{"id":60221,"date":"2024-11-08T12:28:09","date_gmt":"2024-11-08T15:28:09","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/11\/08\/stf-permite-contratacao-de-servidores-publicos-pela-clt-sem-estabilidade-entenda-a-decisao-e-suas-implicacoes\/"},"modified":"2024-11-08T12:28:09","modified_gmt":"2024-11-08T15:28:09","slug":"stf-permite-contratacao-de-servidores-publicos-pela-clt-sem-estabilidade-entenda-a-decisao-e-suas-implicacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/11\/08\/stf-permite-contratacao-de-servidores-publicos-pela-clt-sem-estabilidade-entenda-a-decisao-e-suas-implicacoes\/","title":{"rendered":"STF Permite Contrata\u00e7\u00e3o de Servidores P\u00fablicos pela CLT Sem Estabilidade: Entenda a Decis\u00e3o e Suas Implica\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
\n

\"\"<\/a><\/p>\n\n<\/div>\n


\n<\/p>\n

\n

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decis\u00e3o hist\u00f3rica ao permitir a contrata\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos sob o regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), sem a tradicional estabilidade garantida aos servidores estatut\u00e1rios. A medida, aprovada por maioria de votos, altera a configura\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos empregat\u00edcios no setor p\u00fablico, criando uma nova possibilidade para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que promete trazer impactos significativos para trabalhadores e gestores.<\/p>\n

Contexto da Decis\u00e3o e os Votos do STF<\/p>\n

O julgamento, que vinha sendo aguardado com grande expectativa, analisou a constitucionalidade de contrata\u00e7\u00f5es celetistas no setor p\u00fablico. Segundo a decis\u00e3o, os \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica poder\u00e3o contratar funcion\u00e1rios pelo regime da CLT, mas sem o benef\u00edcio da estabilidade no emprego, que \u00e9 atualmente um direito fundamental para os servidores estatut\u00e1rios.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi baseada no argumento de que, embora a estabilidade seja importante para garantir a imparcialidade e continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, ela n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para todos os v\u00ednculos. Com essa interpreta\u00e7\u00e3o, os ministros permitiram que estados e munic\u00edpios adotem um regime h\u00edbrido, com estatut\u00e1rios e celetistas convivendo na mesma estrutura, mas com direitos distintos.<\/p>\n

O Impacto da Falta de Estabilidade para Servidores Celetistas<\/p>\n

A estabilidade \u00e9 uma caracter\u00edstica que protege o servidor p\u00fablico de demiss\u00f5es arbitr\u00e1rias e press\u00f5es pol\u00edticas, assegurando que o funcion\u00e1rio desempenhe suas fun\u00e7\u00f5es com seguran\u00e7a e independ\u00eancia. A aus\u00eancia desse direito para os servidores contratados sob a CLT, no entanto, poder\u00e1 implicar uma fragilidade maior para esses profissionais. Al\u00e9m da possibilidade de demiss\u00e3o sem justa causa, esses trabalhadores estar\u00e3o sujeitos \u00e0s regras de mercado, com maior rotatividade e potencial influ\u00eancia de gestores pol\u00edticos sobre suas perman\u00eancias no cargo.<\/p>\n

Especialistas apontam que a mudan\u00e7a pode reduzir o comprometimento de longo prazo dos funcion\u00e1rios com o servi\u00e7o p\u00fablico, uma vez que a estabilidade \u00e9 um dos principais atrativos para a carreira p\u00fablica. O novo modelo tende a criar um ambiente de trabalho mais competitivo e incerto, o que poder\u00e1 impactar diretamente na qualidade e continuidade dos servi\u00e7os oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Vantagens para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Flexibilidade<\/p>\n

Para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a possibilidade de contratar pelo regime celetista traz uma s\u00e9rie de vantagens operacionais. A contrata\u00e7\u00e3o de celetistas permite uma maior flexibilidade nos quadros, possibilitando ajustes mais r\u00e1pidos de pessoal conforme as necessidades de cada momento, o que pode se traduzir em uma gest\u00e3o de recursos humanos mais \u00e1gil e eficiente.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o novo modelo reduz o custo com encargos trabalhistas a longo prazo e facilita o desligamento de profissionais cujas performances estejam aqu\u00e9m do esperado, algo que, segundo alguns gestores, \u00e9 mais complicado de ser feito sob o regime estatut\u00e1rio. Essa flexibilidade tem sido um dos argumentos centrais dos defensores da mudan\u00e7a, que afirmam que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica poder\u00e1, assim, adotar um modelo de contrata\u00e7\u00e3o semelhante ao setor privado.<\/p>\n

A Rea\u00e7\u00e3o de Sindicatos e Representantes de Servidores<\/p>\n

A decis\u00e3o do STF gerou cr\u00edticas por parte de sindicatos e associa\u00e7\u00f5es de servidores p\u00fablicos, que veem a mudan\u00e7a como uma amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a e ao reconhecimento dos servidores. Segundo essas entidades, o modelo celetista, ao abrir m\u00e3o da estabilidade, enfraquece a independ\u00eancia dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos e pode aumentar a interfer\u00eancia pol\u00edtica nos \u00f3rg\u00e3os governamentais.<\/p>\n

Os sindicatos alertam ainda que a falta de estabilidade poder\u00e1 prejudicar os servidores mais jovens e os rec\u00e9m-contratados, que estariam sujeitos a press\u00f5es maiores e menos prote\u00e7\u00e3o contra mudan\u00e7as de governo e de chefia. Para muitos, a estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 apenas um benef\u00edcio, mas uma garantia de que as pol\u00edticas e servi\u00e7os p\u00fablicos ser\u00e3o mantidos com qualidade e imparcialidade.<\/p>\n

Poss\u00edveis Reflexos na Carreira P\u00fablica e no Recrutamento de Novos Servidores<\/p>\n

A mudan\u00e7a tamb\u00e9m pode influenciar o perfil dos candidatos ao servi\u00e7o p\u00fablico, uma vez que a estabilidade e os benef\u00edcios estatut\u00e1rios sempre foram atrativos importantes para a carreira p\u00fablica no Brasil. A expectativa \u00e9 que a nova regra possa afastar profissionais interessados em seguran\u00e7a e estabilidade, atraindo perfis mais focados em mobilidade e flexibilidade.<\/p>\n

Outro reflexo esperado \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um ambiente de trabalho diferenciado dentro dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, com servidores estatut\u00e1rios e celetistas trabalhando lado a lado, mas com condi\u00e7\u00f5es de emprego distintas. Essa diferencia\u00e7\u00e3o pode, segundo especialistas, gerar conflitos e desafios para a gest\u00e3o de pessoal, especialmente em termos de igualdade de direitos e motiva\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Caminho Aberto para Reformas na Estrutura do Servi\u00e7o P\u00fablico<\/p>\n

A decis\u00e3o do STF \u00e9 vista como um passo importante em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro. Contudo, para que a contrata\u00e7\u00e3o de celetistas seja efetiva e positiva para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ser\u00e1 necess\u00e1rio estabelecer crit\u00e9rios claros e mecanismos de prote\u00e7\u00e3o para esses profissionais, evitando que se tornem vulner\u00e1veis a mudan\u00e7as pol\u00edticas e administrativas.<\/p>\n

Governos estaduais e municipais poder\u00e3o utilizar esse novo modelo para implementar mudan\u00e7as em suas estruturas, principalmente em \u00e1reas onde h\u00e1 maior demanda por flexibilidade e onde a rotatividade de pessoal pode ser melhor gerida sem comprometer a continuidade dos servi\u00e7os. Mesmo assim, a longo prazo, o impacto da decis\u00e3o sobre a qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico depender\u00e1 da forma como as contrata\u00e7\u00f5es celetistas ser\u00e3o regulamentadas e integradas \u00e0 estrutura administrativa.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/p>\n

A decis\u00e3o do STF marca um divisor de \u00e1guas para a contrata\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos no Brasil, ao permitir um modelo mais flex\u00edvel e pr\u00f3ximo do setor privado. Se, por um lado, a medida oferece maior agilidade para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, por outro, levanta questionamentos sobre a seguran\u00e7a e a autonomia dos trabalhadores. Diante das mudan\u00e7as, sindicatos, servidores e gestores precisam agora se adaptar a essa nova realidade e buscar solu\u00e7\u00f5es que garantam um equil\u00edbrio entre efici\u00eancia e respeito aos direitos dos profissionais, visando preservar a qualidade e a independ\u00eancia dos servi\u00e7os prestados \u00e0 sociedade.<\/p>\n


\n\t\t\t\t Visualiza\u00e7\u00f5es:<\/span> 5<\/span> \n\t\t\t<\/p>\n<\/p><\/div>\n


\n
Source link <\/a><\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decis\u00e3o hist\u00f3rica ao permitir a contrata\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos sob o regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":60222,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[11],"tags":[6057,1052,4658,33,6058,5983,188,4540,767,1025,2452,892,1099],"class_list":["post-60221","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-de-ribeirao-preto-sp-e-regiao-ismael-colosi","tag-clt","tag-contratacao","tag-decisao","tag-entenda","tag-estabilidade","tag-implicacoes","tag-pela","tag-permite","tag-publicos","tag-sem","tag-servidores","tag-stf","tag-suas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/noticiasribeiraopreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/IMG_9383.jpeg?fit=716%2C428&ssl=1","jetpack-related-posts":[{"id":60135,"url":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/11\/06\/stf-decide-que-novos-servidores-publicos-podem-ser-contratados-pela-clt\/","url_meta":{"origin":60221,"position":0},"title":"STF decide que novos servidores p\u00fablicos podem ser contratados pela CLT","author":"noticiasribeiraopreto.com.br","date":"6 de November de 2024","format":false,"excerpt":"Nesta quarta-feira (6), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram constitucional trecho da Reforma Administrativa de 1998 que flexibiliza o regime jur\u00eddico \u00fanico (RJU) dos servidores p\u00fablicos, e possibilita a contrata\u00e7\u00e3o por outras formas, como a CLT. O trecho, agora constitucional, estava suspenso por decis\u00e3o liminar do STF desde\u2026","rel":"","context":"In "Not\u00edcias de Ribeir\u00e3o Preto-SP e Regi\u00e3o"","block_context":{"text":"Not\u00edcias de Ribeir\u00e3o Preto-SP e Regi\u00e3o","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/category\/noticias-de-ribeirao-preto-sp-e-regiao-ismael-colosi\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/noticiasribeiraopreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Copia-de-Copia-de-Copia-de-TAMANHO-EXATO-PARA-FOTOS-NO-SISTEMA-NOVO-73_2024-11-06_21-45-21_png_2024-11-06_21-45-21.webp.webp?fit=1200%2C675&ssl=1&resize=350%2C200","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/noticiasribeiraopreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Copia-de-Copia-de-Copia-de-TAMANHO-EXATO-PARA-FOTOS-NO-SISTEMA-NOVO-73_2024-11-06_21-45-21_png_2024-11-06_21-45-21.webp.webp?fit=1200%2C675&ssl=1&resize=350%2C200 1x, https:\/\/i0.wp.com\/noticiasribeiraopreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Copia-de-Copia-de-Copia-de-TAMANHO-EXATO-PARA-FOTOS-NO-SISTEMA-NOVO-73_2024-11-06_21-45-21_png_2024-11-06_21-45-21.webp.webp?fit=1200%2C675&ssl=1&resize=525%2C300 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/noticiasribeiraopreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Copia-de-Copia-de-Copia-de-TAMANHO-EXATO-PARA-FOTOS-NO-SISTEMA-NOVO-73_2024-11-06_21-45-21_png_2024-11-06_21-45-21.webp.webp?fit=1200%2C675&ssl=1&resize=700%2C400 2x, https:\/\/i0.wp.com\/noticiasribeiraopreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Copia-de-Copia-de-Copia-de-TAMANHO-EXATO-PARA-FOTOS-NO-SISTEMA-NOVO-73_2024-11-06_21-45-21_png_2024-11-06_21-45-21.webp.webp?fit=1200%2C675&ssl=1&resize=1050%2C600 3x"},"classes":[]},{"id":17770,"url":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/19\/piso-salarial-da-enfermagem-do-setor-privado-stf-permite-salario-menor-2\/","url_meta":{"origin":60221,"position":1},"title":"Piso salarial da enfermagem do setor privado: STF permite sal\u00e1rio menor","author":"noticiasribeiraopreto.com.br","date":"19 de December de 2023","format":false,"excerpt":"Na noite desta segunda-feira (18), estava previsto o fim do julgamento de recursos apresentados por diversas entidades sobre a validade do pagamento do piso salarial da enfermagem nacional aos profissionais do setor privado. A an\u00e1lise ocorreria pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na modalidade virtual e tinha como prazo de encerramento\u2026","rel":"","context":"In "Vagas de Emprego em Ribeir\u00e3o Preto-SP"","block_context":{"text":"Vagas de Emprego em Ribeir\u00e3o Preto-SP","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/category\/empregos-classificados-vagas-trabalho\/vagas-de-empregos-em-ribeirao-preto-regiao-brasil\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/noticiasribeiraopreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/enfermeira-observando-assustada-freepik_1.jpg?fit=1200%2C675&ssl=1&resize=350%2C200","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/noticiasribeiraopreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/enfermeira-observando-assustada-freepik_1.jpg?fit=1200%2C675&ssl=1&resize=350%2C200 1x, https:\/\/i0.wp.com\/noticiasribeiraopreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/enfermeira-observando-assustada-freepik_1.jpg?fit=1200%2C675&ssl=1&resize=525%2C300 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/noticiasribeiraopreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/enfermeira-observando-assustada-freepik_1.jpg?fit=1200%2C675&ssl=1&resize=700%2C400 2x, https:\/\/i0.wp.com\/noticiasribeiraopreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/enfermeira-observando-assustada-freepik_1.jpg?fit=1200%2C675&ssl=1&resize=1050%2C600 3x"},"classes":[]},{"id":12399,"url":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/07\/a-pedido-da-pgr-ministro-do-stf-suspende-concurso-da-pm-no-ceara-entenda-2\/","url_meta":{"origin":60221,"position":2},"title":"A pedido da PGR, ministro do STF suspende Concurso da PM no Cear\u00e1. Entenda","author":"noticiasribeiraopreto.com.br","date":"7 de December de 2023","format":false,"excerpt":"O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (7) a suspens\u00e3o do concurso para a Pol\u00edcia Militar do Cear\u00e1, abrangendo a sele\u00e7\u00e3o de soldados e segundos-tenentes.\u00a0A decis\u00e3o foi uma resposta ao pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que contestou a restri\u00e7\u00e3o de 15% da participa\u00e7\u00e3o\u2026","rel":"","context":"In "Vagas de Emprego em Ribeir\u00e3o Preto-SP"","block_context":{"text":"Vagas de Emprego em Ribeir\u00e3o Preto-SP","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/category\/empregos-classificados-vagas-trabalho\/vagas-de-empregos-em-ribeirao-preto-regiao-brasil\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/noticiasribeiraopreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/pm_ce_novoo.jpg?fit=1200%2C675&ssl=1&resize=350%2C200","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/noticiasribeiraopreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/pm_ce_novoo.jpg?fit=1200%2C675&ssl=1&resize=350%2C200 1x, https:\/\/i0.wp.com\/noticiasribeiraopreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/pm_ce_novoo.jpg?fit=1200%2C675&ssl=1&resize=525%2C300 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/noticiasribeiraopreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/pm_ce_novoo.jpg?fit=1200%2C675&ssl=1&resize=700%2C400 2x, https:\/\/i0.wp.com\/noticiasribeiraopreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/pm_ce_novoo.jpg?fit=1200%2C675&ssl=1&resize=1050%2C600 3x"},"classes":[]},{"id":67453,"url":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/04\/14\/pejotizacao-processos-em-todo-o-pais-sao-suspensos-pelo-stf-entenda\/","url_meta":{"origin":60221,"position":3},"title":"Pejotiza\u00e7\u00e3o: Processos em todo o Pa\u00eds s\u00e3o suspensos pelo STF; Entenda","author":"noticiasribeiraopreto.com.br","date":"14 de April de 2025","format":false,"excerpt":"O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta segunda-feira (14) todos os processos que tratam da licitude da contrata\u00e7\u00e3o de trabalhador aut\u00f4nomo ou pessoa jur\u00eddica para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, a chamada \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d. Esse tipo de contrato \u00e9 comum em diversos setores, como representa\u00e7\u00e3o comercial, corretagem de\u2026","rel":"","context":"In "Not\u00edcias de Ribeir\u00e3o Preto-SP e Regi\u00e3o"","block_context":{"text":"Not\u00edcias de Ribeir\u00e3o Preto-SP e Regi\u00e3o","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/category\/noticias-de-ribeirao-preto-sp-e-regiao-ismael-colosi\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/noticiasribeiraopreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/gilmar-mendes_2025-04-14_16-10-14_jpg_2025-04-14_16-10-14.webp.webp?fit=1200%2C800&ssl=1&resize=350%2C200","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/noticiasribeiraopreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/gilmar-mendes_2025-04-14_16-10-14_jpg_2025-04-14_16-10-14.webp.webp?fit=1200%2C800&ssl=1&resize=350%2C200 1x, https:\/\/i0.wp.com\/noticiasribeiraopreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/gilmar-mendes_2025-04-14_16-10-14_jpg_2025-04-14_16-10-14.webp.webp?fit=1200%2C800&ssl=1&resize=525%2C300 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/noticiasribeiraopreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/gilmar-mendes_2025-04-14_16-10-14_jpg_2025-04-14_16-10-14.webp.webp?fit=1200%2C800&ssl=1&resize=700%2C400 2x, https:\/\/i0.wp.com\/noticiasribeiraopreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/gilmar-mendes_2025-04-14_16-10-14_jpg_2025-04-14_16-10-14.webp.webp?fit=1200%2C800&ssl=1&resize=1050%2C600 3x"},"classes":[]},{"id":61070,"url":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2024\/12\/03\/stf-confirma-decisao-de-flavio-dino-que-liberou-emendas-parlamentares\/","url_meta":{"origin":60221,"position":4},"title":"STF Confirma Decis\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino que Liberou Emendas Parlamentares","author":"noticiasribeiraopreto.com.br","date":"3 de December de 2024","format":false,"excerpt":"Em sess\u00e3o realizada nesta semana, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decis\u00e3o do ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino, que liberou a execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares bloqueadas anteriormente. A medida, considerada pol\u00eamica, havia sido questionada por opositores, que argumentavam sobre a legalidade\u2026","rel":"","context":"In "Not\u00edcias de Ribeir\u00e3o Preto-SP e Regi\u00e3o"","block_context":{"text":"Not\u00edcias de Ribeir\u00e3o Preto-SP e Regi\u00e3o","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/category\/noticias-de-ribeirao-preto-sp-e-regiao-ismael-colosi\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/noticiasribeiraopreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/pzzb0243.webp.webp?fit=1170%2C700&ssl=1&resize=350%2C200","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/noticiasribeiraopreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/pzzb0243.webp.webp?fit=1170%2C700&ssl=1&resize=350%2C200 1x, https:\/\/i0.wp.com\/noticiasribeiraopreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/pzzb0243.webp.webp?fit=1170%2C700&ssl=1&resize=525%2C300 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/noticiasribeiraopreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/pzzb0243.webp.webp?fit=1170%2C700&ssl=1&resize=700%2C400 2x, https:\/\/i0.wp.com\/noticiasribeiraopreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/pzzb0243.webp.webp?fit=1170%2C700&ssl=1&resize=1050%2C600 3x"},"classes":[]},{"id":15361,"url":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/13\/stf-retoma-julgamento-sobre-licenca-paternidade\/","url_meta":{"origin":60221,"position":5},"title":"STF retoma julgamento sobre licen\u00e7a-paternidade","author":"noticiasribeiraopreto.com.br","date":"13 de December de 2023","format":false,"excerpt":"O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 13, o julgamento que discute a omiss\u00e3o do Congresso Nacional em regulamentar a licen\u00e7a-paternidade no Pa\u00eds. O direito est\u00e1 previsto na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), criado com a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Mas desde ent\u00e3o, 35 anos depois, a\u2026","rel":"","context":"In "Not\u00edcias de Ribeir\u00e3o Preto-SP e Regi\u00e3o"","block_context":{"text":"Not\u00edcias de Ribeir\u00e3o Preto-SP e Regi\u00e3o","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/category\/noticias-de-ribeirao-preto-sp-e-regiao-ismael-colosi\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/noticiasribeiraopreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/bebe.png?fit=980%2C536&ssl=1&resize=350%2C200","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/noticiasribeiraopreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/bebe.png?fit=980%2C536&ssl=1&resize=350%2C200 1x, https:\/\/i0.wp.com\/noticiasribeiraopreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/bebe.png?fit=980%2C536&ssl=1&resize=525%2C300 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/noticiasribeiraopreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/bebe.png?fit=980%2C536&ssl=1&resize=700%2C400 2x"},"classes":[]}],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/peQAOb-fFj","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60221","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=60221"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60221\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/60222"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=60221"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=60221"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=60221"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}