{"id":5420,"date":"2023-11-23T15:40:04","date_gmt":"2023-11-23T18:40:04","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/11\/23\/construtoras-de-ribeirao-preto-conseguem-suspender-cobranca-de-imposto\/"},"modified":"2023-11-23T15:40:04","modified_gmt":"2023-11-23T18:40:04","slug":"construtoras-de-ribeirao-preto-conseguem-suspender-cobranca-de-imposto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/11\/23\/construtoras-de-ribeirao-preto-conseguem-suspender-cobranca-de-imposto\/","title":{"rendered":"Construtoras de Ribeir\u00e3o Preto conseguem suspender cobran\u00e7a de imposto"},"content":{"rendered":"
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Ao menos quatro construtoras conseguiram na Justi\u00e7a <\/a>suspender liminarmente a cobran\u00e7a do ISSQN (Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza) em Ribeir\u00e3o Preto. As empresas afirmam que a constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis n\u00e3o seria considerada uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/strong><\/p>\n

O advogado Jo\u00e3o Vitor Almeida do Nascimento, um dos autores da a\u00e7\u00e3o, afirma que, por se tratar de incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, o tributo n\u00e3o poderia ser lan\u00e7ado como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de terceiro<\/mark>, j\u00e1 que as obras s\u00e3o feitas por conta pr\u00f3pria.<\/p>\n

\u201cAs autoras s\u00e3o incorporadoras que, com seus pr\u00f3prios recursos, empreendem e executam a constru\u00e7\u00e3o com o objetivo de vender total ou parcialmente edif\u00edcios ou conjunto de edif\u00edcios, constituindo assim uma incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. N\u00e3o h\u00e1, portanto, servi\u00e7os prestados em favor de terceiro\u201d, afirma o advogado.<\/p>\n

As empresas ainda afirmam que o imposto deveria incidir sobre o valor dos servi\u00e7os efetivamente prestados <\/mark>e n\u00e3o sobre uma base definida pela Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto<\/a>.<\/strong><\/p>\n

\u201cA controv\u00e9rsia ocorre no decorrer da emiss\u00e3o do Habite-se, quando o munic\u00edpio procede ao lan\u00e7amento do ISS, estabelecendo base de c\u00e1lculo atrelada ao valor de um suposto custo da obra, calculado em fun\u00e7\u00e3o da metragem da constru\u00e7\u00e3o\u201d, apontam os advogados.<\/p>\n

Entre as incorporadoras que tiveram decis\u00f5es favor\u00e1veis nos \u00faltimos meses est\u00e3o a MRV, Bild, Santa Iria Loteamento e Olhos D\u2019\u00c1gua RPO Desenvolvimento Imobili\u00e1rio.<\/p>\n

O que diz a Prefeitura?<\/strong><\/h4>\n

Em nota, a Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto <\/a><\/strong>afirma que \u201cdiferente do que \u00e9 alegado pelas incorporadoras, de que n\u00e3o h\u00e1 fato gerador de ISS por parte delas, tendo em vista que a incorpora\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, a an\u00e1lise nos processos de habite-se para aferir se o propriet\u00e1rio da obra, sendo ele incorporador ou n\u00e3o, toma o servi\u00e7o de maneira formal\u201d.<\/p>\n

Ainda diz que o assunto foi objeto de v\u00e1rias reuni\u00f5es t\u00e9cnicas com associa\u00e7\u00f5es de classe e contribuintes e lembrou que as liminares s\u00e3o pass\u00edveis de defesa em seara pr\u00f3pria, com a atua\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio.<\/p>\n

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