{"id":23330,"date":"2024-01-02T01:29:52","date_gmt":"2024-01-02T04:29:52","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/01\/02\/pedido-de-demissao-quais-sao-os-direitos-do-trabalhador-entenda-tudo\/"},"modified":"2024-01-02T01:29:52","modified_gmt":"2024-01-02T04:29:52","slug":"pedido-de-demissao-quais-sao-os-direitos-do-trabalhador-entenda-tudo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/01\/02\/pedido-de-demissao-quais-sao-os-direitos-do-trabalhador-entenda-tudo\/","title":{"rendered":"Pedido de demiss\u00e3o: quais s\u00e3o os direitos do trabalhador? Entenda tudo"},"content":{"rendered":"<div class='code-block code-block-1' style='margin: 8px 0 8px auto; text-align: right; display: block; clear: both;'>\n<p><a href=\"https:\/\/wa.link\/vpicfd\"><img data-recalc-dims=\"1\" class=\"wp-image-4922\" style=\"aspect-ratio: 2.0253164556962027; width: 561px; height: auto;\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/ismaelcolosi.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/grupo-de-empregos-whatsapp-e-facebook-ismael-colosi-vagas.jpg?ssl=1\" alt=\"\" \/><\/a><\/p>\n<!-- \/wp:image -->\n<\/div>\n<p> <br \/>\n<\/p>\n<div>\n<p>Voc\u00ea est\u00e1 pensando em pedir demiss\u00e3o do seu emprego? Saiba que essa \u00e9 uma decis\u00e3o que envolve alguns direitos e deveres que voc\u00ea deve conhecer antes de formalizar o seu pedido.<\/p>\n<p>Neste post, vamos explicar quais s\u00e3o as modalidades de rescis\u00e3o do contrato de trabalho, quais os direitos do trabalhador e como fazer o c\u00e1lculo das verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n<h2>Modalidades de rescis\u00e3o do contrato de trabalho<\/h2>\n<p>De modo geral, existem quatro formas de encerrar um contrato de trabalho:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Demiss\u00e3o sem justa causa:<\/strong> quando o empregador decide dispensar o empregado sem que haja um motivo grave que justifique a sua sa\u00edda;<\/li>\n<li><strong>Demiss\u00e3o por justa causa:<\/strong> quando o empregado comete uma falta grave que viola os deveres previstos na lei ou no contrato;<\/li>\n<li><strong>Pedido de demiss\u00e3o:<\/strong> ocorre quando o empregado decide se desligar da empresa por vontade pr\u00f3pria.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Direitos do trabalhador no pedido de demiss\u00e3o<\/h2>\n<figure id=\"attachment_784121\" aria-describedby=\"caption-attachment-784121\" style=\"width: 1200px\" class=\"wp-caption alignnone\"><img data-recalc-dims=\"1\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-784121\" http=\"\" alt=\"Direitos do trabalhador no pedido de demiss\u00e3o\" width=\"1200\" height=\"800\" srcset=\"https:\/\/noticiasconcursos.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/noticiasconcursos.com.br-pedido-de-demissao-quais-sao-os-direitos-do-trabalhador-entenda-tudo-reproducao-canva-31.jpg 1200w, https:\/\/noticiasconcursos.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/noticiasconcursos.com.br-pedido-de-demissao-quais-sao-os-direitos-do-trabalhador-entenda-tudo-reproducao-canva-31-300x200.jpg 300w, https:\/\/noticiasconcursos.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/noticiasconcursos.com.br-pedido-de-demissao-quais-sao-os-direitos-do-trabalhador-entenda-tudo-reproducao-canva-31-768x512.jpg 768w\" data-lazy-sizes=\"(max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/noticiasconcursos.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/noticiasconcursos.com.br-pedido-de-demissao-quais-sao-os-direitos-do-trabalhador-entenda-tudo-reproducao-canva-31.jpg?resize=1200%2C800&#038;ssl=1\"\/><noscript><img data-recalc-dims=\"1\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-784121\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/noticiasconcursos.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/noticiasconcursos.com.br-pedido-de-demissao-quais-sao-os-direitos-do-trabalhador-entenda-tudo-reproducao-canva-31.jpg?resize=1200%2C800&#038;ssl=1\" alt=\"Direitos do trabalhador no pedido de demiss\u00e3o\" width=\"1200\" height=\"800\" srcset=\"https:\/\/noticiasconcursos.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/noticiasconcursos.com.br-pedido-de-demissao-quais-sao-os-direitos-do-trabalhador-entenda-tudo-reproducao-canva-31.jpg 1200w, https:\/\/noticiasconcursos.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/noticiasconcursos.com.br-pedido-de-demissao-quais-sao-os-direitos-do-trabalhador-entenda-tudo-reproducao-canva-31-300x200.jpg 300w, https:\/\/noticiasconcursos.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/noticiasconcursos.com.br-pedido-de-demissao-quais-sao-os-direitos-do-trabalhador-entenda-tudo-reproducao-canva-31-768x512.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1200px) 100vw, 1200px\"\/><\/noscript><figcaption id=\"caption-attachment-784121\" class=\"wp-caption-text\">Direitos do trabalhador no pedido de demiss\u00e3o. Imagem: Canva<\/figcaption><\/figure>\n<p>As<strong> verbas rescis\u00f3rias<\/strong> s\u00e3o os valores que voc\u00ea tem direito a receber quando se desliga da empresa. O c\u00e1lculo dessas verbas depende da modalidade de rescis\u00e3o do contrato e do tempo de servi\u00e7o prestado.<\/p>\n<p>Quando o trabalhador \u00e9 demitido sem justa causa, ele tem acesso a todos os direitos trabalhistas. No entanto, no pedido de demiss\u00e3o, ele perde alguns direitos. Assim, confira quais s\u00e3o os direitos de quem pede demiss\u00e3o:<\/p>\n<div class=\"bs-irp left bs-irp-thumbnail-1\">\n<p>&#13;<br \/><span class=\"h-text heading-typo\">Voc\u00ea tamb\u00e9m pode gostar:<\/span>&#13; <\/p>\n<\/p><\/div>\n<ul>\n<li><strong>Saldo de sal\u00e1rio:<\/strong> \u00e9 o valor referente aos dias trabalhados no m\u00eas da rescis\u00e3o. Para calcular, basta dividir o sal\u00e1rio mensal pelo n\u00famero de dias do m\u00eas e multiplicar pelo n\u00famero de dias trabalhados;<\/li>\n<li><strong><a href=\"https:\/\/noticiasconcursos.com.br\/direitos-trabalhador\/13-salario\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">13\u00ba sal\u00e1rio proporcional<\/a>:<\/strong> \u00e9 o valor referente aos meses trabalhados no ano da rescis\u00e3o. Para calcular esse valor, basta dividir o sal\u00e1rio mensal por 12 e multiplicar pelo n\u00famero de meses trabalhados;<\/li>\n<li><strong><a href=\"https:\/\/noticiasconcursos.com.br\/direitos-trabalhador\/ferias\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">F\u00e9rias vencidas<\/a>:<\/strong> \u00e9 o valor referente ao per\u00edodo de f\u00e9rias que voc\u00ea n\u00e3o gozou no ano anterior \u00e0 rescis\u00e3o, equivalente ao sal\u00e1rio mensal mais um ter\u00e7o;<\/li>\n<li><strong>F\u00e9rias proporcionais:<\/strong> \u00e9 o valor referente aos meses trabalhados no ano da rescis\u00e3o que geram direito a f\u00e9rias. Para calcular esse valor, basta dividir o sal\u00e1rio mensal por 12, somar um ter\u00e7o desse valor e multiplicar pelo n\u00famero de meses trabalhados;<\/li>\n<li><strong>Aviso pr\u00e9vio:<\/strong> \u00e9 o valor referente ao per\u00edodo de 30 dias que antecede a rescis\u00e3o do contrato. O seu valor equivale ao seu sal\u00e1rio mensal.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Como receber as verbas rescis\u00f3rias?<\/h2>\n<p>O empregador deve pagar as verbas rescis\u00f3rias<strong> at\u00e9 dez dias ap\u00f3s a data da rescis\u00e3o do contrato<\/strong>. O pagamento pode ser feito em dinheiro ou dep\u00f3sito banc\u00e1rio, mediante recibo assinado pelo empregado.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o empregador deve entregar ao empregado o<strong> Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho (TRCT)<\/strong>, que \u00e9 um documento que detalha os valores pagos e os descontos feitos na rescis\u00e3o. Por sua vez, o empregado deve conferir os valores e assinar o termo.<\/p>\n<p>Ademais, tamb\u00e9m \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do empregador entregar ao empregado os documentos necess\u00e1rios para <a href=\"https:\/\/noticiasconcursos.com.br\/atencao-novo-saque-do-fgts-fica-disponivel-em-janeiro-de-2024-veja-quem-tem-direito\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>sacar o FGTS<\/strong> <\/a>e requerer o <a href=\"https:\/\/noticiasconcursos.com.br\/direitos-trabalhador\/seguro-desemprego\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">seguro-desemprego<\/a>, como a Guia de Recolhimento Rescis\u00f3rio do FGTS (GRRF) e a Comunica\u00e7\u00e3o de Dispensa (CD).<\/p>\n<p>Mas \u00e9 importante destacar que o saque do FGTS e o seguro-desemprego <strong>s\u00e3o benef\u00edcios concedidos apenas na demiss\u00e3o sem justa causa<\/strong>. Assim, quem pede demiss\u00e3o n\u00e3o tem direito a eles.<\/p>\n<h2>Como fazer o pedido de demiss\u00e3o?<\/h2>\n<p>Se voc\u00ea decidiu pedir demiss\u00e3o, deve <strong>comunicar a sua decis\u00e3o ao empregador com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias.<\/strong><\/p>\n<p>Essa comunica\u00e7\u00e3o deve ser feita por escrito, em uma carta formal de pedido de demiss\u00e3o. Assim, voc\u00ea deve declarar a sua inten\u00e7\u00e3o de se desligar da empresa e a data prevista para o t\u00e9rmino do contrato. Por fim, deve assinar a carta e entregar uma c\u00f3pia ao empregador.<\/p>\n<p><strong>O empregador pode dispens\u00e1-lo do cumprimento do aviso pr\u00e9vio<\/strong>, mas nesse caso ele deve pagar metade do valor correspondente ao per\u00edodo que voc\u00ea deixou de trabalhar. Mas, se voc\u00ea cumprir o aviso pr\u00e9vio, deve receber integralmente pelo per\u00edodo trabalhado.<\/p>\n<p> <noscript><iframe loading=\"lazy\" title=\"AVISO IMPORTANTE DO FGTS: Aposentados poder\u00e3o receber o lucro do fundo?\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/Jj8dbD890Pk?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/noscript> <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/ismaelcolosi.com.br\/pedido-de-demissao-quais-sao-os-direitos-do-trabalhador-entenda-tudo\/\">Source link <\/a><\/p>\n<!-- CONTENT END 1 -->\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Voc\u00ea est\u00e1 pensando em pedir demiss\u00e3o do seu emprego? Saiba que essa \u00e9 uma decis\u00e3o que envolve alguns direitos e deveres que voc\u00ea deve conhecer&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":23331,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-23330","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-vagas-de-empregos-em-ribeirao-preto-regiao-brasil"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/noticiasribeiraopreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/noticiasconcursos.com_.br-pedido-de-demissao-quais-sao-os-direitos-do-trabalhador-entenda-tudo-reproducao-canva-31.jpg?fit=1200%2C800&ssl=1","jetpack-related-posts":[{"id":23332,"url":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/01\/02\/demissao-sem-justa-causa-7-direitos-que-todo-trabalhador-tem\/","url_meta":{"origin":23330,"position":0},"title":"Demiss\u00e3o sem justa causa: 7 direitos que todo trabalhador tem","author":"noticiasribeiraopreto.com.br","date":"2 de January de 2024","format":false,"excerpt":"A demiss\u00e3o sem justa causa \u00e9 aquela em que o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido uma falta grave. 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