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O Governo de S\u00e3o Paulo<\/strong>, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, anunciou uma medida que permite aos contribuintes do Estado parcelarem o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS)<\/strong> referente \u00e0s vendas de dezembro de 2024. A decis\u00e3o foi publicada no Decreto n\u00ba 69.206\/2024,<\/strong> na edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira (26) do Di\u00e1rio Oficial.<\/strong><\/p>\n Conforme a determina\u00e7\u00e3o, os lojistas poder\u00e3o dividir o pagamento do ICMS em duas parcelas. A primeira<\/strong>, correspondente a 50% do imposto devido<\/strong>, dever\u00e1 ser quitada at\u00e9 o dia 20 de janeiro de 2025.<\/mark> A segunda parcela<\/strong>, tamb\u00e9m de 50%, tem prazo at\u00e9 20 de fevereiro de 2025.<\/mark> <\/p>\n A medida n\u00e3o implica em acr\u00e9scimo de juros ou multas.<\/strong><\/p>\n Para efetuar o pagamento, o contribuinte dever\u00e1 acessar o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Estaduais (Dare-SP)<\/strong>. No momento da emiss\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1rio selecionar a op\u00e7\u00e3o \u201cICMS \u2013 Opera\u00e7\u00f5es Pr\u00f3prias \u2013 RPA (04601)\u201d<\/strong> no tipo de d\u00e9bito<\/strong>, e em \u201cRefer\u00eancia\u201d<\/strong>, escolher \u201c12\/2024\u201d. <\/p>\n No campo \u201cValor do Imposto\u201d<\/strong>, o valor a ser pago deve corresponder a 50% do total do ICMS apurado em dezembro de 2024.<\/p>\n Esta medida \u00e9 v\u00e1lida exclusivamente <\/strong>para o ICMS devido sobre as opera\u00e7\u00f5es de dezembro de 2024<\/strong>, oferecendo aos contribuintes mais flexibilidade no cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n SAIBA MAIS<\/p>\n Inmet aumenta grau de perigo no estado de SP; Veja cidades afetadas<\/p>\n Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. Siga os perfis do\u00a0acidade on\u00a0<\/strong>no\u00a0Instagram<\/a>\u00a0e no\u00a0Facebook<\/a>.<\/p>\n Receba not\u00edcias do\u00a0acidade on<\/strong>\u00a0no WhatsApp.\u00a0Para entrar no grupo, basta clicar aqui.<\/a><\/p>\n Fa\u00e7a uma den\u00fancia ou sugira uma reportagem sobre Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o pelo WhatsApp: 16 99117 7802.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M<\/p>\n Futuro do Reels: IA vai substituir os filtros no Instagram?<\/p>\n \n<\/div>\n<\/div>\nComo realizar o parcelamento<\/strong><\/h2>\n
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