{"id":53836,"date":"2024-06-25T09:48:28","date_gmt":"2024-06-25T12:48:28","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/06\/25\/stf-retoma-julgamento-sobre-descriminalizacao-de-maconha-ribeirao-preto-foi-citada-em-voto\/"},"modified":"2024-06-25T09:48:28","modified_gmt":"2024-06-25T12:48:28","slug":"stf-retoma-julgamento-sobre-descriminalizacao-de-maconha-ribeirao-preto-foi-citada-em-voto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/06\/25\/stf-retoma-julgamento-sobre-descriminalizacao-de-maconha-ribeirao-preto-foi-citada-em-voto\/","title":{"rendered":"STF retoma julgamento sobre descriminaliza\u00e7\u00e3o de maconha; Ribeir\u00e3o Preto foi citada em voto"},"content":{"rendered":"
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta ter\u00e7a-feira (25) o julgamento sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para uso pessoal. <\/strong>A sess\u00e3o est\u00e1 prevista para come\u00e7ar \u00e0s 14h. At\u00e9 o momento, a Corte tem placar de 5 votos a 4 a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o. Em 2023,\u00a0Ribeir\u00e3o Preto<\/strong>\u00a0foi citada pelo ministro\u00a0Alexandre de Moraes\u00a0<\/strong>no voto pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para consumo pessoal.<\/p>\n

Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia. A maioria favor\u00e1vel \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 formada com seis votos.<\/p>\n

Pela manifesta\u00e7\u00e3o dos ministros que j\u00e1 votaram, o porte de maconha continua como comportamento il\u00edcito, mas as puni\u00e7\u00f5es definidas contra os usu\u00e1rios passam a ter natureza administrativa e n\u00e3o criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincid\u00eancia penal e de cumprimento de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios.<\/p>\n

A Corte tamb\u00e9m vai definir a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal, e n\u00e3o tr\u00e1fico de drogas. A medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas f\u00eameas de cannabis.<\/p>\n

Lei de Drogas<\/strong><\/h4>\n

O Supremo retoma o julgamento da constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343\/2006). Para diferenciar usu\u00e1rios e traficantes, a norma prev\u00ea penas alternativas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, advert\u00eancia sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigat\u00f3rio a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.<\/p>\n

A lei deixou de prever a pena de pris\u00e3o, mas manteve a criminaliza\u00e7\u00e3o. Dessa forma, usu\u00e1rios de drogas ainda s\u00e3o alvos de inqu\u00e9rito, assinatura de termos circunstanciado e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 legaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

Na sess\u00e3o realizada quinta-feira (20), o presidente do Supremo, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, ressaltou que a Corte n\u00e3o est\u00e1 decidindo sobre a legaliza\u00e7\u00e3o da maconha.<\/p>\n

Barroso afirmou que os votos j\u00e1 proferidos pelos ministros mant\u00eam o porte como comportamento il\u00edcito, mas entendem que as medidas definidas contra os usu\u00e1rios passam a ter natureza administrativa.<\/p>\n

\u201cQue fique esclarecido a toda a popula\u00e7\u00e3o que o consumo de maconha continua a ser considerado il\u00edcito porque essa \u00e9 a vontade do legislador\u201d, afirmou.<\/p>\n

Votos<\/strong><\/h4>\n

O julgamento come\u00e7ou em 2015, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de qualquer tipo de droga. No entanto, ap\u00f3s os votos que foram proferidos pelos demais ministros, Mendes restringiu a libera\u00e7\u00e3o somente para a maconha, com fixa\u00e7\u00e3o de medidas para diferenciar consumo pr\u00f3prio e tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n

No mesmo ano, votou pela descriminaliza\u00e7\u00e3o somente do porte de maconha, deixando para o Congresso a fixa\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros.<\/p>\n

Em seguida, Lu\u00eds Roberto Barroso entendeu que a posse de 25 gramas n\u00e3o caracteriza tr\u00e1fico ou o cultivo de seis plantas f\u00eameas de cannabis.<\/p>\n

Ap\u00f3s pedidos de vista que suspenderam o julgamento em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes prop\u00f4s a quantia de 60 gramas ou seis plantas f\u00eameas. A descriminaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi aceita pelo voto da ministra Rosa Weber, que est\u00e1 aposentada.<\/p>\n

Em mar\u00e7o deste ano, os ministros Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques defenderam a fixa\u00e7\u00e3o de uma quantidade para diferenciar usu\u00e1rios e traficantes, mas mantiveram a conduta criminalizada, conforme a Lei de Drogas. Novamente, o julgamento foi suspenso, por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.<\/p>\n

Na semana passada, o julgamento foi retomado com o voto de Toffoli, que abriu uma terceira via. Para o ministro, a Lei de Drogas \u00e9 constitucional porque a norma j\u00e1 descriminalizou o porte. No entanto, ele sugeriu dar prazo para o Congresso definir a quantidade que diferencia usu\u00e1rio e traficante.<\/p>\n

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