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Uma lei pro\u00edbe os fogos de artif\u00edcio com barulho em todo o estado de S\u00e3o Paulo<\/strong>.<\/strong><\/p>\n Pela lei 17.389\/2021, al\u00e9m da queima e soltura, a comercializa\u00e7\u00e3o, o armazenamento e o transporte dos fogos de artif\u00edcio de estampido tamb\u00e9m est\u00e3o vedados em todo o estado, em qualquer \u00e9poca do ano, n\u00e3o somente no Ano Novo.<\/mark><\/p>\n Ainda conforme a legisla\u00e7\u00e3o, a proibi\u00e7\u00e3o dos fogos de artif\u00edcio com barulho compreende recintos fechados e ambientes abertos, \u00e1reas p\u00fablicas ou privados.<\/p>\n A medida tem como objetivo assegurar a sa\u00fade de pessoas sens\u00edveis a barulhos altos, como idosos, pessoas com transtornos do espectro autista ou epilepsia, e evitar que animais em geral sofram com os estouros.<\/p>\n Os fogos de artif\u00edcio com efeitos visuais, mas sem barulho, est\u00e3o liberados no estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n De acordo com a lei estadual 17.389\/2021, em caso de descumprimento, a multa prevista \u00e9 de 150 vezes o valor da Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de S\u00e3o Paulo), o equivalente a R$ 5,3 mil.<\/p>\n E, caso haja reincid\u00eancia, o valor da multa dobra.<\/p>\n As den\u00fancias sobre o descumprimento da lei devem ser encaminhadas para a PM (Pol\u00edcia Militar), por meio do telefone 190.<\/p>\n A Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto<\/a> informou que \u201cn\u00e3o existe par\u00e2metro municipal para fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n SAIBA MAIS<\/p>\n Persegui\u00e7\u00e3o policial por 70 km na Anhanguera mobiliza at\u00e9 o helic\u00f3ptero \u00c1guia<\/p>\n Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. Siga os perfis do\u00a0acidade on\u00a0<\/strong>no\u00a0Instagram<\/a>\u00a0e no\u00a0Facebook<\/a>.<\/p>\n Receba not\u00edcias do\u00a0acidade on<\/strong>\u00a0no WhatsApp.\u00a0Para entrar no grupo, basta clicar aqui.<\/a><\/p>\n Fa\u00e7a uma den\u00fancia ou sugira uma reportagem sobre Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o pelo WhatsApp: 16 99117 7802.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M<\/p>\n Quer estudar tecnologia em 2025? Veja 7 op\u00e7\u00f5es gratuitas<\/p>\n \n<\/div>\nFogos sem barulho est\u00e3o liberados?<\/strong><\/h2>\n
Multa<\/strong><\/h3>\n
Den\u00fancias<\/strong><\/h4>\n
FIQUE ON<\/strong><\/h4>\n