio do FGTS ter\u00e1 altera\u00e7\u00f5es nas normas em 2024"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/a><\/p>\n\n<\/div>\n


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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou recentemente as novidades para o ano de 2024<\/strong> na modalidade de saque-anivers\u00e1rio do FGTS<\/strong> (Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o). Esta modalidade, em vigor desde 2019, est\u00e1 programada para passar por um aprimoramento, conforme as previs\u00f5es do ministro.<\/p>\n

Parte de um projeto de lei a ser submetido ao Congresso Nacional pelo Governo Federal, a surpresa prometida tem como objetivo introduzir uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o para simplificar o acesso ao benef\u00edcio.<\/a><\/p>\n

Projeto de Lei Saque-Anivers\u00e1rio<\/strong><\/h2>\n

O projeto de lei proposto<\/strong> apresenta diversas poss\u00edveis modifica\u00e7\u00f5es para facilitar e descomplicar o acesso ao Saque-Anivers\u00e1rio do FGTS<\/strong> em 2024. Com o sistema atual, os trabalhadores t\u00eam o direito de retirar uma parte do benef\u00edcio anualmente, mas para isso, \u00e9 necess\u00e1rio aderir a essa modalidade de saque.<\/p>\n

Adicionalmente, h\u00e1 a op\u00e7\u00e3o para os trabalhadores anteciparem os saques futuros<\/strong> por meio de institui\u00e7\u00f5es financeiras, com a cobran\u00e7a de taxas relativamente baixas pela opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Direito de Sacar FGTS<\/strong><\/h2>\n

No entanto, ao aderir a esse m\u00e9todo de saque, o empregado renuncia ao direito de sacar o valor total do FGTS<\/strong> em casos de demiss\u00e3o sem justa causa, tendo acesso apenas \u00e0 multa de 40%.<\/p>\n

Na proposta de lei<\/strong> que ser\u00e1 apresentada, espera-se uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as significativas<\/a>. Uma das mais proeminentes \u00e9 a possibilidade de o trabalhador que aderiu ao saque-anivers\u00e1rio tamb\u00e9m poder sacar a totalidade dos valores do Fundo.<\/p>\n

O Governo Federal considera a impossibilidade atual de realizar o saque integral como injusta para os trabalhadores e busca eliminar essa restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Voc\u00ea tamb\u00e9m pode gostar:<\/span> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

No entanto, caso o empregado opte pelo saque total<\/strong>, haver\u00e1 uma contrapartida: ele n\u00e3o poder\u00e1 retornar \u00e0 modalidade anterior de saque-anivers\u00e1rio e ser\u00e1 automaticamente inserido na modalidade de saque regular, que permite o acesso ao fundo somente em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n

Saque Integral\u00a0<\/strong><\/h2>\n

A proposta em destaque \u00e9 a possibilidade de permitir o saque integral<\/a><\/strong> para os trabalhadores que escolheram o saque-anivers\u00e1rio<\/strong>, equiparando-o ao saque por rescis\u00e3o em casos de demiss\u00e3o sem justa causa. Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o restringe-se \u00e0 retirada da multa rescis\u00f3ria de 40%, mas a proposta busca flexibilizar essa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Caso aprovada, essa medida representar\u00e1 uma inje\u00e7\u00e3o substancial na economia, estimada em cerca de R$ 14 bilh\u00f5es, conforme indicado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. No entanto, a implementa\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as depende da an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.<\/p>\n

Al\u00e9m da flexibiliza\u00e7\u00e3o nos saques em situa\u00e7\u00f5es de demiss\u00e3o, o Minist\u00e9rio do Trabalho avalia permitir saques retroativos para aqueles que aderiram ao saque-anivers\u00e1rio<\/strong> desde seu in\u00edcio, em 2019. No entanto, h\u00e1 preocupa\u00e7\u00f5es sobre o impacto dessas retiradas retroativas na capitaliza\u00e7\u00e3o do FGTS, um fundo essencial no financiamento habitacional e de saneamento.<\/p>\n

O que \u00e9 o saque-anivers\u00e1rio?<\/strong><\/h2>\n

O saque-anivers\u00e1rio \u00e9 uma modalidade criada em 2019<\/strong>, que possibilita ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS uma vez por ano, no m\u00eas do seu anivers\u00e1rio. No entanto, em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, perde-se o direito de resgatar o valor total da conta do FGTS, ficando dispon\u00edvel apenas a multa rescis\u00f3ria de 40%.<\/p>\n

O per\u00edodo de vig\u00eancia do saque-anivers\u00e1rio<\/strong> \u00e9 de dois anos, durante os quais o trabalhador n\u00e3o pode retornar \u00e0 modalidade ap\u00f3s a escolha inicial.<\/p>\n

Para aderir ao saque-anivers\u00e1rio do FGTS em 2024<\/strong>, o trabalhador deve seguir alguns passos:<\/h3>\n

\u2013 Baixar o aplicativo do FGTS.
\u2013 Fazer login com a conta vinculada \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal.
\u2013 Selecionar a op\u00e7\u00e3o \u201cSaque Anivers\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

\u00c9 crucial estar ciente de que ao optar por essa modalidade, o trabalhador precisa permanecer vinculado a ela por um m\u00ednimo de 24 meses.<\/p>\n

Calend\u00e1rio do Saque-Anivers\u00e1rio do FGTS 2024:<\/h3>\n

\u2013 Janeiro: de 02 de janeiro a 29 de mar\u00e7o de 2024;
\u2013 Fevereiro: de 01 de fevereiro a 30 de abril de 2024;
\u2013 Mar\u00e7o: de 01 de mar\u00e7o a 31 de maio de 2024;
\u2013 Abril: de 01 de abril a 28 de junho de 2024;
\u2013 Maio: de 01 de maio a 31 de julho de 2024;
\u2013 Junho: de 03 de junho a 30 de agosto de 2024;
\u2013 Julho: de 01 de julho a 30 de setembro de 2024;
\u2013 Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2024;
\u2013 Setembro: de 02 setembro a 29 de novembro de 2024;
\u2013 Outubro: de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2024;
\u2013 Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2025;
\u2013 Dezembro: de 02 de dezembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2025.<\/p>\n<\/p><\/div>\n


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Source link <\/a><\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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