{"id":36716,"date":"2024-02-11T17:36:00","date_gmt":"2024-02-11T20:36:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/02\/11\/projeto-quer-obrigar-ar-condicionado-em-guaritas\/"},"modified":"2024-02-11T17:36:00","modified_gmt":"2024-02-11T20:36:00","slug":"projeto-quer-obrigar-ar-condicionado-em-guaritas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/02\/11\/projeto-quer-obrigar-ar-condicionado-em-guaritas\/","title":{"rendered":"Projeto quer obrigar ar-condicionado em guaritas\u00a0"},"content":{"rendered":"
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Um projeto de lei em an\u00e1lise pela C\u00e2mara de Vereadores de Ribeir\u00e3o Preto pretende obrigar os im\u00f3veis comerciais e residenciais de Ribeir\u00e3o Preto que possuem guaritas com portarias a instalarem aparelho de ar-condicionado para uso dos profissionais que atuam nelas.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo a proposta o equipamento de ar-condicionado dever\u00e1 ser capaz de proporcionar conforto t\u00e9rmico adequado aos profissionais durante todo o per\u00edodo de funcionamento das mesmas. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a instala\u00e7\u00e3o de banheiro no local.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Se proposta for aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), o infrator pagar\u00e1 multa mensal de 100 Unidades Fiscais do Estado de S\u00e3o Paulo (Ufesp), at\u00e9 a instala\u00e7\u00e3o dos equipamentos. Este ano cada unidade vale R$ 35,36, o que resultaria em penalidade de R$ 3.536,00 por m\u00eas.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Os respons\u00e1veis pelos im\u00f3veis ter\u00e3o um prazo m\u00e1ximo de seis meses para a instala\u00e7\u00e3o do ar-condicionado e do banheiro. As edifica\u00e7\u00f5es que n\u00e3o tiverem espa\u00e7o f\u00edsico adequado para a instala\u00e7\u00e3o de banheiros, poder\u00e3o, mediante solicita\u00e7\u00e3o formal, apresentar alternativas que assegurem o cumprimento do objetivo desta lei, sujeitas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo o autor do projeto, o vereador Igor Oliveira (MDB), em Ribeir\u00e3o Preto, o ar-condicionado deixou de ser um aparelho de luxo, tornando-se necessidade em fun\u00e7\u00e3o das altas temperaturas que s\u00e3o registradas na cidade.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Ele argumenta que o artigo 176 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) j\u00e1 obriga a instala\u00e7\u00e3o em casos em que a ventila\u00e7\u00e3o natural n\u00e3o \u00e9 suficiente.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A proposta n\u00e3o tem data para ser votada.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

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