{"id":22975,"date":"2023-12-31T18:06:36","date_gmt":"2023-12-31T21:06:36","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/31\/fgts-2024-confira-as-mudancas-aprovadas-para-o-saque-aniversario\/"},"modified":"2023-12-31T18:06:36","modified_gmt":"2023-12-31T21:06:36","slug":"fgts-2024-confira-as-mudancas-aprovadas-para-o-saque-aniversario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/31\/fgts-2024-confira-as-mudancas-aprovadas-para-o-saque-aniversario\/","title":{"rendered":"FGTS 2024: Confira as MUDAN\u00c7AS aprovadas para o Saque-Anivers\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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Em 2024, o FGTS pode ganhar maior flexibilidade, especialmente para os que optaram pelo saque-anivers\u00e1rio. Uma importante proposta \u00e9 a possibilidade de saque integral em casos de demiss\u00e3o sem justa causa, semelhante ao saque por rescis\u00e3o.<\/p>\n

Atualmente, quem optou pelo saque-anivers\u00e1rio<\/strong><\/a> s\u00f3 pode retirar a multa rescis\u00f3ria de 40% em demiss\u00f5es sem justa causa. A proposta em discuss\u00e3o permite o saque integral desses trabalhadores. Segundo estimativas do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, essa medida poderia injetar cerca de R$ 14 bilh\u00f5es na economia. Entretanto, a aprova\u00e7\u00e3o final depende da an\u00e1lise do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.<\/p>\n

Saques Retroativos em Avalia\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho tamb\u00e9m est\u00e1 avaliando a possibilidade de permitir saques retroativos para quem adotou o saque-anivers\u00e1rio<\/strong><\/a> desde o in\u00edcio da vig\u00eancia da lei, em 2019. No entanto, h\u00e1 preocupa\u00e7\u00f5es sobre o impacto desses saques retroativos na capitaliza\u00e7\u00e3o do FGTS 2024<\/strong>, que desempenha um papel fundamental no financiamento habitacional e saneamento.<\/p>\n

Projeto de Lei em Andamento<\/h2>\n

Um Projeto de Lei (PL) detalhando essas mudan\u00e7as deve ser enviado ao Congresso Nacional para an\u00e1lise dos parlamentares. A expectativa \u00e9 que o Executivo Federal acelere o processo e conclua o envio nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n

Atualmente, o trabalhador que aderiu ao saque-anivers\u00e1rio pelo FGTS s\u00f3 pode sacar a multa rescis\u00f3ria de 40% em caso de demiss\u00e3o sem justa causa. Com a libera\u00e7\u00e3o do saldo integral, a economia do pa\u00eds poderia receber um impulso de cerca de R$ 14 bilh\u00f5es, segundo estimativas do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n

Para seguir em frente, a proposta precisa ser analisada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e, depois, enviada ao Congresso Nacional. Luiz Marinho, Ministro do Trabalho, sempre foi contra o saque-anivers\u00e1rio pelo FGTS, considerando a modalidade prejudicial ao trabalhador. No entanto, diante da possibilidade de resist\u00eancia no Congresso Nacional, Marinho manifestou a inten\u00e7\u00e3o de revisar a medida.<\/p>\n

Por Que as Regras do Saque-Anivers\u00e1rio pelo FGTS 2024 Podem Mudar?<\/h2>\n
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Voc\u00ea tamb\u00e9m pode gostar:<\/span> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

Quando Luiz Marinho assumiu o cargo, sua inten\u00e7\u00e3o era abolir o saque-anivers\u00e1rio do FGTS<\/strong><\/a>. Ele argumentava que o Fundo deveria servir como suporte para os trabalhadores em momentos de dificuldade, e a impossibilidade de resgate na demiss\u00e3o contrariava essa ideia.<\/p>\n

Diante da resist\u00eancia \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o total da modalidade, o MTE desenvolveu um projeto alternativo. Esse projeto permite o saque completo do fundo em caso de demiss\u00e3o, mas impede que o trabalhador retorne ao saque-anivers\u00e1rio no futuro. Na pr\u00e1tica, isso restringe o uso dessa modalidade.<\/p>\n

O Que \u00e9 o Saque-Anivers\u00e1rio pelo FGTS 2024?<\/h2>\n

O saque-anivers\u00e1rio \u00e9 uma modalidade de saque que foi criada em 2019. Ele permite que o trabalhador retire parte do seu saldo no FGTS uma vez por ano, no m\u00eas do seu anivers\u00e1rio. No entanto, se for demitido, perde o direito de resgatar o valor total da conta do FGTS, podendo sacar apenas o valor da multa rescis\u00f3ria de 40%.<\/p>\n

Requisitos para Receber o Saque-Anivers\u00e1rio<\/h2>\n

Para fazer o resgate no m\u00eas de anivers\u00e1rio, o trabalhador deve cumprir as regras gerais do programa. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante conhecer o saldo depositado em conta. Vale lembrar que essa modalidade impede o trabalhador de realizar o saque rescis\u00f3rio do FGTS, mesmo se for demitido sem justa causa. Isso ocorre porque o prazo de vig\u00eancia do saque-anivers\u00e1rio pelo FGTS \u00e9 de dois anos, per\u00edodo no qual o trabalhador fica impossibilitado de efetivar uma nova troca no modelo de resgate. Ainda assim, em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, o trabalhador que optou pelo saque-anivers\u00e1rio continua tendo direito \u00e0 multa rescis\u00f3ria de 40% sobre o valor depositado no fundo.<\/p>\n

Como Solicitar o Saque-Anivers\u00e1rio do FGTS 2024<\/h2>\n

Para se beneficiar do saque-anivers\u00e1rio do FGTS<\/strong><\/a>, o trabalhador precisa:<\/p>\n

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  1. Fazer o download do aplicativo do FGTS;<\/span><\/li>\n
  2. Fazer login com a conta vinculada \u00e0 Caixa;<\/span><\/li>\n
  3. Selecionar a op\u00e7\u00e3o \u201cSaque Anivers\u00e1rio\u201d.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Ao escolher este modelo de saque, o trabalhador deve permanecer vinculado a ele durante o per\u00edodo m\u00ednimo de 24 meses.<\/p>\n

    Calend\u00e1rio do Saque-Anivers\u00e1rio do FGTS 2024<\/h2>\n

    Confira abaixo o calend\u00e1rio do saque-anivers\u00e1rio do FGTS 2024:<\/p>\n