{"id":27079,"date":"2024-01-11T13:16:04","date_gmt":"2024-01-11T16:16:04","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/01\/11\/a-lei-de-falencias-vai-mudar-entenda-como-as-alteracoes-propostas-pelo-governo-impactam-os-credores-em-processos\/"},"modified":"2024-01-11T13:16:04","modified_gmt":"2024-01-11T16:16:04","slug":"a-lei-de-falencias-vai-mudar-entenda-como-as-alteracoes-propostas-pelo-governo-impactam-os-credores-em-processos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/01\/11\/a-lei-de-falencias-vai-mudar-entenda-como-as-alteracoes-propostas-pelo-governo-impactam-os-credores-em-processos\/","title":{"rendered":"A Lei de Fal\u00eancias vai mudar? Entenda como as altera\u00e7\u00f5es propostas pelo governo impactam os credores em processos\u00a0"},"content":{"rendered":"
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Todo ano novo chega com promessas de mudan\u00e7as e renova\u00e7\u00f5es, e 2024 n\u00e3o foi diferente. O Minist\u00e9rio da Fazenda anunciou as altera\u00e7\u00f5es sugeridas pelo governo para a Lei de Fal\u00eancias<\/strong>. O objetivo do projeto de lei encaminhado ao Congresso na \u00faltima quarta-feira (10) \u00e9 de agilizar o processo de fal\u00eancia e dar mais poder aos credores.\u00a0<\/p>\n

Segundo o despacho publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, o projeto pretende ampliar os poderes dos credores, \u201cj\u00e1 que eles s\u00e3o os principais interessados na liquida\u00e7\u00e3o eficiente dos bens ativos das empresas que se tornaram invi\u00e1veis\u201d.<\/p>\n

Uma das mudan\u00e7as detalhadas no documento \u00e9 a permiss\u00e3o para que os credores escolham um gestor para administrar a massa falida. Nas regras atuais, a Justi\u00e7a designa um administrador.<\/p>\n

Esse gestor fiduci\u00e1rio vai administrar o processo da fal\u00eancia e tocar a venda de bens para o pagamento dos credores.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o novo texto determina a cria\u00e7\u00e3o de um plano de fal\u00eancia, que poder\u00e1 propor v\u00e1rias formas de venda de ativos.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Reformas Econ\u00f4micas do Minist\u00e9rio da Fazenda, Marcos Pinto, destacou que as medidas propostas pelo governo visam acelerar o processo e modernizar a governan\u00e7a.<\/p>\n

Afinal, ainda que a Lei de Fal\u00eancias tenha sido reformada em 2005, a maior parte das regras atuais s\u00e3o da d\u00e9cada de 1980, o que tem feito com que processos de fal\u00eancia durem mais de 11 anos.\u00a0<\/p>\n

Essas propostas foram discutidas com o setor privado, para dar continuidade ao aperfei\u00e7oamento regulat\u00f3rio e maior efici\u00eancia ao setor produtivo.<\/p>\n

“Nosso objetivo \u00e9 dar mais poderes para que os credores influenciem o andamento da fal\u00eancia e consigam, por conta pr\u00f3pria, indicar gestor para alienar os bens de forma mais r\u00e1pida e, assim, re\u00fanam recursos para pagar as d\u00edvidas. Com as mudan\u00e7as para modernizar o processo de fal\u00eancia e eliminar os gargalos, esperamos reduzir os prazos pela metade, aumentar os n\u00edveis de recupera\u00e7\u00e3o e reduzir o custo do cr\u00e9dito”, disse o secret\u00e1rio.<\/p>\n

Mudan\u00e7as propostas na Lei das Fal\u00eancias<\/h2>\n

O projeto encaminhado pelo governo n\u00e3o traz mudan\u00e7as na defini\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia: ela s\u00f3 ocorrer\u00e1 ap\u00f3s a empresa n\u00e3o pagar as d\u00edvidas, mesmo com recupera\u00e7\u00e3o judicial, e a venda dos bens ser\u00e1 usada para pagar os credores.\u00a0<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda tamb\u00e9m destaca a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de um “plano de fal\u00eancia”, que dever\u00e1 ser elaborado pelo gestor fiduci\u00e1rio e submetido aos credores.\u00a0<\/p>\n

H\u00e1 possibilidade de v\u00e1rias formas de venda de ativos, com bens individuais ou em bloco. Se esse plano for aprovado em assembleia geral de credores e homologado pela Justi\u00e7a, ele dispensar\u00e1 a aprova\u00e7\u00e3o judicial para venda de ativos e pagamento de passivos, o que agilizar\u00e1 o processo.<\/p>\n

As mudan\u00e7as tamb\u00e9m incluem a dispensa da avalia\u00e7\u00e3o de bens, se for de interesse dos credores, para que se possa ir direto a leil\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Atualmente, esse processo de avalia\u00e7\u00e3o dura, em m\u00e9dia, cinco anos, e inclui a avalia\u00e7\u00e3o de bens de baixo valor, como mesas, cadeiras e computadores. Com a altera\u00e7\u00e3o, o plano de fal\u00eancia poder\u00e1 determinar quais bens ir\u00e3o direto a leil\u00e3o.<\/p>\n

Fila de pagamentos<\/h2>\n

A proposta da Lei das Fal\u00eancias tamb\u00e9m altera o pagamento aos credores ap\u00f3s a venda dos ativos para reduzir as disputas e acelerar o pagamento aos credores.\u00a0<\/p>\n

Atualmente, as disputas sobre prioridades de pagamento costumam impedir a quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos com toda a fila de credores.\u00a0<\/p>\n

O projeto sugere uma permiss\u00e3o para pagamento nos casos em que n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida sobre a prioridade, como os trabalhadores, j\u00e1 que neste caso h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n

O texto ainda estabelece regras para a aprova\u00e7\u00e3o de um plano de fal\u00eancia que n\u00e3o obteve a concord\u00e2ncia de todas as classes de credores, com crit\u00e9rios que evitam as disputas entre eles para mitigar dificuldades de coordena\u00e7\u00e3o que uma eventual exig\u00eancia de consenso pode gerar.<\/p>\n<\/div>\n


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Source link <\/a><\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Todo ano novo chega com promessas de mudan\u00e7as e renova\u00e7\u00f5es, e 2024 n\u00e3o foi diferente. 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