{"id":39439,"date":"2024-02-26T11:08:51","date_gmt":"2024-02-26T14:08:51","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/02\/26\/prazo-para-empresas-entregarem-relatorio-salarial-termina-nesta-quinta\/"},"modified":"2024-02-26T11:08:51","modified_gmt":"2024-02-26T14:08:51","slug":"prazo-para-empresas-entregarem-relatorio-salarial-termina-nesta-quinta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/02\/26\/prazo-para-empresas-entregarem-relatorio-salarial-termina-nesta-quinta\/","title":{"rendered":"Prazo para empresas entregarem relat\u00f3rio salarial termina nesta quinta"},"content":{"rendered":"
\n

\"\"<\/a><\/p>\n\n<\/div>\n


\n<\/p>\n

\n

0<\/span><\/a><\/a><\/span><\/div>\n

\n

O prazo para empresas com mais de 100 funcion\u00e1rios enviarem o Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial e de Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios do primeiro semestre de 2024, termina nesta quinta-feira (29). O documento deve ser preenchido e enviado pelo\u00a0Portal Emprega Brasil<\/a>, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE).

A presta\u00e7\u00e3o de contas faz parte da pol\u00edtica p\u00fablica de igualdade salarial, para erradicar preconceitos de g\u00eanero no trabalho. \u00c9 uma das a\u00e7\u00f5es previstas no\u00a0decreto 11.795\/2023<\/a>, que regulamentou a\u00a0lei 14.611\/2023<\/a>, para a verifica\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de diferen\u00e7as salariais entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo.<\/p>\n

Todo semestre as empresas dever\u00e3o confirmar os dados informados pelo eSocial sobre sal\u00e1rios e ocupa\u00e7\u00f5es de empregados e empregadas. Tamb\u00e9m dever\u00e3o ser informados os crit\u00e9rios adotados nas remunera\u00e7\u00f5es e as iniciativas de fortalecimento da contrata\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de mulheres.<\/p>\n

Ap\u00f3s o envio dos formul\u00e1rios, o MTE ainda poder\u00e1 solicitar informa\u00e7\u00f5es complementares para confirma\u00e7\u00e3o do cadastro e fiscaliza\u00e7\u00e3o. Com as informa\u00e7\u00f5es fornecidas, a pasta vai consolidar, a cada ano, um balan\u00e7o sobre desigualdades de g\u00eanero no ambiente de trabalho em todo o pa\u00eds, no per\u00edodo de mar\u00e7o a setembro.<\/p>\n

O descumprimento da lei prev\u00ea multa administrativa de at\u00e9 3% da folha de pagamento, que ainda pode ser somada a outras san\u00e7\u00f5es, como o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais, em situa\u00e7\u00f5es em que a mulher receba menos do que o homem na mesma condi\u00e7\u00e3o de especialidade.<\/p>\n

Nesse caso, ser\u00e1 necess\u00e1rio tamb\u00e9m elaborar um plano de a\u00e7\u00e3o para sanar as irregularidades, em um prazo de 90 dias.<\/p>\n

A pol\u00edtica p\u00fablica para erradicar o preconceito de g\u00eanero do mercado de trabalho brasileiro estabelece ainda medidas obrigat\u00f3rias \u00e0s empresas, como a elabora\u00e7\u00e3o de programas de diversidade e inclus\u00e3o no ambiente laboral, a capacita\u00e7\u00e3o de gestores e empregados sobre equidade de g\u00eanero e fomento ao ingresso, perman\u00eancia e ascens\u00e3o de mulheres.<\/p>\n<\/div>\n