{"id":46249,"date":"2024-04-10T14:22:18","date_gmt":"2024-04-10T17:22:18","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/04\/10\/dpvat-vai-voltar-camara-aprova-projeto-que-recria-o-seguro-obrigatorio\/"},"modified":"2024-04-10T14:22:18","modified_gmt":"2024-04-10T17:22:18","slug":"dpvat-vai-voltar-camara-aprova-projeto-que-recria-o-seguro-obrigatorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/04\/10\/dpvat-vai-voltar-camara-aprova-projeto-que-recria-o-seguro-obrigatorio\/","title":{"rendered":"DPVAT vai voltar? C\u00e2mara aprova projeto que recria o seguro obrigat\u00f3rio"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara dos Deputados <\/a><\/strong>aprovou na ter\u00e7a-feira (9) projeto de lei complementar que recria o DPVAT<\/strong>, o seguro para v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito. O projeto \u00e9 de autoria do governo Lula (PT)<\/strong>, e muda no nome do seguro para SPVAT (Seguro Obrigat\u00f3rio para Prote\u00e7\u00e3o de V\u00edtimas de Acidentes de Tr\u00e2nsito).<\/strong><\/p>\n

A gest\u00e3o do fundo das indeniza\u00e7\u00f5es e os pr\u00eamios continuar\u00e1 sendo administrado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/strong>, que assumiu a tarefa em 2021 depois da dissolu\u00e7\u00e3o do cons\u00f3rcio de seguradoras privadas, que administrava o seguro.<\/p>\n

Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o texto foi encaminhado para o Senado Federal, para discuss\u00e3o do projeto. O DPVAT havia sido extinto em 2019 pelo ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/strong><\/p>\n

O projeto<\/strong><\/h4>\n

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo do relator, o deputado Carlos Zarattini (PT)<\/strong>.<\/p>\n

Al\u00e9m de retomar o pagamento de despesas m\u00e9dicas da v\u00edtima dos acidentes com ve\u00edculos, a medida prev\u00ea o direcionamento de at\u00e9 40% do valor arrecadado para cidades e Estados, que possuem o servi\u00e7o municipal ou metropolitano de transporte p\u00fablico coletivo.<\/p>\n

O SPVAT prev\u00ea indeniza\u00e7\u00f5es por morte e invalidez permanente (total ou parcial), al\u00e9m de reembolso de despesas com servi\u00e7os funer\u00e1rios; reabilita\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas de acidentes; e assist\u00eancia m\u00e9dica, incluindo fisioterapia; medicamentos; equipamentos ortop\u00e9dicos, pr\u00f3teses e outras medidas terap\u00eauticas, desde que n\u00e3o estejam dispon\u00edveis pelo SUS no munic\u00edpio de resid\u00eancia da v\u00edtima.<\/mark><\/p>\n

De acordo com a proposta, os valores das indeniza\u00e7\u00f5es ser\u00e3o estabelecidos pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados).<\/strong><\/p>\n

Arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

Desde 2021, a Caixa operava o seguro de forma emergencial, ap\u00f3s o fim do cons\u00f3rcio de seguradoras privadas que era respons\u00e1vel pelo fundo antes.<\/p>\n

Os recursos arrecadados at\u00e9 a extin\u00e7\u00e3o do DPVAT foram suficientes para pagar indeniza\u00e7\u00f5es e reembolsos at\u00e9 novembro de 2023.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, os pagamentos est\u00e3o suspensos (com informa\u00e7\u00f5es Iander Porcella e Giordanna Neves\/Ag\u00eancia Estado).<\/p>\n

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