{"id":45411,"date":"2024-04-04T09:49:27","date_gmt":"2024-04-04T12:49:27","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/04\/04\/instrumentos-de-planejamento-da-gestao-publica\/"},"modified":"2024-04-04T09:49:27","modified_gmt":"2024-04-04T12:49:27","slug":"instrumentos-de-planejamento-da-gestao-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/04\/04\/instrumentos-de-planejamento-da-gestao-publica\/","title":{"rendered":"Instrumentos de planejamento da gest\u00e3o p\u00fablica\u00a0"},"content":{"rendered":"


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Duarte Nogueira *<\/span><\/i><\/b>\u202f<\/span><\/b>
[email\u00a0protected]<\/span><\/span><\/i><\/b>\u202f<\/span><\/b><\/p>\n

Realizamos na \u00faltima ter\u00e7a-feira, dia 2 de abril, audi\u00eancia p\u00fablica para debater a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2025. O debate ocorreu de forma presencial e online, com transmiss\u00e3o ao vivo pelos canais da prefeitura no Youtube e no Facebook. Este \u00e9 um procedimento legal que confere transpar\u00eancia ao processo de elabora\u00e7\u00e3o do projeto da LDO e permite receber colabora\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o antes do envio da proposta \u00e0 C\u00e2mara Municipal \u2013 o que deve ser feito at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 15 de abril \u2013 para an\u00e1lise dos vereadores. As sugest\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o podem ser enviadas at\u00e9 amanh\u00e3, 5 de abril, pelo e-mail [email\u00a0protected].<\/span><\/p>\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo, novas audi\u00eancias ser\u00e3o promovidas, o que pode gerar novas sugest\u00f5es, com a possibilidade de os vereadores apresentarem emendas. A vota\u00e7\u00e3o deve ocorrer antes do recesso de julho. A LDO \u00e9 uma das tr\u00eas leis de planejamento da gest\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o apenas das atribui\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e financeiras, mas tamb\u00e9m da previs\u00e3o de obras e estabelecimento de metas a serem cumpridas pelo gestor e seus colaboradores ao longo do ano seguinte \u00e0 sua elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

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Outra legisla\u00e7\u00e3o importante para planejar o que ser\u00e1 feito no Munic\u00edpio \u2013 assim como no Estado e na Uni\u00e3o \u2013 \u00e9 o Plano Plurianual (PPA) que \u00e9 elaborado no primeiro ano de mandato com vig\u00eancia nos quatro anos seguintes. No caso do Ribeir\u00e3o Preto, a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio (LOM) determina que o PPA deve ser enviado \u00e0 C\u00e2mara at\u00e9 o dia 31 de agosto do ano de sua elabora\u00e7\u00e3o e a lei deve estar aprovada e sancionada at\u00e9 o dia 15 de dezembro.<\/span><\/p>\n

O PPA, al\u00e9m de pe\u00e7a necess\u00e1ria \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, \u00e9 um instrumento para acompanhamento dos trabalhos do governo, tanto pelos vereadores quanto pela popula\u00e7\u00e3o, porque est\u00e3o na lei objetivos e metas estabelecidas.<\/span><\/p>\n

O terceiro, e n\u00e3o menos importante, instrumento de planejamento \u00e9 a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), tamb\u00e9m elaborada todos os anos e enviada \u00e0 C\u00e2mara at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de setembro. Os vereadores t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o legal de votar a LOA at\u00e9 o dia 15 de dezembro e o recesso de final de ano n\u00e3o pode ser iniciado sem ter sido realizada a vota\u00e7\u00e3o. Para n\u00e3o ocorrer um engessamento das receitas e despesas, a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria pode sofrer suplementa\u00e7\u00f5es ao longo de sua execu\u00e7\u00e3o, por meio de projetos aprovados pela C\u00e2mara Municipal.<\/span><\/p>\n

Por suas pr\u00f3prias caracter\u00edsticas, as leis se entrela\u00e7am e se complementam. A LDO ajusta poss\u00edveis mudan\u00e7as no PPA, por este se tratar de planejamento de m\u00e9dio prazo, e estabelece as prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para o ano seguinte. Pela LDO \u00e9 poss\u00edvel conhecer, por exemplo, o valor das receitas estimadas e das receitas fixadas para o pr\u00f3ximo ano. Para 2025, o montante de receita previsto \u00e9 de R$ 4.934.477.341,00, somadas as arrecada\u00e7\u00f5es das administra\u00e7\u00f5es direta e indireta, sendo R$ 4.174.536.587,00 da administra\u00e7\u00e3o direta.<\/span><\/p>\n

Se est\u00e3o previstos os valores a serem arrecadados, incluindo repasses de outras esferas de governo e receitas de capital, tamb\u00e9m est\u00e3o listadas obras e servi\u00e7os que podem ser realizados ou terem seu in\u00edcio no ano que vem. Para citar apenas algumas obras (s\u00e3o dezenas as relacionadas), pela Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o est\u00e3o previstas a constru\u00e7\u00e3o de CEIs (Centros de Educa\u00e7\u00e3o Infantil) e EMEIs (Escolas Municipais de Ensino Infantil) em cinco bairros da cidade. Entre as realiza\u00e7\u00f5es previstas pela Secretaria de Obras est\u00e1 o Centro Administrativo Municipal.<\/span><\/p>\n

As tr\u00eas leis s\u00e3o fundamentais para qualquer gest\u00e3o p\u00fablica. Cabe ao gestor, no entanto, agir para que as previs\u00f5es sejam realizadas ao longo dos prazos estabelecidos. E este \u00e9 o nosso trabalho, para levar benef\u00edcios a todos os habitantes.<\/span><\/p>\n

* Prefeito de Ribeir\u00e3o Preto<\/span><\/i><\/b>\u00a0\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

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