{"id":35598,"date":"2024-02-06T21:16:15","date_gmt":"2024-02-07T00:16:15","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/02\/06\/comissao-do-senado-aprova-fim-da-saidinha-para-presos\/"},"modified":"2024-02-06T21:16:15","modified_gmt":"2024-02-07T00:16:15","slug":"comissao-do-senado-aprova-fim-da-saidinha-para-presos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/02\/06\/comissao-do-senado-aprova-fim-da-saidinha-para-presos\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do Senado aprova fim da “saidinha” para presos"},"content":{"rendered":"
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A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (6) projeto de lei que acaba com a concess\u00e3o do benef\u00edcio da sa\u00edda tempor\u00e1ria a presos, mantendo apenas para que possam estudar. Os parlamentares aprovaram urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o do texto em plen\u00e1rio, sendo assim, n\u00e3o passar\u00e1 pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).

A legisla\u00e7\u00e3o atual prev\u00ea a sa\u00edda tempor\u00e1ria, conhecida como \u201csaid\u00e3o\u201d ou \u201csaidinha\u201d, para condenados no semiaberto. Eles podem deixar a pris\u00e3o cinco vezes ao ano para visitar a fam\u00edlia em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O projeto de lei revoga esse benef\u00edcio. O relator, senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), acatou emenda do senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR) para a manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio aos presos que fazem cursos profissionalizantes ou cursam os ensinos m\u00e9dio e superior.<\/p>\n

O tema ganhou destaque ap\u00f3s a\u00a0morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais<\/a>. Ele foi baleado e morto ao abordar dois suspeitos de furto em Belo Horizonte, no dia 5 de janeiro. O autor do disparo tinha deixado a cadeia em um \u201csaid\u00e3o\u201d e deveria ter retornado no dia 23 de dezembro.<\/p>\n

O texto ainda determina a obrigatoriedade de exame criminol\u00f3gico para a progress\u00e3o de regime e para a autoriza\u00e7\u00e3o do semiaberto. O exame ter\u00e1 de verificar se o detento tem condi\u00e7\u00f5es de se ajudar ao novo regime, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.<\/p>\n

O projeto amplia as regras para uso de tornozeleira eletr\u00f4nica pelos presos autorizados a deixar o regime fechado. O projeto foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em 2022.<\/p>\n<\/div>\n