{"id":23334,"date":"2024-01-02T02:13:08","date_gmt":"2024-01-02T05:13:08","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/01\/02\/direitos-trabalhistas-como-denunciar-irregularidades-no-trabalho-noturno\/"},"modified":"2024-01-02T02:13:08","modified_gmt":"2024-01-02T05:13:08","slug":"direitos-trabalhistas-como-denunciar-irregularidades-no-trabalho-noturno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/01\/02\/direitos-trabalhistas-como-denunciar-irregularidades-no-trabalho-noturno\/","title":{"rendered":"Direitos trabalhistas: como denunciar irregularidades no trabalho noturno?"},"content":{"rendered":"<div class='code-block code-block-1' style='margin: 8px 0 8px auto; text-align: right; display: block; clear: both;'>\n<p><a href=\"https:\/\/wa.link\/vpicfd\"><img data-recalc-dims=\"1\" class=\"wp-image-4922\" style=\"aspect-ratio: 2.0253164556962027; width: 561px; height: auto;\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/ismaelcolosi.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/grupo-de-empregos-whatsapp-e-facebook-ismael-colosi-vagas.jpg?ssl=1\" alt=\"\" \/><\/a><\/p>\n<!-- \/wp:image -->\n<\/div>\n<p> <br \/>\n<\/p>\n<div>\n<p>O <strong>trabalho noturno<\/strong> \u00e9 aquele realizado entre as 22h e as 5h do dia seguinte. Ele conta com algumas regras espec\u00edficas que os empregadores devem observar.<\/p>\n<p>Por exemplo, a hora noturna \u00e9 reduzida de 60 para 52 minutos e 30 segundos. Isso significa que o trabalhador recebe mais por cada hora trabalhada. Al\u00e9m disso, o trabalho noturno tem um adicional de no m\u00ednimo 20% sobre o valor da hora diurna.<\/p>\n<p><strong>Mas o que fazer se o empregador n\u00e3o cumpre essas normas e explora o trabalhador noturno?\u00a0<\/strong>A seguir, leia a nossa mat\u00e9ria na \u00edntegra e saiba o que fazer nessas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h2>Como denunciar irregularidades do trabalho noturno?<\/h2>\n<figure id=\"attachment_784136\" aria-describedby=\"caption-attachment-784136\" style=\"width: 1200px\" class=\"wp-caption alignnone\"><img data-recalc-dims=\"1\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-784136\" http=\"\" alt=\"Como denunciar irregularidades do trabalho noturno?\" width=\"1200\" height=\"800\" srcset=\"https:\/\/noticiasconcursos.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/noticiasconcursos.com.br-direitos-trabalhistas-como-denunciar-irregularidades-no-trabalho-noturno-reproducao-canva-35.jpg 1200w, https:\/\/noticiasconcursos.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/noticiasconcursos.com.br-direitos-trabalhistas-como-denunciar-irregularidades-no-trabalho-noturno-reproducao-canva-35-300x200.jpg 300w, https:\/\/noticiasconcursos.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/noticiasconcursos.com.br-direitos-trabalhistas-como-denunciar-irregularidades-no-trabalho-noturno-reproducao-canva-35-768x512.jpg 768w\" data-lazy-sizes=\"(max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/noticiasconcursos.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/noticiasconcursos.com.br-direitos-trabalhistas-como-denunciar-irregularidades-no-trabalho-noturno-reproducao-canva-35.jpg?resize=1200%2C800&#038;ssl=1\"\/><noscript><img data-recalc-dims=\"1\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-784136\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/noticiasconcursos.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/noticiasconcursos.com.br-direitos-trabalhistas-como-denunciar-irregularidades-no-trabalho-noturno-reproducao-canva-35.jpg?resize=1200%2C800&#038;ssl=1\" alt=\"Como denunciar irregularidades do trabalho noturno?\" width=\"1200\" height=\"800\" srcset=\"https:\/\/noticiasconcursos.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/noticiasconcursos.com.br-direitos-trabalhistas-como-denunciar-irregularidades-no-trabalho-noturno-reproducao-canva-35.jpg 1200w, https:\/\/noticiasconcursos.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/noticiasconcursos.com.br-direitos-trabalhistas-como-denunciar-irregularidades-no-trabalho-noturno-reproducao-canva-35-300x200.jpg 300w, https:\/\/noticiasconcursos.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/noticiasconcursos.com.br-direitos-trabalhistas-como-denunciar-irregularidades-no-trabalho-noturno-reproducao-canva-35-768x512.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1200px) 100vw, 1200px\"\/><\/noscript><figcaption id=\"caption-attachment-784136\" class=\"wp-caption-text\">Como denunciar irregularidades do trabalho noturno? Imagem: Canva<\/figcaption><\/figure>\n<p>O trabalhador que realiza as suas atividades laborais no per\u00edodo noturno tem direito a benef\u00edcios exclusivos.<\/p>\n<p>No entanto, quando o empregador n\u00e3o reconhece esses direitos, o colaborador pode buscar a<strong> ajuda de \u00f3rg\u00e3os competentes<\/strong>. Entre eles est\u00e3o o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), a Superintend\u00eancia Regional do Trabalho (SRT) ou o sindicato da categoria.<\/p>\n<p><strong>Na sequ\u00eancia, veja qual \u00e9 o papel de cada \u00f3rg\u00e3o e como fazer a den\u00fancia em cada um deles.<\/strong><\/p>\n<h3><strong>Den\u00fancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT)<\/strong><\/h3>\n<div class=\"bs-irp left bs-irp-thumbnail-1\">\n<p>&#13;<br \/><span class=\"h-text heading-typo\">Voc\u00ea tamb\u00e9m pode gostar:<\/span>&#13; <\/p>\n<\/p><\/div>\n<p>O <a href=\"https:\/\/noticiasconcursos.com.br\/concurso-ministerio-publico-saiu-edital-com-salarios-acima-de-r-33-mil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT)<\/strong><\/a> \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por fiscalizar e defender os direitos coletivos dos trabalhadores, e pode receber den\u00fancias de forma an\u00f4nima ou identificada.<\/p>\n<p>Para denunciar irregularidades no trabalho noturno, basta acessar o <a href=\"http:\/\/www.mpt.mp.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>site oficial<\/strong><\/a> e preencher um formul\u00e1rio online com os dados da empresa, do trabalhador e da irregularidade.<\/p>\n<p>Dessa forma, o MPT ir\u00e1 analisar a den\u00fancia e tomar as medidas cab\u00edveis, como instaurar um inqu\u00e9rito civil, propor um termo de ajustamento de conduta ou ajuizar uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n<h3><strong>Den\u00fancia \u00e0 Superintend\u00eancia Regional do Trabalho (SRT)<\/strong><\/h3>\n<p>A <strong>Superintend\u00eancia Regional do Trabalho (SRT)<\/strong> \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Minist\u00e9rio da Economia que fiscaliza o cumprimento das normas trabalhistas e previdenci\u00e1rias.<\/p>\n<p>Para denunciar \u00e0 SRT, \u00e9 preciso comparecer pessoalmente \u00e0 unidade mais pr\u00f3xima, levando os documentos pessoais e os comprovantes da irregularidade, como contracheques, cart\u00e3o de ponto ou testemunhas.<\/p>\n<p>Assim, o \u00f3rg\u00e3o vai enviar um auditor-fiscal ao local de trabalho para verificar a situa\u00e7\u00e3o e aplicar as san\u00e7\u00f5es administrativas, como multas ou interdi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h3><strong>Den\u00fancia ao sindicato<\/strong><\/h3>\n<p>O <a href=\"https:\/\/noticiasconcursos.com.br\/concurso-tj-sp-sindicato-pede-alteracao-no-edital-entenda-o-motivo-da-retificacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>sindicato<\/strong><\/a> \u00e9 a entidade que representa os interesses dos trabalhadores de uma determinada categoria profissional, e pode auxiliar na defesa dos direitos trabalhistas.<\/p>\n<p>Dessa maneira, para fazer uma den\u00fancia de irregularidades do trabalho noturno no \u00f3rg\u00e3o, \u00e9 preciso ser filiado ou associado ao mesmo, e entrar em contato por telefone, e-mail ou presencialmente.<\/p>\n<p>O sindicato ir\u00e1 orientar o trabalhador sobre os seus direitos e as poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es, como negociar com o empregador ou ingressar com uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n<h2>Trabalho noturno: quais s\u00e3o os direitos do trabalhador?<\/h2>\n<p>O trabalho noturno \u00e9 uma atividade que exige mais esfor\u00e7o f\u00edsico e mental do trabalhador. Por isso, a sua remunera\u00e7\u00e3o deve ser justa. Al\u00e9m disso, o profissional deve receber direitos trabalhistas exclusivos. <strong>Confira a seguir:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><strong><a href=\"https:\/\/noticiasconcursos.com.br\/adicional-noturno-entenda-tudo-sobre-os-direitos-de-quem-trabalha-a-noite\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Adicional noturno<\/a>:<\/strong> valor extra no pagamento do trabalhador, equivalente a, no m\u00ednimo, 20% do valor da hora;<\/li>\n<li><strong>Redu\u00e7\u00e3o da hora noturna:<\/strong> A lei estabelece que a hora noturna equivale a 52 minutos e 30 segundos, e n\u00e3o a 60 minutos como a hora diurna. Isso significa que o trabalhador noturno cumpre uma jornada menor do que o trabalhador diurno, mas recebe como se tivesse cumprido uma jornada normal;<\/li>\n<li><strong>Intervalos de descanso:<\/strong> A lei determina que o intervalo deve ser de no m\u00ednimo uma hora e no m\u00e1ximo duas horas para jornadas superiores a seis horas. Para jornadas inferiores a seis horas, o intervalo deve ser de 15 minutos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Por fim, \u00e9 importante lembrar que o trabalho noturno equivale \u00e0s atividades realizadas entre as 22h e 5h para os trabalhadores urbanos. Por\u00e9m, para os trabalhadores rurais, o trabalho noturno \u00e9 aquele realizado entre as 21h e as 5h para os que atuam na lavoura e entre as 20h e as 4h para os que atuam na pecu\u00e1ria.<\/p>\n<p> <noscript><iframe loading=\"lazy\" title=\"Mudan\u00e7a no SAQUE-ANIVERS\u00c1RIO do FGTS?\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/Dj_Rhll1jik?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/noscript> <\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/ismaelcolosi.com.br\/direitos-trabalhistas-como-denunciar-irregularidades-no-trabalho-noturno\/\">Source link <\/a><\/p>\n<!-- CONTENT END 1 -->\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O trabalho noturno \u00e9 aquele realizado entre as 22h e as 5h do dia seguinte. 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