{"id":53383,"date":"2024-06-19T14:43:24","date_gmt":"2024-06-19T17:43:24","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/06\/19\/ribeirao-tem-mudanca-em-lei-para-construcao-de-casas-populares-veja-os-locais\/"},"modified":"2024-06-19T14:43:24","modified_gmt":"2024-06-19T17:43:24","slug":"ribeirao-tem-mudanca-em-lei-para-construcao-de-casas-populares-veja-os-locais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/06\/19\/ribeirao-tem-mudanca-em-lei-para-construcao-de-casas-populares-veja-os-locais\/","title":{"rendered":"Ribeir\u00e3o tem mudan\u00e7a em lei para constru\u00e7\u00e3o de casas populares; Veja os locais"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara Municipal de Ribeir\u00e3o Preto <\/a><\/strong>aprovou em primeira discuss\u00e3o, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (18), um projeto de lei complementar que muda as regras para venda de im\u00f3veis p\u00fablicos para constru\u00e7\u00e3o de moradias popular<\/strong>es na cidade.<\/mark><\/p>\n

De acordo com a proposta encaminhada pela prefeitura<\/a>, a medida foi uma exig\u00eancia da Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/strong>, para prosseguimento na execu\u00e7\u00e3o dos empreendimentos. \u00a0Ao todo, quatro leis municipais de Ribeir\u00e3o Preto devem ter mudan\u00e7as no texto.<\/p>\n

\u201cPara resolver a quest\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para a Concess\u00e3o de Direito Real de Uso \u00e0 empresa vencedora da licita\u00e7\u00e3o, que deve ser realizada em toda a legisla\u00e7\u00e3o citada, visto que o mesmo Programa Nossa Casa se aplica a todas \u00e0s leis editadas com o mesmo objeto\u201d, informa o Executivo no projeto.<\/p>\n

O projeto de lei complementar recebeu 17 votos favor\u00e1veis e nenhum contr\u00e1rio. Para passar a valer, \u00e9 preciso passar por nova vota\u00e7\u00e3o nesta quinta-feira (20). Caso aprovado, ser\u00e1 encaminhado para promulga\u00e7\u00e3o, ou veto, do prefeito Duarte Nogueira (PSDB)<\/strong>.<\/p>\n

Os locais<\/strong><\/h4>\n

A medida pode beneficiar a constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis populares nos bairros Jardim Heitor Rigon<\/strong>, Jardim Eug\u00eanio Mendes<\/strong>, Jardim Proc\u00f3pio<\/strong> e Parque das Figueiras<\/strong>.<\/p>\n

As moradias ser\u00e3o constru\u00eddas a partir de financiamento dos programas Minha Casa, Minha Vida<\/strong>, do Governo Federal<\/a><\/strong>, e Nossa Casa<\/strong>, do governo estadual<\/a>.<\/p>\n

Cadastro<\/strong><\/h4>\n

Para participar dos programas habitacionais em Ribeir\u00e3o Preto<\/strong> \u00e9 preciso fazer um cadastro pela internet no SisHab (Sistema de Cadastro Municipal de Administra\u00e7\u00e3o da Demanda Habitacional) <\/strong>\u2013 clique aqui<\/a>.<\/p>\n

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FIQUE ON<\/strong><\/h4>\n

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