{"id":38405,"date":"2024-02-19T21:22:03","date_gmt":"2024-02-20T00:22:03","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/02\/19\/estabelecimentos-podem-proibir-uso-de-notebooks\/"},"modified":"2024-02-19T21:22:03","modified_gmt":"2024-02-20T00:22:03","slug":"estabelecimentos-podem-proibir-uso-de-notebooks","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/02\/19\/estabelecimentos-podem-proibir-uso-de-notebooks\/","title":{"rendered":"Estabelecimentos podem proibir uso de notebooks"},"content":{"rendered":"
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Os comerciantes t\u00eam o direito de estabelecer normas que permitam ou pro\u00edbam o uso de equipamentos como\u00a0notebooks<\/em>\u00a0e\u00a0tablets<\/em>\u00a0em seus estabelecimentos. No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio que as restri\u00e7\u00f5es sejam comunicadas,\u00a0de forma clara, antes de os clientes ocuparem mesas ou fazerem pedidos.

Ao comunicar previamente que o estabelecimento se destina exclusivamente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aliment\u00edcios e n\u00e3o pode ser utilizado para finalidades distintas, o comerciante est\u00e1 em conformidade com sua obriga\u00e7\u00e3o, conforme estipulado no\u00a0C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a>,\u00a0artigo 6, inciso III, que trata do direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o do consumidor.<\/p>\n

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Carolina Vesentini, esclarece que o consumidor consciente da informa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 escolher se permanece no estabelecimento ou se procura outro que atenda \u00e0s suas necessidades.<\/p>\n

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\u201cCaso a informa\u00e7\u00e3o esteja nitidamente dispon\u00edvel para todos os consumidores que optarem por utilizar o estabelecimento, o consumidor estar\u00e1 consciente e, consequentemente, dever\u00e1 aderir \u00e0s normas estabelecidas pelo local, mantendo assim sua liberdade de escolha quanto a permanecer ou deixar o estabelecimento e procurar outro que atenda \u00e0s suas necessidades.\u201d<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A discuss\u00e3o surge ap\u00f3s viralizar, no in\u00edcio deste m\u00eas, nas redes sociais,\u00a0a filmagem do dono de uma padaria em Barueri (SP), na Grande S\u00e3o Paulo, se irritar, amea\u00e7ar e tentar agredir com um peda\u00e7o de madeira um cliente que usava um\u00a0notebook<\/em>\u00a0no local,\u00a0onde consumia alguns alimentos do estabelecimento.<\/p>\n<\/div>\n