{"id":40593,"date":"2024-03-04T18:39:47","date_gmt":"2024-03-04T21:39:47","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/03\/04\/lula-assina-projeto-que-regula-atividade-de-motoristas-de-aplicativo\/"},"modified":"2024-03-04T18:39:47","modified_gmt":"2024-03-04T21:39:47","slug":"lula-assina-projeto-que-regula-atividade-de-motoristas-de-aplicativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/03\/04\/lula-assina-projeto-que-regula-atividade-de-motoristas-de-aplicativo\/","title":{"rendered":"Lula assina projeto que regula atividade de motoristas de aplicativo"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/a><\/p>\n\n<\/div>\n


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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto do projeto de lei complementar ser\u00e1 enviado para vota\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passar\u00e1 a valer ap\u00f3s 90 dias.

No projeto, o governo prop\u00f5e o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribui\u00e7\u00e3o ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n

Eles ter\u00e3o direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda m\u00ednima ser\u00e1 de R$ 1.412.<\/p>\n

\u201cVoc\u00eas acabaram de criar uma nova modalidade no mundo de trabalho. Foi parida uma crian\u00e7a no mundo trabalho. As pessoas querem autonomia, v\u00e3o ter autonomia, mas precisam de um m\u00ednimo de garantia\u201d, disse o presidente Lula ap\u00f3s a assinatura do documento.<\/p>\n

O presidente acrescentou que a categoria dever\u00e1 trabalhar para convencer os parlamentares a aprovar a proposta.<\/p>\n

A proposta de projeto de lei \u00e9 resultado de grupo de trabalho, criado em maio de 2023, com a participa\u00e7\u00e3o de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, e que foi acompanhado pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT).<\/p>\n

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o grupo discutiu se os motoristas de aplicativo deveriam ser enquadrados nas regras da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Marinho, a maioria da categoria optou pela autonomia com garantia de direitos.<\/p>\n

\u201cO que nasce aqui \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o diferenciada: aut\u00f4nomo com direito. Poder\u00e3o ficar vinculados a tantas plataformas quiserem, organizarem seus hor\u00e1rios, mas ter\u00e3o cobertura de direitos\u201d, ressaltou o ministro.<\/p>\n

Outras regras previstas no projeto<\/strong><\/span><\/h2>\n

\u2013 Cria\u00e7\u00e3o da categoria \u201ctrabalhador aut\u00f4nomo por plataforma\u201d<\/p>\n

\u2013 Os motoristas e as empresas v\u00e3o contribuir para o INSS. Os trabalhadores pagar\u00e3o 7,5% sobre a remunera\u00e7\u00e3o. O percentual a ser recolhido pelos empregadores ser\u00e1 de 20%.<\/p>\n

\u2013 Mulheres motoristas de aplicativo ter\u00e3o direito a aux\u00edlio-maternidade<\/p>\n

\u2013 A jornada de trabalho ser\u00e1 de 8 horas di\u00e1rias, podendo chegar ao m\u00e1ximo de 12<\/p>\n

\u2013 N\u00e3o haver\u00e1 acordo de exclusividade. O motorista poder\u00e1 trabalhar para quantas plataformas desejar.<\/p>\n

\u2013 Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07\/hora para pagamento de custos com celular, combust\u00edvel, manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor n\u00e3o ir\u00e1 compor a remunera\u00e7\u00e3o, tem car\u00e1ter indenizat\u00f3rio.<\/p>\n

\u2013 \u00a0Os motoristas ser\u00e3o representados por sindicato nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas, assinatura de acordos e conven\u00e7\u00e3o coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais.<\/p>\n

No Brasil<\/span><\/h2>\n

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), em 2022, o pa\u00eds tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de servi\u00e7os. Outro indicador mostra que 70,1% dos ocupados em aplicativos eram informais.<\/p>\n

Na cerim\u00f4nia, o presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de S\u00e3o Paulo, Leandro Medeiros, afirmou que mais de 1,5 milh\u00e3o de fam\u00edlias no pa\u00eds dependem da renda gerada por transporte de passageiros por aplicativo.<\/p>\n

Ele pediu que o governo avalie a cria\u00e7\u00e3o de uma linha de cr\u00e9dito para que a categoria possa financiar a troca dos ve\u00edculos que, segundo ele, vive \u201cref\u00e9m das locadoras de ve\u00edculos\u201d. O presidente Lula afirmou que tratar\u00e1 do tema com os bancos.<\/p>\n

J\u00e1 o diretor executivo da Associa\u00e7\u00e3o de Mobilidade e Tecnologia, Andr\u00e9 Porto, destacou que a proposta concilia \u201cavan\u00e7o tecnol\u00f3gico com direitos sociais\u201d.<\/p>\n<\/div>\n


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