{"id":34648,"date":"2024-02-02T19:31:00","date_gmt":"2024-02-02T22:31:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/02\/02\/mudanca-nas-regras-de-lci-lca-cri-e-cra-deve-pesar-mais-para-pessoas-fisicas-fundos-imobiliarios-podem-passar-ilesos\/"},"modified":"2024-02-02T19:31:00","modified_gmt":"2024-02-02T22:31:00","slug":"mudanca-nas-regras-de-lci-lca-cri-e-cra-deve-pesar-mais-para-pessoas-fisicas-fundos-imobiliarios-podem-passar-ilesos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/02\/02\/mudanca-nas-regras-de-lci-lca-cri-e-cra-deve-pesar-mais-para-pessoas-fisicas-fundos-imobiliarios-podem-passar-ilesos\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a nas regras de LCI, LCA, CRI e CRA deve pesar mais para pessoas f\u00edsicas; fundos imobili\u00e1rios podem \u2018passar ilesos\u2019"},"content":{"rendered":"
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Ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel prever matematicamente qual ser\u00e1 o impacto das mudan\u00e7as implementadas pelo governo na ind\u00fastria trilion\u00e1ria de t\u00edtulos imobili\u00e1rios e agr\u00edcolas<\/strong> isentos de Imposto de Renda<\/strong>. Mas especialistas afirmam que o movimento deve diminuir a oferta de ativos \u2014 especialmente no caso dos certificados de receb\u00edveis imobili\u00e1rios (CRI) e do agroneg\u00f3cio (CRA)<\/strong>.<\/p>\n

\u201cEntendemos que o mercado observar\u00e1 uma importante redu\u00e7\u00e3o no volume das emiss\u00f5es desses tipos de pap\u00e9is devido \u00e0s severas restri\u00e7\u00f5es impostas pela resolu\u00e7\u00e3o\u201d, avalia Pedro Ferronato, analista de cr\u00e9dito estruturado da Brio Investimentos.<\/p>\n

Vale relembrar que as novas regras, divulgadas na \u00faltima quinta-feira (1) pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN)<\/strong><\/a>, pro\u00edbem a estrutura\u00e7\u00e3o de CRIs e CRAs com lastro em t\u00edtulos emitidos por companhias abertas n\u00e3o relacionadas ao agroneg\u00f3cio e ao mercado imobili\u00e1rio.<\/p>\n

A restri\u00e7\u00e3o mira em impedir casos emblem\u00e1ticos como o do Burger King, que utilizou um CRA para financiar a compra de carne dos hamb\u00fargueres.<\/p>\n

No entanto, deve acabar acertando tamb\u00e9m empresas que fazem parte da cadeia agro ou imobili\u00e1ria, mas n\u00e3o tem mais de dois ter\u00e7os de sua receita consolidada vindos do setor \u2014 patamar exigido pelas novas regras \u2014, e criar uma \u201czona cinzenta\u201d jur\u00eddica.<\/p>\n

\u201cHaver\u00e1 espa\u00e7o para interpreta\u00e7\u00e3o sobre que tipos de atividades podem ser consideradas inerentes ao mundo imobili\u00e1rio ou do agroneg\u00f3cio. H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es evidentes, uma construtora, no imobili\u00e1rio, e um produtor rural, no agroneg\u00f3cio, por exemplo, mas h\u00e1 outras circunst\u00e2ncias lim\u00edtrofes que podem ser discutidas\u201d, afirma o advogado Jos\u00e9 Alves Ribeiro Jr., s\u00f3cio de mercado de capitais do escrit\u00f3rio VBSO Advogados.<\/p>\n

Fundos imobili\u00e1rios n\u00e3o devem sofrer, mas oferta de CRI e CRA para pessoas f\u00edsicas pode diminuir<\/strong><\/h2>\n

J\u00e1 Carlos Ferrari, s\u00f3cio-fundador do NFA Advogados e especialista em securitiza\u00e7\u00e3o, avalia que, mesmo com alguns casos ainda abertos \u00e0 discuss\u00e3o, as mudan\u00e7as limitam o uso de CRI e CRA no mercado.<\/p>\n

\u201cAo fazer uma altera\u00e7\u00e3o que resulta na diminui\u00e7\u00e3o, ainda que parcial e segmentada, a mudan\u00e7a vai representar um retrocesso, reduzir o volume total da ind\u00fastria e provocar alguns desafios para a retomada da estrutura que se tinha at\u00e9 hoje\u201d, avalia Ferrari.\u00a0<\/p>\n

E a redu\u00e7\u00e3o dessa ind\u00fastria deve ser mais sentida na ponta das pessoas f\u00edsicas, respons\u00e1veis pela subscri\u00e7\u00e3o de mais da metade dos CRIs e CRAs emitidos no ano passado \u2014 R$ 48,2 bilh\u00f5es de um total de R$ 90,97 bilh\u00f5es, segundo informa\u00e7\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).<\/p>\n

\u201cA legisla\u00e7\u00e3o se debru\u00e7a mais especificamente sobre companhias abertas e estruturas de pagamento de aluguel, um peda\u00e7o grande da ind\u00fastria e que tem mais investidores pulverizados e n\u00e3o institucionais\u201d, explica o especialista.<\/p>\n

Para os advogados do escrit\u00f3rio VBSO, as novas restri\u00e7\u00f5es, combinadas com algumas exig\u00eancias da resolu\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) n. 60, que versa sobre as companhias securitizadoras, \u201cem termos pr\u00e1ticos torna muito dif\u00edcil novas emiss\u00f5es de CRA destinadas ao p\u00fablico n\u00e3o qualificado\u201d. Investidores n\u00e3o qualificados s\u00e3o aqueles com menos de R$ 1 milh\u00e3o em aplica\u00e7\u00f5es financeiras, ou seja, o investidor de varejo.<\/p>\n

J\u00e1 os fundos imobili\u00e1rios de \u201cpapel\u201d <\/strong>\u2014 que recebem esse apelido justamente por investirem nos t\u00edtulos imobili\u00e1rios \u2014 n\u00e3o devem sentir tanto as mudan\u00e7as, pois j\u00e1 focam em ativos que atendem \u00e0s novas normas.<\/p>\n

\u201cA princ\u00edpio, pode ter uma redu\u00e7\u00e3o de pipeline, mas boa parte dos portf\u00f3lios estaria enquadrada. Talvez seja necess\u00e1rio um novo aperfei\u00e7oamento da regra pelo CMN para esclarecimento. De qualquer forma, CRIs atrelados a projetos de incorpora\u00e7\u00e3o, home equity, contratos de compra e venda de im\u00f3veis j\u00e1 s\u00e3o predominantes nas carteiras dos FIIs\u201d, destaca Caio Ara\u00fajo, analista da Empiricus.<\/p>\n

O analista da Brio, que gere FIIs com CRIs no portf\u00f3lio, tamb\u00e9m prev\u00ea pouco impacto na casa: \u201cN\u00e3o temos em nosso pipeline qualquer opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito corporativo que venha a sofrer restri\u00e7\u00f5es.Talvez o \u00fanico impacto que tenhamos \u00e9 algum ajuste m\u00ednimo no volume dos CRI para excluir eventual parcela de reembolso do lastro de emiss\u00e3o, mas nossa estimativa \u00e9 de que o ajuste ser\u00e1 m\u00ednimo, devido ao perfil de risco e tipo de estrutura que utilizamos aqui.\u201d<\/p>\n

Mas, apesar do n\u00famero possivelmente menor, ainda poder\u00e1 haver casos que esbarram na legisla\u00e7\u00e3o. Ferrari \u2014 que atuou na assessoria jur\u00eddica em mais de 300 ofertas p\u00fablicas em opera\u00e7\u00f5es estruturadas e de securitiza\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis que totalizam mais de R$ 10 bilh\u00f5es em capta\u00e7\u00e3o \u2014 cita alguns exemplos.<\/p>\n

O primeiro s\u00e3o as aloca\u00e7\u00f5es complementares ou para fins de ajuste patrimonial de liquidez, nas quais CRIs de menor remunera\u00e7\u00e3o e emitidos por companhias abertas \u201ceram muito bem usados e bem-vindos nas carteiras institucionais\u201d.<\/p>\n

T\u00edtulos com lastros em contratos de aluguel em opera\u00e7\u00f5es que tenham partes relacionadas, algo comum em opera\u00e7\u00f5es de sale and leaseback ou neg\u00f3cios intra-grupo, tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e3o mais autorizados e podem fazer falta.<\/p>\n

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Quando esses ativos vencerem certamente ter\u00e3o que ser substitu\u00eddos ou ocupados por outros tipos de CRI com lastros tradicionais, e esperamos que essa demanda seja suprida pelo crescimento da ind\u00fastria imobili\u00e1ria e do agroneg\u00f3cio. Mas temos uma postura antag\u00f4nica por parte do Conselho Monet\u00e1rio em disson\u00e2ncia com o conceito de avan\u00e7o do mercado e em prol quase exclusivamente de um desejo arrecadat\u00f3rio naquele que talvez n\u00e3o seja o lugar mais adequado, pois pode causar efeitos que n\u00e3o temos certeza da propor\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Carlos Ferrari, NFA Advogados<\/cite><\/p><\/blockquote>\n

ONDE INVESTIR EM FEVEREIRO<\/a>: A\u00c7\u00d5ES, DIVIDENDOS, FIIS, BDRS E CRIPTOMOEDAS \u2014 MELHORES INVESTIMENTOS<\/h3>\n
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