{"id":22829,"date":"2023-12-31T08:20:31","date_gmt":"2023-12-31T11:20:31","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/31\/vinte-e-oito-projetos-de-deputados-se-tornaram-leis-estaduais-este-ano\/"},"modified":"2023-12-31T08:20:31","modified_gmt":"2023-12-31T11:20:31","slug":"vinte-e-oito-projetos-de-deputados-se-tornaram-leis-estaduais-este-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/31\/vinte-e-oito-projetos-de-deputados-se-tornaram-leis-estaduais-este-ano\/","title":{"rendered":"Vinte e oito projetos de deputados se tornaram leis estaduais este ano\u00a0"},"content":{"rendered":"
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O ano de 2023 terminou na Assembleia Legislativo do Estado de S\u00e3o Paulo (Alesp) com a aprova\u00e7\u00e3o de mais de 250 novas leis. Os parlamentares deram aval a medidas encaminhadas pelo governador Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), mas, tamb\u00e9m, houve espa\u00e7o para projetos propostos pelos deputados e pelas deputadas paulistas.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

De origem parlamentar, ao todo, 28 projetos se tornaram leis estaduais. As normas versam sobre variados temas, como Sa\u00fade, Pessoas com Defici\u00eancia, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente, Empreendedorismo e Consci\u00eancia Negra.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Um dos principais destaques deste ano parlamentar foi a amplia\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas com defici\u00eancia. As novas normas estabelecem, por exemplo, o direito a uma avalia\u00e7\u00e3o individualizada a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede estadual e, tamb\u00e9m, um acompanhamento especializado para esses estudantes quando matriculados em classes comuns de ensino regular.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A Alesp autorizou, ainda, o Governo a implementar um Centro de Refer\u00eancia da Pessoa com TEA. Tamb\u00e9m garantiu, ap\u00f3s derrubada de um veto do governador, que o laudo pericial que ateste esse transtorno tenha prazo de validade indeterminado, reduzindo a burocracia das fam\u00edlias.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Na \u00e1rea da sa\u00fade, foi aprovada a obrigatoriedade de publicidade da ordem de espera dos pacientes que aguardam na fila por procedimentos e interna\u00e7\u00f5es por meio da Central de Regula\u00e7\u00e3o de Oferta de Servi\u00e7o de Sa\u00fade (Cross) e por unidades do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m garantiu o direito de as pessoas com doen\u00e7as raras terem uma carteira de identifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e o direito de quem possui diabetes mellitus tipo 1 de solicitar um laudo m\u00e9dico com prazo de validade indeterminado.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Outro destaque foi a aprova\u00e7\u00e3o pela Alesp, e posterior san\u00e7\u00e3o do governador, da lei que torna feriado estadual o Dia da Consci\u00eancia Negra \u2013 20 de novembro. A data foi institu\u00edda pela Lei n\u00ba 17.746\/2023 e tem o objetivo de, em parceria com todos os munic\u00edpios paulistas, promover a discuss\u00e3o sobre a desigualdade social e impulsionar o enfrentamento \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o racial.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Os direitos das mulheres foi outra pauta importante. A legisla\u00e7\u00e3o estadual garante, agora, o direito delas a ter um acompanhante em consultas, exames e demais procedimentos m\u00e9dicos. Tamb\u00e9m foi institu\u00eddo o Programa Sa\u00fade da Mulher Paulista, com objetivo de\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, a Alesp aprovou uma lei que pro\u00edbe o negacionismo e revisionismo hist\u00f3rico sobre o tema do Holocausto, genoc\u00eddio de judeus ocorrido durante o per\u00edodo da 2\u00aa Guerra Mundial.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Reconhecimento das cidades<\/span><\/b> \u2013 Foram sancionadas tamb\u00e9m legisla\u00e7\u00f5es que declaram os munic\u00edpios de Sales Oliveira como \u201cCapital da Palha\u201d, Bebedouro como \u201cCapital Estadual do Cooperativismo\u201d, Pariquera-A\u00e7u como \u201cCapital das Plantas Ornamentais\u201d e Bananal como \u201cCapital do Croch\u00ea de Barbante\u201d.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m foi institu\u00edda a Semana \u201cMem\u00f3ria ao Ber\u00e7o da Rep\u00fablica\u201d, marco hist\u00f3rico da Conven\u00e7\u00e3o Republicana do Munic\u00edpio de Itu. J\u00e1 Piracicaba foi classificada como Munic\u00edpio de Interesse Tur\u00edstico (MIT).<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

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