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O juiz Paulo C\u00e9sar Gentile<\/strong>, da Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude de Ribeir\u00e3o Preto<\/strong>, determinou que a prefeitura disponibilize profissionais de apoio pedag\u00f3gico e cuidadores para todos os alunos com defici\u00eancia intelectual matriculados na rede municipal de ensino.<\/mark> A decis\u00e3o foi publicada no \u00faltimo dia 5 de novembro.<\/p>\n De acordo com a senten\u00e7a, diversas a\u00e7\u00f5es do tipo s\u00e3o protocoladas pelo MP-SP (Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo) <\/strong>na Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude de Ribeir\u00e3o Preto, com o intuito de garantir a disponibiliza\u00e7\u00e3o de profissionais de apoio, tanto pedag\u00f3gico, como cuidadores, para crian\u00e7as e adolescentes com defici\u00eancia na rede municipal.<\/p>\n O profissional de apoio pedag\u00f3gico poder\u00e1 ser compartilhado apenas com alunos da mesma sala de aula.<\/mark> Segundo a promotor Carlos Cezar Barbosa<\/strong>, autor da a\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da falta desses profissionais, existem alunos com defici\u00eancia que n\u00e3o est\u00e3o alfabetizados e que alguns deles at\u00e9 deixam de frequentar as aulas.<\/p>\n \u201c[\u2026] o que se pretende com a presente demanda \u00e9 garantir o acesso de TODOS os alunos com defici\u00eancia matriculados na rede municipal de ensino de Ribeir\u00e3o Preto ao atendimento que j\u00e1 lhes \u00e9 garantido por lei e n\u00e3o s\u00f3 aos que, provavelmente por maior instru\u00e7\u00e3o, conseguem ingressar com a a\u00e7\u00e3o individual, assegurando assim que n\u00e3o haja viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da igualdade\u201d, escreveu o juiz na decis\u00e3o.<\/p>\n A disponibiliza\u00e7\u00e3o do profissional indicado dever\u00e1 acontecer at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o protocolo do pedido junto \u00e0 unidade escolar ou autoridade escolar, sendo que o descumprimento acarretar\u00e1 em multa di\u00e1ria de R$ 300 por aluno \u2013 limitada a R$ 30 mil por estudante.<\/p>\n Em nota, a Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o de Ribeir\u00e3o Preto informou que atua para atender a legisla\u00e7\u00e3o vigente, processos e decis\u00f5es judiciais e acolher as necessidades dos 1.330 estudantes considerados p\u00fablico-alvo da Educa\u00e7\u00e3o Especial.<\/p>\n \u201cAdequando constantemente o n\u00famero de profissionais que fazem parte da rede (entre apoio pedag\u00f3gico, mediador, professor de AEE e ASOE \u2013 Agente de Suporte Operacional Escolar) e capacitando-os\u201d, afirma.<\/p>\n \u201cParalelamente, al\u00e9m de promover a escolariza\u00e7\u00e3o, a Pasta busca dinamizar o atendimento ofertado e estimular o ganho de autonomia para que o aluno tenha uma vida plena. Para o contraturno, h\u00e1 conv\u00eanios destinados aos alunos da Educa\u00e7\u00e3o Especial com cinco institui\u00e7\u00f5es (APAE, Adevirp, AMA, CAEERP e Centro Ann Sullivan do Brasil), que t\u00eam um trabalho reconhecido para o desenvolvimento das potencialidades dos estudantes\u201d, completa.<\/p>\n SAIBA MAIS Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. Siga os perfis do acidade on <\/strong>no Instagram <\/a>e no Facebook<\/a>.<\/p>\n Receba not\u00edcias do acidade on<\/strong> no WhatsApp. Para entrar no grupo, basta clicar aqui.<\/a><\/p>\n Fa\u00e7a uma den\u00fancia ou sugira uma reportagem sobre Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o pelo WhatsApp: 16 99117 7802.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M \n<\/div>\nO que diz a prefeitura?<\/strong><\/h4>\n
Outlet na regi\u00e3o de Ribeir\u00e3o Preto ser\u00e1 inaugurado na pr\u00f3xima semana<\/p>\nFIQUE ON<\/strong><\/h4>\n
Quem \u00e9 autora da PEC do fim da escala 6\u00d71?<\/p>\n