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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal)<\/a><\/strong>, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/strong>, determinou, nesta segunda-feira (9), o uso obrigat\u00f3rio de c\u00e2meras por policiais militares em opera\u00e7\u00f5es no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/mark><\/p>\n A provid\u00eancia foi adotada no \u00e2mbito da Suspens\u00e3o de Liminar (SL) 1696, em que o governo paulista firmou compromisso com a Corte de implementar o uso de c\u00e2meras em opera\u00e7\u00f5es policiais.<\/p>\n Na decis\u00e3o, a pedido da Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo, o ministrou estabeleceu ainda que o Governo de S\u00e3o Paulo defina uma ordem de ado\u00e7\u00e3o de novas c\u00e2meras a partir de uma an\u00e1lise do risco de letalidade policial, a divulga\u00e7\u00e3o de dados no portal da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, e a recomposi\u00e7\u00e3o do n\u00famero total de c\u00e2meras para o m\u00ednimo de 10.125 equipamentos em opera\u00e7\u00e3o.<\/mark><\/p>\n Tamb\u00e9m foi determinada a manuten\u00e7\u00e3o do modelo de c\u00e2meras de grava\u00e7\u00e3o ininterrupta at\u00e9 que seja comprovada a efetividade de m\u00e9todos de acionamento das novas c\u00e2meras, o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es sobre os processos disciplinares por descumprimento do uso das c\u00e2meras corporais, e a apresenta\u00e7\u00e3o mensal de relat\u00f3rios pelo governo de S\u00e3o Paulo sobre o andamento das medidas.<\/p>\n Em novembro, o presidente do STF fixou prazo para que o governo do Estado de S\u00e3o Paulo apresentasse informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o contrato entre a PM e a empresa fornecedora das c\u00e2meras \u2013 Motorola Solutions Ltda. -, junto com cronograma para sua execu\u00e7\u00e3o, incluindo testes, treinamento e capacita\u00e7\u00e3o para o uso dos equipamentos.<\/p>\n Nesta sexta (6), o Estado de S\u00e3o Paulo respondeu e indicou que \u201cas a\u00e7\u00f5es previstas no cronograma apresentado est\u00e3o sendo implementadas de forma gradual\u201d, com testes programados para 10 de dezembro. Quanto \u00e0s formas de acionamento das c\u00e2meras, afirmou que essas poder\u00e3o ser ligadas tanto do modo intencional quanto autom\u00e1tico.<\/p>\n Para o ministro Barroso, \u201cos fatos novos relatados e os dados apontam para o n\u00e3o cumprimento satisfat\u00f3rio dos compromissos assumidos pelo Estado de S\u00e3o Paulo\u201d. E afirmou que \u201co quadro atual representa uma involu\u00e7\u00e3o na prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais e caracteriza risco \u00e0 ordem e seguran\u00e7a p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n SAIBA MAIS Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. Siga os perfis do acidade on<\/strong> no Instagram<\/a> e no Facebook<\/a>.<\/p>\n Receba not\u00edcias do acidade on<\/strong> no WhatsApp. Para entrar no grupo, basta clicar aqui.<\/a><\/p>\n Fa\u00e7a uma den\u00fancia ou sugira uma reportagem sobre Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o pelo WhatsApp: 16 99117 7802.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M \n<\/div>\nHist\u00f3rico<\/strong><\/h3>\n
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