{"id":24975,"date":"2024-01-05T16:10:51","date_gmt":"2024-01-05T19:10:51","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/01\/05\/novo-salario-minimo-anunciado-por-lula-vem-com-mais-impostos-contribuicao-do-mei-tem-reajuste-em-2024\/"},"modified":"2024-01-05T16:10:51","modified_gmt":"2024-01-05T19:10:51","slug":"novo-salario-minimo-anunciado-por-lula-vem-com-mais-impostos-contribuicao-do-mei-tem-reajuste-em-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/01\/05\/novo-salario-minimo-anunciado-por-lula-vem-com-mais-impostos-contribuicao-do-mei-tem-reajuste-em-2024\/","title":{"rendered":"Novo sal\u00e1rio m\u00ednimo anunciado por Lula vem com mais impostos; contribui\u00e7\u00e3o do MEI tem reajuste em 2024"},"content":{"rendered":"
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O novo sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong> entrou em vigor no come\u00e7o deste ano \u2014 e, junto a ele, o reajuste no valor trouxe efeitos no pagamento de impostos <\/strong>\u00e0 Receita Federal, incluindo a contribui\u00e7\u00e3o mensal do Microempreendedor Individual (MEI) em 2024.<\/p>\n

Com o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo para R$ 1.412, os novos valores de contribui\u00e7\u00e3o ao Le\u00e3o come\u00e7am a valer em boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes \u00e0 compet\u00eancia de janeiro.<\/p>\n

De acordo com o Sebrae (Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas), o reajuste acontece porque, no Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS-MEI), est\u00e1 incluso um valor referente \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que acompanha anualmente a varia\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Para o MEI, al\u00e9m de um valor mais baixo de contribui\u00e7\u00e3o, os impostos s\u00e3o fixos, independentemente do faturamento. Vale destacar que esta regra se aplica desde que esteja dentro do limite anual para microempreendedores, de R$ 81 mil.\u00a0<\/p>\n

\u201cPortanto, o novo valor do DAS-MEI em 2024 vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor, sendo que algumas ocupa\u00e7\u00f5es s\u00f3 pagam INSS\u201d, explicou o Sebrae.<\/p>\n

O c\u00e1lculo dos impostos<\/h2>\n

O c\u00e1lculo se d\u00e1 pela soma das tributa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

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  1. do INSS: 5% do sal\u00e1rio-m\u00ednimo em vigor;<\/li>\n
  2. do Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS): R$ 5; e\u00a0<\/li>\n
  3. do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS): R$ 1.\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n

    Por exemplo, pessoas que atuam na \u00e1rea de com\u00e9rcio e ind\u00fastria pagam R$ 71,60; em servi\u00e7os, R$ 75,60; em com\u00e9rcio e servi\u00e7os, R$ 76,60.<\/p>\n

    \u00c9 importante lembrar que o DAS-MEI \u00e9 a \u00fanica obriga\u00e7\u00e3o financeira do MEI, mesmo que n\u00e3o esteja em atividade.\u00a0<\/p>\n

    Em uma \u00fanica guia de pagamento, s\u00e3o recolhidos os impostos (ICMS e ISS) e a contribui\u00e7\u00e3o ao INSS, que d\u00e1 direitos a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

    Quem optar pelo recolhimento por esse sistema \u00e9 isento de Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), contribui\u00e7\u00e3o para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social e Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico, Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) (exceto se incidentes na importa\u00e7\u00e3o) e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal (exceto se contratar empregado).<\/p>\n

    No caso do MEI Caminhoneiro, o valor varia de R$ 169,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e o local de destino.\u00a0<\/p>\n

    O c\u00e1lculo considera 12% do sal\u00e1rio-m\u00ednimo para o INSS, R$ 5 para ISS e R$ R$ 1 para ICMS.<\/p>\n