{"id":25765,"date":"2024-01-08T12:35:24","date_gmt":"2024-01-08T15:35:24","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/01\/08\/registro-imobiliario-patrimonial-o-que-e\/"},"modified":"2024-01-08T12:35:24","modified_gmt":"2024-01-08T15:35:24","slug":"registro-imobiliario-patrimonial-o-que-e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/01\/08\/registro-imobiliario-patrimonial-o-que-e\/","title":{"rendered":"Registro imobili\u00e1rio patrimonial: o que \u00e9?"},"content":{"rendered":"
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O Registro Imobili\u00e1rio Patrimonial tem como principal objetivo definir o pagamento anual do foro e tem impacto na taxa de laud\u00eamio. Conhecer esse tipo de registro garante a seguran\u00e7a de transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, verificando a regularidade das obriga\u00e7\u00f5es do bem.<\/p>\n

Esse registro gerencia informa\u00e7\u00f5es essenciais sobre as propriedades<\/strong>, abordando desde o nome do propriet\u00e1rio at\u00e9 os valores de mercado e detalhes relacionados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o. Essa categoria de im\u00f3vel, que permite apenas a transfer\u00eancia do direito de posse e uso, \u00e9 chamada de im\u00f3vel foreiro<\/a>.<\/p>\n

Neste post, voc\u00ea entender\u00e1 a defini\u00e7\u00e3o e o funcionamento do Registro Imobili\u00e1rio Patrimonial. Boa leitura!<\/p>\n

O que \u00e9 Registro Imobili\u00e1rio Patrimonial?<\/span><\/h2>\n

O Registro Imobili\u00e1rio Patrimonial, definido pela sigla RIP, \u00e9 feito de forma oficial na Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU) para mapear os terrenos e im\u00f3veis foreiros.<\/p>\n

Quando se adquire uma propriedade com um RIP, o propriet\u00e1rio det\u00e9m o direito de uso e a propriedade, mas n\u00e3o \u00e9 o efetivo dono. Nesses casos, a propriedade real \u00e9 destinada a outras entidades, como a Igreja Cat\u00f3lica ou a Marinha, por exemplo.<\/p>\n

Sendo assim, por mais que o propriet\u00e1rio n\u00e3o seja legalmente o dono do espa\u00e7o, ele tem a libera\u00e7\u00e3o para ocupar e usar o terreno<\/strong>. Essa propriedade \u00e9 registrada em cart\u00f3rios que realizam o registro de im\u00f3veis ou outro tipo de \u00f3rg\u00e3o com essa compet\u00eancia.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio arcar com os gastos de tributos federais que incidem sobre esse tipo de aquisi\u00e7\u00e3o. O foro \u00e9 um tributo relacionado \u00e0 posse de terrenos pertencentes \u00e0 marinha, aplicado geralmente \u00e0s \u00e1reas urbanas que ficam no litoral. Essas \u00e1reas s\u00e3o consideradas posse da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Outro tributo aplicado nessa ocasi\u00e3o \u00e9 o laud\u00eamio, relacionado \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de compra e venda.<\/p>\n

Laud\u00eamio: significado e hist\u00f3ria<\/h3>\n

Laud\u00eamio<\/a> \u00e9 o nome dado \u00e0 taxa de pagamento que se cobra sobre uma transa\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria que envolva um bem localizado em uma \u00e1rea de posse da Uni\u00e3o. Esse direito de laud\u00eamio surgiu ainda no per\u00edodo colonial, quando as propriedades pertenciam \u00e0 Coroa de Portugal.<\/p>\n

Nessa \u00e9poca, ningu\u00e9m era dono de fato de uma propriedade no Brasil, mas os espa\u00e7os eram cedidos para coloniza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds<\/strong>. Posteriormente, institui\u00e7\u00f5es como a Marinha, Igreja Cat\u00f3lica e Coroa passaram a dividir as propriedades, fazendo com que a taxa ainda exista nos dias atuais.<\/p>\n

Como calcular e pagar o laud\u00eamio<\/h3>\n

Atualmente, a taxa de incid\u00eancia \u00e9 de 5% do valor de um im\u00f3vel avaliado. Para calcul\u00e1-lo, \u00e9 necess\u00e1rio fazer uma avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel junto a um profissional da \u00e1rea para identificar quanto vale o terreno.<\/p>\n

Para obter o valor do laud\u00eamio, multiplique o valor do terreno por 5%. Em um cen\u00e1rio hipot\u00e9tico, em que o terreno valha R$ 900.000,00, o c\u00e1lculo do laud\u00eamio (FCL) seria:<\/p>\n

Laud\u00eamio = R$ 900.000,00 x 5% = R$ 45.000,00.<\/strong><\/p>\n

Para realizar o pagamento do laud\u00eamio, basta acessar o site da Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU) e pagar a Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o (GRU). \u00c9 preciso apresentar o comprovante de pagamento \u00e0 Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o para emitir a Certid\u00e3o de Laud\u00eamio, comprovando que a taxa foi quitada.<\/p>\n

Como \u00e9 aplicado o Registro Imobili\u00e1rio Patrimonial?<\/span><\/h2>\n

O papel do RIP \u00e9 cadastrar uma propriedade na Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, usando como meio o SPUNet. Pague o laud\u00eamio e emita a Certid\u00e3o de Autoriza\u00e7\u00e3o para Transfer\u00eancia de Titularidade (CAT) ap\u00f3s a transa\u00e7\u00e3o realizada.<\/p>\n

Para saldar o laud\u00eamio, \u00e9 preciso submeter o contrato de compra \u00e0 SPU, resultando no c\u00e1lculo do montante correspondente \u00e0 taxa. Ap\u00f3s esse passo, a emiss\u00e3o da CAT permitir\u00e1 a transfer\u00eancia do valor ao Tesouro Nacional, concretizando a transfer\u00eancia da propriedade.<\/p>\n

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