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Nesta quarta-feira (6), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram constitucional trecho da Reforma Administrativa de 1998 que flexibiliza o regime jur\u00eddico \u00fanico (RJU) dos servidores p\u00fablicos<\/strong>, e possibilita a contrata\u00e7\u00e3o por outras formas, como a CLT. <\/mark><\/p>\n O trecho, agora constitucional, estava suspenso por decis\u00e3o liminar do STF desde agosto de 2007.<\/strong><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada no ano 2000 pelo PT, PDT, PCdoB e PSB. Os partidos alegaram que a emenda \u00e9 inconstitucional porque o texto passou por altera\u00e7\u00e3o<\/strong> e n\u00e3o teria sido aprovado em dois turnos na C\u00e2mara e no Senado.<\/strong><\/p>\n A maioria dos ministros decidiu que n\u00e3o existiu v\u00edcio na tramita\u00e7\u00e3o do texto, o que torna a Emenda Constitucional v\u00e1lida. Dessa forma, servidores p\u00fablicos podem ser contratados por CLT, sem necessariamente ter a mesma estabilidade de cargo dos servidores que t\u00eam RJU.<\/strong><\/p>\n A medida passa a valer a partir da data de hoje.<\/strong><\/p>\n ________________________________________________________________________________<\/p>\n SAIBA MAIS Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. Siga os perfis do acidade on<\/strong> no Instagram <\/a>e no Facebook<\/a>.<\/p>\n Receba not\u00edcias do acidade on<\/strong> no WhatsApp. Para entrar no grupo, basta clicar aqui.<\/a><\/p>\n Fa\u00e7a uma den\u00fancia ou sugira uma reportagem sobre Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o pelo WhatsApp: 16 99117 7802.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M \n<\/div>\n<\/div>\n
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