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O prefeito de Ribeir\u00e3o Preto<\/strong>, Duarte Nogueira (PSDB)<\/strong>, publicou decreto no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio <\/a><\/strong>da \u00faltima sexta-feira (22) que cria um grupo t\u00e9cnico para elaborar estudos e propostas necess\u00e1rias sobre o consumo na cidade ap\u00f3s san\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria<\/a><\/strong>, no final do ano passado<\/a>.<\/p>\n A reforma substitui cinco impostos cobrados atualmente e define novos percentuais de reparti\u00e7\u00e3o desses tributos. \u201cO Grupo T\u00e9cnico de Trabalho ter\u00e1 como finalidade subsidiar a elabora\u00e7\u00e3o das propostas de leis municipais e normas infralegais<\/em> decorrentes da reforma da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo\u201d, informa o decreto.<\/p>\n De acordo com a norma, os estudos ser\u00e3o utilizados para cria\u00e7\u00e3o de projetos de lei que ser\u00e3o enviados para C\u00e2mara de Ribeir\u00e3o Preto<\/strong>.<\/p>\n Entre os impostos municipais est\u00e1 o ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os)<\/strong> e, de acordo com a reforma tribut\u00e1ria, ele ser\u00e1 unificado junto com outros quatro tributos em uma cobran\u00e7a \u00fanica federal (CBS: Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) <\/strong>e estadual\/municipal (IBS: Imposto Sobre Bens e Servi\u00e7os).<\/strong><\/p>\n Para a concretiza\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as, o Congresso Nacional ainda dever\u00e1 aprovar, nos pr\u00f3ximos anos, leis complementares para regulamentar as altera\u00e7\u00f5es trazidas pela emenda e para instituir a CBS e o IBS.<\/p>\n Atualmente, o PLC (Projeto de Lei Complementar) 68\/2024<\/strong>, respons\u00e1vel pela unifica\u00e7\u00e3o dos tributos e cria\u00e7\u00e3o dos dois impostos est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado<\/strong> <\/mark>e, inclusive, passou por uma audi\u00eancia p\u00fablica nesta ter\u00e7a-feira (26).<\/p>\n A CBS ser\u00e1 completamente institu\u00edda a partir de 2027. Mas em 2026 haver\u00e1 um per\u00edodo de teste em que a al\u00edquota da CBS e IBS, somadas, ser\u00e1 de 1%. O IBS s\u00f3 ser\u00e1 definitivamente implementado em 2033, ap\u00f3s per\u00edodo de seis anos em que conviver\u00e1 com o ICMS e ISS, que ser\u00e3o substitu\u00eddos de modo progressivo.\u00a0<\/p>\n SAIBA MAIS Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. Siga os perfis do acidade on <\/strong>no Instagram<\/a> e no Facebook<\/a>.<\/p>\n Receba not\u00edcias do acidade on<\/strong> no WhatsApp. Para entrar no grupo, basta clicar aqui.<\/a><\/p>\n Fa\u00e7a uma den\u00fancia ou sugira uma reportagem sobre Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o pelo WhatsApp: 16 99117 7802.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M \n<\/div>\nO que a reforma tribut\u00e1ria muda em Ribeir\u00e3o?<\/strong><\/h3>\n
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