{"id":23332,"date":"2024-01-02T01:45:35","date_gmt":"2024-01-02T04:45:35","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/01\/02\/demissao-sem-justa-causa-7-direitos-que-todo-trabalhador-tem\/"},"modified":"2024-01-02T01:45:35","modified_gmt":"2024-01-02T04:45:35","slug":"demissao-sem-justa-causa-7-direitos-que-todo-trabalhador-tem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/01\/02\/demissao-sem-justa-causa-7-direitos-que-todo-trabalhador-tem\/","title":{"rendered":"Demiss\u00e3o sem justa causa: 7 direitos que todo trabalhador tem"},"content":{"rendered":"<div class='code-block code-block-1' style='margin: 8px 0 8px auto; text-align: right; display: block; clear: both;'>\n<p><a href=\"https:\/\/wa.link\/vpicfd\"><img data-recalc-dims=\"1\" class=\"wp-image-4922\" style=\"aspect-ratio: 2.0253164556962027; width: 561px; height: auto;\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/ismaelcolosi.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/grupo-de-empregos-whatsapp-e-facebook-ismael-colosi-vagas.jpg?ssl=1\" alt=\"\" \/><\/a><\/p>\n<!-- \/wp:image -->\n<\/div>\n<p> <br \/>\n<\/p>\n<div>\n<p>A <strong>demiss\u00e3o sem justa causa<\/strong> \u00e9 aquela em que o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido uma falta grave. Nesse caso, a empresa n\u00e3o precisa apresentar um motivo para a dispensa, mas deve cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas previstas na lei.<\/p>\n<p>Mas voc\u00ea sabe quais s\u00e3o os seus direitos na demiss\u00e3o sem justa causa? Para entender melhor, confira a mat\u00e9ria na \u00edntegra e veja quais s\u00e3o as verbas rescis\u00f3rias que voc\u00ea deve receber da empresa.<\/p>\n<h2>Quais s\u00e3o os direitos do trabalhador na demiss\u00e3o sem justa causa?<\/h2>\n<p>De acordo com o artigo 477 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e o artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o trabalhador demitido sem justa causa tem direito a receber as seguintes verbas rescis\u00f3rias:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Saldo de sal\u00e1rio:<\/strong> \u00e9 o valor proporcional aos dias trabalhados at\u00e9 a data da demiss\u00e3o;<\/li>\n<li><strong>Aviso pr\u00e9vio indenizado:<\/strong> \u00e9 o valor correspondente a 30 dias de sal\u00e1rio que a empresa deve pagar ao empregado quando n\u00e3o avisa sobre a demiss\u00e3o com anteced\u00eancia;<\/li>\n<li><strong><a href=\"https:\/\/noticiasconcursos.com.br\/calculadora-de-ferias-como-calcular-o-valor-correto-a-receber-nas-suas-ferias\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">F\u00e9rias vencidas<\/a>:<\/strong> se voc\u00ea ainda tinha f\u00e9rias a tirar no momento da demiss\u00e3o, deve receber o valor integral das f\u00e9rias mais um ter\u00e7o;<\/li>\n<li><strong>F\u00e9rias proporcionais:<\/strong> s\u00e3o os valores referentes \u00e0s f\u00e9rias relativas ao ano da demiss\u00e3o, ainda n\u00e3o vencidas, na propor\u00e7\u00e3o dos meses trabalhados. Para esse c\u00e1lculo, inclui-se o per\u00edodo de aviso pr\u00e9vio como per\u00edodo trabalhado;<\/li>\n<li><strong><a href=\"https:\/\/noticiasconcursos.com.br\/direitos-trabalhador\/13-salario\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">13\u00ba sal\u00e1rio proporcional<\/a>:<\/strong> \u00e9 o valor do 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional ao n\u00famero de meses trabalhados no ano da demiss\u00e3o, contando a partir de 1\u00ba de janeiro e incluindo o per\u00edodo de aviso pr\u00e9vio;<\/li>\n<li><strong>Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (<a href=\"https:\/\/noticiasconcursos.com.br\/saldo-do-fgts-alteracoes\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">FGTS<\/a>):<\/strong> quem \u00e9 demitido sem justa causa tem direito a sacar o saldo total do seu FGTS;<\/li>\n<li><strong>Multa de 40% sobre o saldo do FGTS:<\/strong> al\u00e9m de sacar o FGTS, o trabalhador demitido sem justa causa tamb\u00e9m tem direito a receber uma multa de 40% sobre o valor depositado na conta do FGTS pelo empregador. Essa multa visa compensar o trabalhador pela perda do emprego.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Prazo para receber as verbas rescis\u00f3rias<\/h2>\n<figure id=\"attachment_784127\" aria-describedby=\"caption-attachment-784127\" style=\"width: 1200px\" class=\"wp-caption alignnone\"><img data-recalc-dims=\"1\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-784127\" http=\"\" alt=\"Prazo para receber as verbas rescis\u00f3rias\u00a0\" width=\"1200\" height=\"800\" srcset=\"https:\/\/noticiasconcursos.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/noticiasconcursos.com.br-demissao-sem-justa-causa-7-direitos-que-todo-trabalhador-tem-reproducao-canva-16.jpg 1200w, https:\/\/noticiasconcursos.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/noticiasconcursos.com.br-demissao-sem-justa-causa-7-direitos-que-todo-trabalhador-tem-reproducao-canva-16-300x200.jpg 300w, https:\/\/noticiasconcursos.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/noticiasconcursos.com.br-demissao-sem-justa-causa-7-direitos-que-todo-trabalhador-tem-reproducao-canva-16-768x512.jpg 768w\" data-lazy-sizes=\"(max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/noticiasconcursos.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/noticiasconcursos.com.br-demissao-sem-justa-causa-7-direitos-que-todo-trabalhador-tem-reproducao-canva-16.jpg?resize=1200%2C800&#038;ssl=1\"\/><noscript><img data-recalc-dims=\"1\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-784127\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/noticiasconcursos.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/noticiasconcursos.com.br-demissao-sem-justa-causa-7-direitos-que-todo-trabalhador-tem-reproducao-canva-16.jpg?resize=1200%2C800&#038;ssl=1\" alt=\"Prazo para receber as verbas rescis\u00f3rias\u00a0\" width=\"1200\" height=\"800\" srcset=\"https:\/\/noticiasconcursos.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/noticiasconcursos.com.br-demissao-sem-justa-causa-7-direitos-que-todo-trabalhador-tem-reproducao-canva-16.jpg 1200w, https:\/\/noticiasconcursos.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/noticiasconcursos.com.br-demissao-sem-justa-causa-7-direitos-que-todo-trabalhador-tem-reproducao-canva-16-300x200.jpg 300w, https:\/\/noticiasconcursos.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/noticiasconcursos.com.br-demissao-sem-justa-causa-7-direitos-que-todo-trabalhador-tem-reproducao-canva-16-768x512.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1200px) 100vw, 1200px\"\/><\/noscript><figcaption id=\"caption-attachment-784127\" class=\"wp-caption-text\">Prazo para receber as verbas rescis\u00f3rias. Imagem: Canva<\/figcaption><\/figure>\n<p>O pagamento das verbas rescis\u00f3rias deve ser feito em<strong> at\u00e9 10 dias ap\u00f3s a demiss\u00e3o sem justa causa<\/strong>. Dessa forma, o empregador deve fazer o pagamento no prazo, por meio de dep\u00f3sito em conta ou em m\u00e3os para o trabalhador. Por sua vez, o trabalhador deve conferir os valores e assinar o<strong> termo de rescis\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o empregador tamb\u00e9m deve entregar os documentos necess\u00e1rios para o trabalhador sacar o FGTS e requerer o seguro-desemprego.<\/p>\n<div class=\"bs-irp left bs-irp-thumbnail-1\">\n<p>&#13;<br \/><span class=\"h-text heading-typo\">Voc\u00ea tamb\u00e9m pode gostar:<\/span>&#13; <\/p>\n<\/p><\/div>\n<h3><strong>Como solicitar o seguro desemprego ap\u00f3s a demiss\u00e3o?<\/strong><\/h3>\n<p>O <a href=\"https:\/\/noticiasconcursos.com.br\/direitos-trabalhador\/seguro-desemprego\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>seguro-desemprego<\/strong><\/a> \u00e9 um benef\u00edcio tempor\u00e1rio que visa auxiliar o trabalhador demitido sem justa causa a se manter financeiramente enquanto busca uma nova oportunidade de trabalho.<\/p>\n<p><strong>Assim, para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos, como:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Ter sido dispensado sem justa causa;<\/li>\n<li>Estar desempregado no momento do requerimento do benef\u00edcio;<\/li>\n<li>N\u00e3o possuir renda pr\u00f3pria suficiente para o seu sustento e de sua fam\u00edlia;<\/li>\n<li>N\u00e3o estar recebendo outro benef\u00edcio da Previd\u00eancia Social, exceto aux\u00edlio-acidente ou pens\u00e3o por morte;<\/li>\n<li>Cumprir o tempo m\u00ednimo de trabalho para requerer o benef\u00edcio.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O valor e a dura\u00e7\u00e3o do seguro-desemprego variam de acordo com a faixa salarial e o n\u00famero de solicita\u00e7\u00f5es do benef\u00edcio. No entanto, a parcela n\u00e3o pode ser inferior ao <a href=\"https:\/\/noticiasconcursos.com.br\/direitos-trabalhador\/salario-minimo\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente<\/strong><\/a>.<\/p>\n<p>O trabalhador demitido sem justa causa pode requerer o seguro-desemprego pela internet, no <strong>portal Emprega Brasil<\/strong> ou <strong>aplicativo Carteira de Trabalho Digital<\/strong>.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel solicitar por meio do telefone 158, ou presencialmente, em uma das unidades de atendimento do <strong>Sistema Nacional de Emprego (SINE)<\/strong>,<strong> do Minist\u00e9rio do Trabalho ou das Superintend\u00eancias Regionais do Trabalho.<\/strong><\/p>\n<p>Mas \u00e9 importante ficar atento, pois o prazo para para a solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 de 7 a 120 dias corridos ap\u00f3s a data da demiss\u00e3o. Assim, se o trabalhador perder esse prazo, perder\u00e1 tamb\u00e9m o direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n<p> <noscript><iframe loading=\"lazy\" title=\"Mudan\u00e7a no SAQUE-ANIVERS\u00c1RIO do FGTS?\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/Dj_Rhll1jik?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/noscript> <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/ismaelcolosi.com.br\/demissao-sem-justa-causa-7-direitos-que-todo-trabalhador-tem\/\">Source link <\/a><\/p>\n<!-- CONTENT END 1 -->\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A demiss\u00e3o sem justa causa \u00e9 aquela em que o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido uma falta&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":23333,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-23332","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-vagas-de-empregos-em-ribeirao-preto-regiao-brasil"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/noticiasribeiraopreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/noticiasconcursos.com_.br-demissao-sem-justa-causa-7-direitos-que-todo-trabalhador-tem-reproducao-canva-16.jpg?fit=1200%2C800&ssl=1","jetpack-related-posts":[{"id":23330,"url":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/01\/02\/pedido-de-demissao-quais-sao-os-direitos-do-trabalhador-entenda-tudo\/","url_meta":{"origin":23332,"position":0},"title":"Pedido de demiss\u00e3o: quais s\u00e3o os direitos do trabalhador? 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