{"id":40376,"date":"2024-03-03T09:32:54","date_gmt":"2024-03-03T12:32:54","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/03\/03\/saiba-se-os-moradores-de-ribeirao-condenados-pelos-atos-de-8-de-janeiro-serao-presos\/"},"modified":"2024-03-03T09:32:54","modified_gmt":"2024-03-03T12:32:54","slug":"saiba-se-os-moradores-de-ribeirao-condenados-pelos-atos-de-8-de-janeiro-serao-presos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/03\/03\/saiba-se-os-moradores-de-ribeirao-condenados-pelos-atos-de-8-de-janeiro-serao-presos\/","title":{"rendered":"Saiba se os moradores de Ribeir\u00e3o condenados pelos atos de 8 de janeiro ser\u00e3o presos"},"content":{"rendered":"
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O STF (Supremo Tribunal Federal) <\/strong>condenou dois moradores de Ribeir\u00e3o Preto<\/strong> pelos atos de 8 de janeiro de 2023 pelos crimes de tentativa de Golpe de Estado, entre outros. Mas isso n\u00e3o significa que eles v\u00e3o presos imediatamente.<\/strong><\/mark><\/p>\n

Quando ser\u00e3o presos?<\/strong><\/h4>\n

De acordo com a Corte, os condenados s\u00f3 passam a cumprir a pena fixada ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado do ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong>. Al\u00e9m disso, as condena\u00e7\u00f5es cabem recurso no pr\u00f3prio STF.<\/p>\n

O que significa?<\/strong><\/h4>\n

O professor Daniel Pacheco, da Faculdade de Direito de Ribeir\u00e3o Preto da USP<\/strong> (Universidade de S\u00e3o Paulo), especialista em Direito Penal, explica que o tr\u00e2nsito em julgado de um processo ocorre quando a decis\u00e3o do tribunal se torna irrecorr\u00edvel, ou seja, quando todos os recursos forem esgotados.<\/strong><\/p>\n

\u201cO que n\u00e3o deve demorar muito, porque n\u00e3o h\u00e1 muitas possibilidades de recurso neste caso\u201d, explica Pacheco.<\/p>\n

As condena\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h4>\n

Segundo a decis\u00e3o do julgamento da advogada Nara Faustino de Menezes<\/strong>, publicada pelo STF, ela foi condenada a 16 anos e 6 meses de pris\u00e3o<\/strong> em regime fechado, pelos crimes de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado, deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio tombado e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n

A pena publicada \u00e9 seis meses menor do que o pedido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, por prevalecer a dosimetria proposta pelo ministro Cristiano Zanin, em rela\u00e7\u00e3o ao crime de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o ainda deve ser publicado por Alexandre de Moraes.<\/p>\n

J\u00e1 Barquet Miguel J\u00fanior<\/strong> foi condenado na \u00faltima sexta-feira (1\u00ba de mar\u00e7o), j\u00e1 que a maioria dos ministros do STF seguiram o relat\u00f3rio de Alexandre de Moraes por 8 a 3. Moraes pediu a condena\u00e7\u00e3o de Barquet a 14 anos de pris\u00e3o<\/strong> pelos crimes de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado, deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado e associa\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o ministro prop\u00f4s uma multa de R$ 30 milh\u00f5es<\/strong> que deve ser paga por todos os r\u00e9us condenados pelos atos de 8 de janeiro.<\/p>\n

As defesas<\/strong><\/h4>\n

A defesa de Barquet Miguel J\u00fanior afirmou que a condena\u00e7\u00e3o \u00e9 injusta e disse que vai recorrer da decis\u00e3o. Isso porque, alega que ele n\u00e3o teria quebrado nada nos atos de 8 de janeiro e que entrou no Pal\u00e1cio do Planalto para se proteger dos gases.<\/p>\n

J\u00e1 a defesa de Nara Faustino de Menezes n\u00e3o se manifestou sobre o assunto desde o in\u00edcio do processo.<\/p>\n

Em depoimento \u00e0 Pol\u00edcia logo ap\u00f3s a pris\u00e3o, a advogada disse participar pacificamente do ato e que chegou ao Congresso Nacional quando tudo estava aberto e j\u00e1 depredado. Ela ainda afirmou que teria tentado se esconder no local ap\u00f3s sentir cheiro de fuma\u00e7a.<\/p>\n

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