{"id":29438,"date":"2024-01-18T11:30:37","date_gmt":"2024-01-18T14:30:37","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/01\/18\/vereadora-aciona-a-justica-contra-aumento-da-tarifa-do-vale-transporte\/"},"modified":"2024-01-18T11:30:37","modified_gmt":"2024-01-18T14:30:37","slug":"vereadora-aciona-a-justica-contra-aumento-da-tarifa-do-vale-transporte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/01\/18\/vereadora-aciona-a-justica-contra-aumento-da-tarifa-do-vale-transporte\/","title":{"rendered":"Vereadora aciona a Justi\u00e7a contra aumento da tarifa do vale transporte"},"content":{"rendered":"


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A vereadora de Ribeir\u00e3o Preto, Judeti Zilli (PT) do Coletivo Popular, protocolou uma A\u00e7\u00e3o Popular, na Justi\u00e7a de Ribeir\u00e3o Preto, pedindo a revoga\u00e7\u00e3o de parte do Decreto 08\/ 2024 do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) que fixou o valor da passagem do transporte coletivo na cidade a partir do dia 1 de fevereiro. O decreto foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM) de sexta-feira, 12 de janeiro. J\u00e1 a a\u00e7\u00e3o foi protocolada na quarta-feira, (17).<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, com pedido de liminar, a vereadora pede a Revoga\u00e7\u00e3o do \u00a71\u00ba do Artigo 1\u00ba do Decreto porque ele aumentou o valor a ser pago pelos usu\u00e1rios de vale-transporte em rela\u00e7\u00e3o a tarifa convencional. Ele foi aumentado para R$ 6,00 contra os atuais R$ 5,00 dos usu\u00e1rios convencionais, que n\u00e3o sofreu reajuste.<\/p>\n

Segundo a vereadora, esta diferencia\u00e7\u00e3o \u00e9 proibida e est\u00e1 em desacordo com a lei Federal n\u00ba 7.418 que regula o vale transporte no pais. O vale-transporte \u00e9 custeado tanto pelo benefici\u00e1rio quanto pelo empregador. O valor custeado pelo empregado \u00e9 limitado ao percentual de 6% que ser\u00e1 descontado do seu sal\u00e1rio base ou vencimento, exclu\u00eddos valores adicionais ou vantagens. Ainda n\u00e3o foi definida qual das Varas da Fazenda P\u00fablica de Ribeir\u00e3o Preto e nem quem juiz ir\u00e1 analisar o pedido.<\/p>

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A partir do dia 1 de fevereiro, a prefeitura tamb\u00e9m aumentar\u00e1 para R$ 3,45 o valor do subsidio por passagem do transporte coletivo pago ao Cons\u00f3rcio ProUrbano, concession\u00e1rio do transporte coletivo na cidade. O Pr\u00f3Urbano \u00e9 formado pelas empresas R\u00e1pido D\u2019Oeste (50%) e Transcorp (50%).
O subsidio da passagem do transporte coletivo come\u00e7ou no dia 8 de junho do ano passado, com o repasse de R$ 2,09 por passageiro transportado \u2013 n\u00famero de vezes em que a catraca rodar. Por dia, s\u00e3o realizadas cerca de 170 mil viagens.<\/p>\n

A prefeitura justifica que o reajuste foi necess\u00e1rio em fun\u00e7\u00e3o dos custos da tarifa de remunera\u00e7\u00e3o operacional e da tarifa de remunera\u00e7\u00e3o de investimentos do Cons\u00f3rcio Pr\u00f3Urbano totalizarem R$ 8,45 por passagem. Apesar do reajuste, o valor da tarifa para o usu\u00e1rio continuar\u00e1 em R$ 5,00.
O decreto prev\u00ea tamb\u00e9m que os usu\u00e1rios que n\u00e3o tiverem o cart\u00e3o eletr\u00f4nico do transporte coletivo que utilizarem uma das linhas pagar\u00e3o R$ 7,00. O valor em dinheiro ser\u00e1 pago diretamente ao motorista do \u00f4nibus e deste total, R$ 5,00 s\u00e3o referentes ao valor da passagem e R$ 2,00 pela obten\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o magn\u00e9tico. O portador poder\u00e1 recarregar o cart\u00e3o para novas utiliza\u00e7\u00f5es ou obter seu reembolso, no valor de R$ 2,00 mediante sua devolu\u00e7\u00e3o junto aos postos de atendimento do Cons\u00f3rcio Pr\u00f3Urbano.<\/p>\n

Atualmente o transporte coletivo de Ribeir\u00e3o Preto tem uma frota de 350 operando 117 rotas. Deste total, 204 s\u00e3o \u00f4nibus novos e possuem ar-condicionado, suspens\u00e3o a ar, wi-fi e carregador de celulares nas poltronas. Entretanto, em fun\u00e7\u00e3o da remodela\u00e7\u00e3o das linhas que est\u00e1 sendo realizada pela RP Mobi, empresa municipal respons\u00e1vel pelo transporte coletivo, o total de linhas e ve\u00edculos dever\u00e1 diminuir at\u00e9 o final de 2024 passando a ter 306 \u00f4nibus.<\/p>\n

A obrigatoriedade da troca dos ve\u00edculos faz parte da revis\u00e3o do contrato de concess\u00e3o do transporte coletivo aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) em 2022. A repactua\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m autorizou o repasse de R$ 70 milh\u00f5es para o Cons\u00f3rcio Pr\u00f3Urbano. Em troca, todas as a\u00e7\u00f5es movidas por ambas as partes foram encerradas.<\/p>\n

Procurado pela reportagem para falar sobre o aumento do subsidio, o promotor do Consumidor, Carlos Cesar Barbosa, afirmou que, caso o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) receba alguma representa\u00e7\u00e3o sobre o assunto ela ser\u00e1 analisada.<\/p>\n<\/div>\n