{"id":47751,"date":"2024-04-28T09:57:03","date_gmt":"2024-04-28T12:57:03","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/04\/28\/nogueira-veta-criacao-de-loteria-em-ribeirao-preto-entenda\/"},"modified":"2024-04-28T09:57:03","modified_gmt":"2024-04-28T12:57:03","slug":"nogueira-veta-criacao-de-loteria-em-ribeirao-preto-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/04\/28\/nogueira-veta-criacao-de-loteria-em-ribeirao-preto-entenda\/","title":{"rendered":"Nogueira veta cria\u00e7\u00e3o de loteria em Ribeir\u00e3o Preto; Entenda"},"content":{"rendered":"
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O prefeito de Ribeir\u00e3o Preto<\/strong>, Duarte Nogueira<\/strong> (PSDB), vetou o projeto de lei aprovado pela C\u00e2mara Municipal <\/strong>que autorizava a cria\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o p\u00fablico de loteria municipal<\/strong>. A proposta havia sido aprovada pela C\u00e2mara Municipal no \u00faltimo dia 26 de mar\u00e7o.<\/mark><\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o substitutivo do projeto de lei 155\/2022<\/strong> recebeu 15 votos favor\u00e1veis e dois contr\u00e1rios. A proposta tinha objetivo de arrecadar recursos para seguridade social<\/strong> e financiamento de projetos em diversas secretarias<\/strong>.<\/p>\n

O veto<\/strong><\/h3>\n

Na justificativa do veto, o prefeito Duarte Nogueira<\/strong> apontou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong> delimita a explora\u00e7\u00e3o sobre \u201csistemas de cons\u00f3rcios e sorteios\u201d \u00e0 Uni\u00e3o. Al\u00e9m disso, lembrou que o STF (Supremo Tribunal Federal)<\/strong>, deu entendimento para que apenas os estados, e n\u00e3o munic\u00edpios, pudessem, tamb\u00e9m, explorar esses servi\u00e7os.<\/p>\n

\u201cO Projeto de Lei foi cuidadoso em n\u00e3o inovar legislativamente sobre cons\u00f3rcios e sorteios, mas ele ainda padece de inconstitucionalidade, uma vez que pretende adaptar a legisla\u00e7\u00e3o federal \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de loterias no Munic\u00edpio de Ribeir\u00e3o Preto\u201d, aponta a justificativa.<\/p>\n

Agora, o veto do prefeito foi protocolado no Legislativo, e dever\u00e1 ser analisado pelas comiss\u00f5es da C\u00e2mara e pelo plen\u00e1rio, que pode acolher o veto ou derrub\u00e1-lo<\/strong>.<\/p>\n

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SAIBA MAIS<\/p>\n

Veja quem s\u00e3o os pr\u00e9-candidatos a prefeito de Ribeir\u00e3o Preto nas elei\u00e7\u00f5es de 2024<\/p>\n

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