{"id":3888,"date":"2023-11-20T11:46:37","date_gmt":"2023-11-20T14:46:37","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/11\/20\/governo-anuncia-alteracao-no-limite-de-faturamento-mei\/"},"modified":"2023-11-20T11:46:37","modified_gmt":"2023-11-20T14:46:37","slug":"governo-anuncia-alteracao-no-limite-de-faturamento-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/11\/20\/governo-anuncia-alteracao-no-limite-de-faturamento-mei\/","title":{"rendered":"Governo anuncia altera\u00e7\u00e3o no limite de faturamento MEI"},"content":{"rendered":"
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Cr\u00e9ditos: Istock\/JLco – Julia Amaral<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

MEI traz novidades e alegra brasileiris<\/span><\/p>\n<\/div>\n

A dificuldade de muitos empreendedores em abrir seus pr\u00f3prios neg\u00f3cios reside, em parte, no limite de faturamento imposto aos Microempreendedores Individuais (MEI). O atual teto de rendimento ainda \u00e9 considerado baixo por muitos desses empres\u00e1rios, que veem a necessidade de um aumento para alavancar suas atividades.<\/p>\n

O governo<\/a>, atento a essa demanda, trabalha para aprovar um novo limite de faturamento, possibilitando que mais microempreendedores possam usufruir das vantagens oferecidas por esse regime tribut\u00e1rio simplificado.<\/p>\n

Propostas em discuss\u00e3o: novos limites para o faturamento MEI<\/h2>\n

Atualmente, j\u00e1 existe um Projeto de Lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados com o objetivo de elevar o limite de faturamento dos empreendedores individuais para R$ 130 mil por ano. No entanto, uma proposta alternativa do Comit\u00ea T\u00e9cnico do Microempreendedor Individual, vinculado ao F\u00f3rum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sugere um teto ainda mais alto: R$ 144,9 mil por ano, ou R$ 12.075 por m\u00eas.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o atual do limite de faturamento MEI<\/h2>\n

R$ 81 mil por ano, ou R$ 6.750 por m\u00eas. Essas mudan\u00e7as, se implementadas, beneficiariam 470 mil microempresas que poderiam se transformar em MEI, proporcionando redu\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e simplifica\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o dos neg\u00f3cios, conforme aponta o Minist\u00e9rio de Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os.<\/p>\n

Quando as mudan\u00e7as entrar\u00e3o em vigor?<\/h2>\n

A aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal, seguida pela san\u00e7\u00e3o presidencial, \u00e9 uma das possibilidades para o in\u00edcio das altera\u00e7\u00f5es no limite de faturamento MEI.<\/p>\n

Contudo, a sugest\u00e3o do F\u00f3rum das Microempresas tamb\u00e9m pode se concretizar por meio de uma Medida Provis\u00f3ria, que teria vig\u00eancia imediata, mas precisaria ser aprovada posteriormente pelo Congresso Nacional. At\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 uma data precisa para a implementa\u00e7\u00e3o do novo limite.<\/p>\n<\/div>\n