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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/strong> publicou nesta ter\u00e7a-feira (31) decreto que autoriza o funcionamento de clubes de tiro j\u00e1 existentes e que ficam a menos de um quil\u00f4metro de escolas. Contudo, o decreto aponta que os estabelecimentos devem obedecer ao limite de hor\u00e1rio<\/mark>.<\/p>\n Segundo a norma, os estabelecimentos podem ter atividades ap\u00f3s o per\u00edodo de aulas e em fins de semana e feriados (em hor\u00e1rio comercial). O decreto aponta que o funcionamento de segunda a sexta-feira seria entre 18h e 22h. Aos s\u00e1bados, domingos e feriados entre 6h e 22h para atividades de instru\u00e7\u00e3o de tiro e tiro desportivo.<\/p>\n O texto ainda aponta que os clubes de tiro poder\u00e3o abrir as portas durante todo o dia para expediente administrativo que n\u00e3o envolvam pr\u00e1tica de tiro real.\u00a0 Novos clubes de tiro podem ser instalados apenas a mais de um quil\u00f4metro de dist\u00e2ncia das escolas.<\/p>\n Em 2023, Lula havia publicado decreto que proibia clubes de tiro a menos de um quil\u00f4metro de escolas, sendo os que j\u00e1 existiam, deveriam mudar de local.<\/p>\n No \u00faltimo m\u00eas de agosto, o STF (Supremo Tribunal Federal)<\/strong> <\/strong>considerou inconstitucional uma lei de Ribeir\u00e3o Preto que dava aos clubes de tiro autonomia para fixar hor\u00e1rio e local de funcionamento.<\/a><\/p>\n No entendimento do ministro Alexandre de Moraes, a lei ribeir\u00e3o-pretana invadiu a compet\u00eancia da Uni\u00e3o para legislar sobre a autoriza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de material b\u00e9lico. \u201cCompete \u00e0 Uni\u00e3o o controle da circula\u00e7\u00e3o de armas de fogo, implementando as necess\u00e1rias pol\u00edticas p\u00fablicas, para tanto\u201d, afirmou.<\/p>\n (com informa\u00e7\u00f5es Ag\u00eancia Brasil)<\/strong><\/p>\n SAIBA MAIS Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. Siga os perfis do acidade on<\/strong> no Instagram<\/a> e no Facebook<\/a>.<\/p>\n Receba not\u00edcias do acidade on<\/strong> no WhatsApp. Para entrar no grupo, basta clicar aqui.<\/a><\/p>\n Fa\u00e7a uma den\u00fancia ou sugira uma reportagem sobre Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o pelo WhatsApp: 16 99117 7802.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M \n<\/div>\nLei de Ribeir\u00e3o inconstitucional<\/strong><\/h3>\n
Sal\u00e1rios do prefeito e vereadores de Ribeir\u00e3o ser\u00e3o reajustados a partir de 1\u00ba de janeiro<\/p>\nFIQUE ON<\/strong><\/h4>\n
Quais fogos de artif\u00edcio s\u00e3o permitidos?<\/p>\n