{"id":31712,"date":"2024-01-23T04:00:50","date_gmt":"2024-01-23T07:00:50","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/01\/23\/conselho-de-politica-criminal-recomenda-uso-de-cameras-corporais\/"},"modified":"2024-01-23T04:00:50","modified_gmt":"2024-01-23T07:00:50","slug":"conselho-de-politica-criminal-recomenda-uso-de-cameras-corporais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/01\/23\/conselho-de-politica-criminal-recomenda-uso-de-cameras-corporais\/","title":{"rendered":"Conselho de pol\u00edtica criminal recomenda uso de c\u00e2meras corporais"},"content":{"rendered":"
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O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria da Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais recomendou o uso de c\u00e2meras corporais nas atividades dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e de seguran\u00e7a e vigil\u00e2ncia privada. A recomenda\u00e7\u00e3o est\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/i>\u00a0desta segunda-feira, 22.<\/p>\n

O objetivo do uso de c\u00e2meras corporais para grava\u00e7\u00e3o ambiental de v\u00eddeos com imagens e sons nos uniformes dos agentes de seguran\u00e7a t\u00eam como objetivos: refor\u00e7ar a transpar\u00eancia e legitimidade das a\u00e7\u00f5es dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica; respaldar a atua\u00e7\u00e3o do profissional de seguran\u00e7a p\u00fablica, e proteger-lhe a integridade f\u00edsica e moral; assegurar o uso diferenciado da for\u00e7a; garantir a preserva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais dos cidad\u00e3os; promover a obten\u00e7\u00e3o de elementos informativos e de elementos de prova com maior qualidade epist\u00eamica; permitir a verifica\u00e7\u00e3o da preserva\u00e7\u00e3o da cadeia de cust\u00f3dia probat\u00f3ria; auxiliar o exerc\u00edcio do controle externo da atividade policial; e subsidiar a avalia\u00e7\u00e3o e o aprimoramento do servi\u00e7o de seguran\u00e7a p\u00fablica prestado.<\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o ocorre no momento em que o uso de c\u00e2meras corporais voltou ao debate pol\u00edtico nacional, ap\u00f3s o governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas, criticar o uso de equipamentos no in\u00edcio deste ano, e afirmar que a iniciativa n\u00e3o tem \u201cefetividade nenhuma\u201d.<\/p>\n

A Recomenda\u00e7\u00e3o do conselho, publicada nesta segunda, diz que, para garantir o cumprimento dos objetivos previstos com a medida, as unidades federativas criar\u00e3o Comit\u00ea Intersetorial para desenvolvimento dos protocolos de implementa\u00e7\u00e3o das diretrizes fixadas.<\/p>\n

O ato recomenda ainda que os \u00f3rg\u00e3os de institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica priorizem modelos\/sistemas de c\u00e2meras corporais que funcionem mediante acionamento autom\u00e1tico e que a grava\u00e7\u00e3o seja ininterrupta por todo o turno de servi\u00e7o do usu\u00e1rio. Ficam isentos dessas obriga\u00e7\u00f5es os agentes de intelig\u00eancia, no exerc\u00edcio da atividade-fim devidamente autorizada pela chefia competente.<\/p>\n<\/div>\n