{"id":39511,"date":"2024-02-26T16:25:11","date_gmt":"2024-02-26T19:25:11","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/02\/26\/tj-sp-mantem-valor-da-tarifa-do-vale-transporte-nos-onibus-de-ribeirao-preto\/"},"modified":"2024-02-26T16:25:11","modified_gmt":"2024-02-26T19:25:11","slug":"tj-sp-mantem-valor-da-tarifa-do-vale-transporte-nos-onibus-de-ribeirao-preto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/02\/26\/tj-sp-mantem-valor-da-tarifa-do-vale-transporte-nos-onibus-de-ribeirao-preto\/","title":{"rendered":"TJ-SP mant\u00e9m valor da tarifa do vale-transporte nos \u00f4nibus de Ribeir\u00e3o Preto"},"content":{"rendered":"
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O TJ-SP (Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo) <\/a><\/strong>manteve a suspens\u00e3o do reajuste do vale-transporte nos \u00f4nibus de Ribeir\u00e3o Preto<\/strong>. O Tribunal recusou pedido da Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto<\/a><\/strong> para suspender a decis\u00e3o que derrubou o novo valor da modalidade que seria reajustado de R$ 5 para R$ 6.<\/p>\n

O desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez, relator do processo, apontou que a decis\u00e3o segue o entendimento do TJ-SP sobre situa\u00e7\u00f5es parecidas. Em primeira inst\u00e2ncia, a liminar havia sido concedida ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo MP-SP (Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo)<\/strong>.<\/p>\n

\u201cPor n\u00e3o vislumbrar, em princ\u00edpio, a probabilidade do direito suscitado pelo agravante quanto \u00e0 possibilidade de diferenciar os benefici\u00e1rios do vale-transporte dos demais usu\u00e1rios do sistema de transporte urbano municipal de Ribeir\u00e3o Preto e \u00e0 vista dos casos semelhantes julgados nesta 10\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico\u201d, escreveu o desembargador na decis\u00e3o.<\/p>\n

Entenda diferen\u00e7a<\/strong><\/h4>\n

Conforme o decreto 8\/2024, o usu\u00e1rio comum do transporte coletivo de Ribeir\u00e3o Preto continua pagando R$ 5 na tarifa do \u00f4nibus, como acontece desde 2022. Contudo, os passageiros que utilizam o vale-transporte fornecido pelas empresas, ter\u00e3o de pagar R$ 6.<\/mark><\/p>\n

Segundo a Administra\u00e7\u00e3o Municipal, essa \u00e9 a primeira vez que Ribeir\u00e3o Preto adota pre\u00e7os diferenciados para o vale-transporte. Al\u00e9m disso, a prefeitura afirma que a medida j\u00e1 \u00e9 adotada por outras cidades e tem o objetivo de diminuir o impacto nos cofres municipais.<\/p>\n

O que diz a Prefeitura?<\/strong><\/h4>\n

Em comunicado, a Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto informou que vai aguardar a notifica\u00e7\u00e3o para se manifestar.<\/p>\n

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