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O Detran-SP (Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de S\u00e3o Paulo) <\/a><\/strong>prorrogou o prazo para que os candidatos \u00e0 CNH (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o)<\/strong> possam encerrar o processo de habilita\u00e7\u00e3o. A prorroga\u00e7\u00e3o vai at\u00e9 31 de mar\u00e7o e foi motivada por uma decis\u00e3o judicial.<\/mark><\/p>\n De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, foi aberto na \u00faltima quinta-feira (2) o sistema para os CFCs (Centro de Forma\u00e7\u00e3o de Condutores)<\/strong> agendarem os exames finais para obten\u00e7\u00e3o da CNH dos candidatos que iniciaram o processo a partir de 20 de mar\u00e7o de 2019, um ano antes da pandemia.<\/mark><\/p>\n A medida vale para quem j\u00e1 emitiu o certificado de conclus\u00e3o das aulas pr\u00e1ticas at\u00e9 31 de dezembro de 2024, faltando, agora, apenas a realiza\u00e7\u00e3o do exame pr\u00e1tico de dire\u00e7\u00e3o veicular.<\/p>\n Durante esse novo per\u00edodo, o CFC respons\u00e1vel pelo prontu\u00e1rio do candidato entra no sistema do Detran-SP (E-CNH) para realizar o agendamento da prova pr\u00e1tica. O valor para a realiza\u00e7\u00e3o do agendamento da prova pr\u00e1tica em 2025 ser\u00e1 de R$ 50,90.<\/p>\n Atualmente, existem cerca de 22 mil processos de habilita\u00e7\u00e3o em aberto (104 de 2019, 5.174 de 2020 e 5.077 de 2021). Nos anos de 2022 e 2023 constam ainda 5.306 e 6.438 pendentes de exame pr\u00e1tico. Nesse mesmo per\u00edodo, foram expedidas 3.617.464 novas Carteiras Nacionais de Habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Desde 2019, o Detran-SP j\u00e1 disponibilizou mais de 11 milh\u00f5es de vagas para exames pr\u00e1ticos de habilita\u00e7\u00e3o em todo o estado, com aproximadamente 10% (1.104.209) das vagas n\u00e3o ocupadas devido \u00e0 aus\u00eancia dos candidatos.<\/p>\n Somente em 2024, foram oferecidas mais de 1,9 milh\u00e3o de vagas, com 186.843 faltas registradas. Esses n\u00fameros demonstram que o sistema do Detran-SP \u00e9 robusto e atende plenamente \u00e0 demanda, com constante ociosidade nas vagas disponibilizadas para agendamento.<\/p>\n O Detran-SP informa que, em 19 de dezembro de 2024, tomou conhecimento da decis\u00e3o judicial que prorroga os prazos de validade dos processos de habilita\u00e7\u00e3o, permitindo que os exames pr\u00e1ticos de dire\u00e7\u00e3o pendentes possam ser realizados at\u00e9 2025.<\/p>\n Em resposta a essa decis\u00e3o, no dia 24 de dezembro, o Detran-SP enviou o Of\u00edcio n\u00ba 477\/2024 \u00e0 Senatran (Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito), solicitando a ado\u00e7\u00e3o de medidas pelo \u00f3rg\u00e3o federal para garantir o cumprimento da decis\u00e3o judicial e destacando que n\u00e3o h\u00e1 represamento de provas no estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n Os processos de habilita\u00e7\u00e3o seguem as disposi\u00e7\u00f5es legais do CTB (C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro) e da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 789, de 18 de junho de 2020, do Contran (Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito).<\/p>\n De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o processo do candidato \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o permanece ativo por um per\u00edodo de doze meses, contados a partir da data de requerimento (\u00a7 3\u00ba, art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN n\u00ba 789, de 2020).<\/p>\n Esse prazo foi sucessivamente prorrogado durante a pandemia da covid-19<\/strong>, sendo restabelecido em 2024. Assim, os processos de habilita\u00e7\u00e3o iniciados entre 2019 e 2023, que ainda est\u00e3o em andamento, precisariam ser finalizados at\u00e9 31 de dezembro de 2024.<\/p>\n O Detran-SP refor\u00e7a que a validade dos processos de habilita\u00e7\u00e3o est\u00e1 vinculada \u00e0 validade dos exames m\u00e9dicos e psicol\u00f3gicos, al\u00e9m de garantir a forma\u00e7\u00e3o do condutor em todas as etapas, com rigorosos par\u00e2metros voltados para a seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito.<\/p>\n A dilata\u00e7\u00e3o do prazo entre as etapas pode comprometer a avalia\u00e7\u00e3o da aptid\u00e3o nos exames m\u00e9dicos e psicol\u00f3gicos, bem como o dom\u00ednio da legisla\u00e7\u00e3o vigente, avaliado pelo exame te\u00f3rico.<\/p>\n Por essas raz\u00f5es, o Detran-SP subsidiou os \u00f3rg\u00e3os competentes para recorrer judicialmente da decis\u00e3o liminar e mant\u00e9m-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Senatran para colaborar na constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es que atendam \u00e0s normas e assegurem a seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito e a efici\u00eancia no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o paulista.<\/p>\n SAIBA MAIS Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. 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Decis\u00e3o judicial<\/strong><\/h3>\n
Shows e f\u00e9rias no museu: Veja o que fazer no 1\u00ba fim de semana de 2025 em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o<\/p>\nFIQUE ON<\/strong><\/h4>\n
At\u00e9 quando as inscri\u00e7\u00f5es para o concurso da Embrapa foram prorrogadas?<\/p>\n