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O TJ-SP (Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo)<\/a><\/strong> acatou, na \u00faltima segunda-feira (18), um recurso da Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto<\/a><\/strong> contra a decis\u00e3o que suspendeu o contrato para constru\u00e7\u00e3o do novo Centro Administrativo<\/strong>.<\/p>\n De acordo com a decis\u00e3o do desembargador Rubens Rihl, os documentos apresentados pela prefeitura comprovam a exist\u00eancia de disponibilidade financeira e previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para execu\u00e7\u00e3o da obra.<\/mark><\/p>\n \u201c[\u2026] entendo ser o caso de concess\u00e3o de efeito suspensivo, eis que presentes os requisitos legais para tanto\u201d, escreveu na decis\u00e3o. A medida \u00e9 liminar e v\u00e1lida at\u00e9 o julgamento final do recurso.<\/p>\n A vencedora da licita\u00e7\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o do empreendimento \u00e9 a empresa H2Obras Constru\u00e7\u00f5es Ltda<\/strong>, de S\u00e3o Paulo. O contrato de R$ 173.497.592,89 e foi assinado no dia 8 de outubro.<\/p>\n O contrato para constru\u00e7\u00e3o do Centro Administrativo foi suspenso no in\u00edcio de novembro pela ju\u00edza Lucilene Canella de Mello<\/strong>, que deferiu pedido de liminar dos vereadores Duda Hidalgo (PT)<\/strong> e Marcos Papa (Podemos)<\/strong>.<\/p>\n Os parlamentares alegam que a prefeitura n\u00e3o conta com os recursos necess\u00e1rios para constru\u00e7\u00e3o do Centro Administrativo e nem reserva prevista na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para a obra.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, a Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto afirma que a decis\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia desconsidera que a Administra\u00e7\u00e3o Municipal \u201cj\u00e1 se presume vinculada aos princ\u00edpios da legalidade e da responsabilidade fiscal\u201d.<\/p>\n SAIBA MAIS Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. Siga os perfis do acidade on<\/strong> no Instagram<\/a> e no Facebook.<\/a><\/p>\n Receba not\u00edcias do acidade on <\/strong>no WhatsApp. Para entrar no grupo, basta clicar aqui.<\/a><\/p>\n Fa\u00e7a uma den\u00fancia ou sugira uma reportagem sobre Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o pelo WhatsApp: 16 99117 7802.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M \n<\/div>\n<\/div>\nSuspens\u00e3o<\/strong><\/h3>\n
SP autoriza constru\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais na regi\u00e3o de Ribeir\u00e3o Preto<\/p>\nFIQUE ON<\/strong><\/h4>\n
Vai chover ou fazer calor no final de novembro em SP?<\/p>\n